O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.
“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu.
A notícia de que Luís Montenegro entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar com vista à retirada dos cartazes foi avançada pela CNN/Portugal.
Tribunal não decide sem ouvir contraditório
A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.
A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa, a contestar os cartazes do partido Chega que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.
A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.
A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.
“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema”
O presidente do Chega recusou-se a retirar os cartazes do partido e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.
“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.
O líder do Chega considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirarada de ‘outdoors’ de um partido.
André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.
O presidente do Chega indicou que, àquela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.
“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.
O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.
Ventura afirmou também que Luís Montenegro “é o símbolo do sistema de corrupção”, sustentando que “não é só muitas vezes por conduta própria, mas por conduta sobre terceiros, que ele se torna o símbolo dessa corrupção”, e voltou a associar o primeiro-ministro a José Sócrates.
“Eu soube pelas notícias que tínhamos sido processados, eu respeito isso como um exercício de ação judicial, mas não respeito isso politicamente, porque significa que o primeiro-ministro não convive bem com a liberdade de expressão, não convive bem com a diferença de opinião”, disse.
