O primeiro-ministro defendeu hoje que a forma como transmitiu a sua quota na empresa Spinumviva foi “perfeitamente legal” e que a cotitularidade da sua mulher consta na declaração de rendimentos feita à Entidade para a Transparência.
Na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, no parlamento, Luís Montenegro apresentou detalhes sobre a Spinumviva, empresa da qual o primeiro-ministro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos e que está na origem do pedido do partido de Ventura.
“No dia 30 de junho de 2022, antes de assumir a presidência do PSD, decidi libertar-me da responsabilidade, primeiro de gerir a empresa, e depois de assumir os encargos que advenham de ter participações sociais. Esta transmissão é perfeitamente legal, embora faço notar que nada me impedia nem impede de deter participações sociais”, afirmou.
Vários advogados, como o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, ou Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, consideram que a venda das quotas da empresa imobiliária de Luís Montenegro à sua mulher pode ser considerado nula: uma vez que estão casados em regime de comunhão de bens adquiridos e a empresa Spinumviva foi criada já depois do casamento, o Código Civil impede que Luís Montenegro venda as suas quotas à mulher.
O primeiro-ministro salientou que a cotitularidade da participação da sua mulher na Spinumviva consta da sua declaração feita à Entidade para a Transparência.
Por outro lado, Montenegro aproveitou para responder a algumas perguntas deixadas por André Ventura sobre por que razão constam das contas da empresa pagamento de rendas, quando a sede é a própria morada do primeiro-ministro, e por que razão o número de contacto é o seu telemóvel.
“As rendas são de um ALD (aluguer de longa duração) de um veículo, de um automóvel. Não tem nada a ver com rendas da casa, Sr. deputado. O telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial”, afirmou,
Montenegro disse ainda que, depois de ser primeiro-ministro, a única alteração do objetivo da empresa foi “em 2024 para retirar uma parte do objeto que tinha a ver com os seguros”.
“O Sr. Deputado André Ventura não sabe o que diz. Acredita em tudo o que é escrito nos jornais”, criticou.
