O presidente da Câmara de Mondim de Basto alertou o Governo para as questões de segurança e justiça no concelho, reivindicando obras para o “degradado” posto da GNR e o regresso de todas as audiências ao tribunal local.
No espaço de poucos dias, o socialista Humberto Cerqueira reuniu-se com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, com o objetivo de chamar a atenção para duas questões que preocupam o município.
O autarca alertou a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna para a situação do posto territorial da GNR de Mondim de Basto, referindo que se trata de um edifício construído em 1994 e que apresenta “sinais evidentes de degradação”.
Humberto Cerqueira afirmou esta quinta-feira que se “exige uma intervenção rápida, com obras de beneficiação, para melhorar as condições dos mais de 20 guardas que lá trabalham e também para melhorar o aspeto exterior do edifício” que se encontra mesmo à entrada da vila.
Não sendo possível qualquer candidatura a fundos comunitários, o autarca disse que deverá ser o Estado a proceder às obras de substituição da cobertura, pisos e pintura exterior, no entanto ressalvou que a câmara poderá também ajudar na “repartição de custos”.
Humberto Cerqueira afirmou ainda que a secretária de Estado se mostrou “disponível para, a breve prazo, encontrar uma solução para este edifício”.
Antes, o autarca já se tinha reunido com a ministra da Justiça a quem pediu a reversão do mapa judiciário que, no concelho, transformou o tribunal numa secção de proximidade.
O presidente reivindicou o regresso de “todas as audiências e julgamentos” a este edifício que se mantém de portas abertas e onde trabalham duas funcionárias.
Humberto Cerqueira considerou que a reforma do mapa judiciário “veio afastar as populações do acesso à justiça, obrigando a deslocações morosas e dispendiosas por parte da população”.
Com o encerramento do Tribunal Judicial de Mondim de Basto, transitaram para o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real todos os processos cíveis, criminais, família e menores, e insolvências (comércio). E, para o tribunal de Chaves, transitaram todos os processos de execução e oposições à execução, oposições à penhora, embargos de terceiros e reclamações de créditos, entre outros incidentes.
“O tribunal de Vila Real fica a 50 quilómetros de distância de Mondim de Basto, por estradas sinuosas, demorando mais de uma hora de veículo automóvel, conforme o próprio Ministério da Justiça reconhece”, afirmou o autarca.
Acrescentou que “a rede de transportes públicos não garante as deslocações aos tribunais de Vila Real e Chaves”.
Agora, Mondim de Basto quer que seja “revertida a injustiça” cometida por anterior Governo PSD/CDS e pelo menos que “todas as diligências” passem, de novo, a ser feitas no concelho de forma a “voltar a aproximar os cidadãos da justiça”.
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