O primeiro-ministro considerou hoje que o país político convergiu com a linha do Governo por uma imigração regulada e com regras, e insistiu na necessidade de ser aprovado um retorno mais ágil para quem entra ilegalmente.
Estas posições foram defendidas por Luís Montenegro após ter presidido à cerimónia de assinatura para a construção de dois novos centros de instalação temporária (CIT) – um em Lisboa e outro no Porto –, que terão capacidade para acolher mais de 300 pessoas – projeto avaliado em 30 milhões de euros e que tem financiamento do PRR.
No discurso que proferiu no Ministério da Administração Interna, tendo a ouvi-lo os ministros da Presidência (António Leitão Amaro), da Administração Interna (Margarida Blasco) e da Coesão (Castro de Almeida), assim como responsáveis das diferentes forças de segurança, Luís Montenegro insistiu em duas medidas que o seu Governo minoritário não conseguiu fazer passar no parlamento, durante a legislatura que agora termina.
“Apesar de termos terminado com o mecanismo da manifestação de interesse, que era o objeto principal da entrada desregulada de imigrantes em Portugal, houve um eixo da estratégia que não foi executado. Infelizmente não dependia só do Governo, dependia da Assembleia da República. Esse eixo era a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e a agilização dos processos de retorno de cidadãos que se encontram de forma ilegal no nosso país”, apontou.
No entanto, para o primeiro-ministro, além de o Governo ter cumprido grande parte do seu plano de ação para uma imigração com regras e humanista, verificou-se também uma aproximação política à linha que adotou nos últimos 11 meses.
“Se há nota dominante que os últimos meses trouxeram ao ambiente político português é que, não obstante, uns falarem um pouco mais alto do que outros e não obstante uns esticarem um bocadinho mais a linguagem do que outros, a verdade é que esta linha de regulação, de humanismo, de criação de regras, de aplicação de regras, de consequência no cumprimento do conteúdo das regras, hoje é uma nota dominante no discurso político de praticamente todos”, sustentou.
Para Luís Montenegro, estamos mesmo perante “uma conquista do país”, porque o país “convenceu-se e conseguiu convergir”.
“Importa fazer a pedagogia, de uma forma serena, de uma forma moderada, de uma forma humanista, dizendo àqueles que chegam a Portugal, que cumprem as regras e que querem oferecer a sua força de trabalho, que são bem-vindos, que nós precisamos do seu trabalho, precisamos do seu contributo e que queremos que a sua integração e o seu acolhimento possam ser plenos”, acentuou.
Depois, demarcou-se dos extremos políticos, embora sem mencionar os partidos visados pelas suas afirmações.
“Não vale a pena assustarmos o nosso povo com o contrário daquilo que somos. Somos um povo aberto ao mundo, que construiu pontes em todos cantos do mundo. Somos um povo com uma cultura de relação que não é compaginável com um território fechado. Nós estamos abertos a acolher, só que não podemos confundir essa abertura com uma desregulação completa”, completou.
Sobre a necessidade de criação dos dois novos centros de instalação temporária, o primeiro-ministro começou por dizer que recebeu uma má herança dos governos socialistas em matéria de imigração.
“Havia mais de 400 mil processos pendentes de regularização, tínhamos um sistema que estava a produzir um efeito de chamada descontrolado. Quando iniciámos funções, desenhámos um plano que está hoje a produzir resultados, que está hoje 80% (mais coisa menos coisa) executado”, defendeu.
Dentro desse plano, segundo Luís Montenegro, os centros de instalação temporária “são fundamentais, desde logo para dar condições de humanidade àqueles que se encontram numa situação irregular e que precisam de ter acolhimento”.
“São dois espaços para que aqueles que entram de forma ilegal possam ser detidos – é assim mesmo – e possam ser depois reconduzidos para os seus locais de origem. Estes centros também terão uma vocação preventiva e dissuasora da prática de procedimentos irregulares, deixando a mensagem de que Portugal está a construir instrumentos e que não será complacente com o incumprimento”, acrescentou.
