O primeiro-ministro anunciou hoje que, até ao final do ano, o Governo prevê o início em funções de 1.500 elementos na GNR e PSP e, nos próximos dias, proporá a revisão da lei da nacionalidade.
Também nas próximas semanas o Governo decidirá “a redução de mais 500 milhões de euros no IRS já em 2025”, tal como estava previsto no programa do Governo.
Estes anúncios foram feitos na intervenção inicial de Luís Montenegro na apresentação do programa do XXV Governo Constitucional, que será debatido entre hoje e quarta-feira no parlamento.
“Na política migratória, aprovaremos nos próximos dias uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros com implicações na limitação do acesso a reagrupamento familiar, na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais e voltaremos a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”, anunciou, numa das passagens mais aplaudidas do seu discurso pelos deputados do PSD e CDS-PP.
O primeiro-ministro afirmou, por outro lado, que investir na autoridade das forças de segurança e no reforço de meios são outras prioridades políticas.
“Até ao final do ano, prevemos o início de funções de cerca de 1.500 elementos na GNR e na PSP, correspondente sensivelmente 70% a guardas e agentes e 30% a oficiais, sargentos e chefes. Vamos igualmente abrir novos procedimentos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da Polícia de Segurança Pública”, disse.
Quanto à redução dos impostos sobre o trabalho, Montenegro considerou-a “uma exigência de justiça social e de racionalidade económica”.
“Por isso, nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais 500 milhões de euros no IRS já este ano de 2025. Nova redução essa a operar até ao oitavo escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média, a classe que está no ativo”, disse.
Na sua intervenção, de 17 minutos, o primeiro-ministro reafirmou ainda o compromisso assumido no discurso da tomada de posse em matéria de Defesa Nacional.
“No âmbito da NATO, Portugal propõe-se respeitar já em 2025 a meta dos 2% do produto em investimento em defesa, promovendo as indústrias de defesa nacional e contribuindo para o crescimento económico, com o equilíbrio das contas públicas e a preservação das funções sociais do Estado”, afirmou.
