A Câmara de Mondim de Basto anunciou esta sexta-feira que vai requerer ao Ministério do Ambiente a “desafetação” do município do sistema multimunicipal de Águas do Norte porque considera que a adesão pode lesar o interesse das populações.
Esta decisão foi tomada depois da Assembleia Municipal (AM) de Mondim de Basto, no distrito de Vila Real, ter deliberado não aceitar a integração do município no sistema multimunicipal de água e saneamento das Águas do Norte.
“A adesão ao sistema Águas do Norte, que estava a ser imposta pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 19 de maio, não traria qualquer benefício adicional à população mondinense, implicaria antes um aumento das taxas praticadas pela autarquia para o fornecimento deste mesmo serviço”, afirmou, em comunicado, o presidente da autarquia, o socialista Humberto Cerqueira.
O autarca salientou que a integração “não foi consentida” pelo município, que não quer fazer parte do sistema multimunicipal, nem da nova empresa Águas do Norte.
Humberto Cerqueira explicou que o território de Mondim de Basto é constituído “por pequenas comunidades rurais que sempre foram autossuficientes no abastecimento de água”.
O atual sistema de águas do concelho é gerido em exclusivo pelo município e, segundo o presidente, “encontra-se a funcionar de forma eficaz, garantindo um abastecimento de água de qualidade”.
Com esta decisão, o concelho “vai manter a autonomia na gestão do abastecimento, como até à data presente” e “mantém também a possibilidade de poder fixar tarifas baixas e socialmente justas”.
“As famílias mondinenses vão, assim, continuar a poupar dezenas de euros na fatura da água”, frisou Humberto Cerqueira.
O decreto-lei 93/2015, de 29 de maio criou o sistema multimunicipal de água e de saneamento do Norte de Portugal, fundindo os quatro sistemas até então existentes na região.
Com esta reorganização do setor do abastecimento de água e saneamento, o Governo disse pretender a promoção do equilíbrio tarifário e a resolução dos défices tarifários.
O decreto-lei sublinha que a agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas novos de maior dimensão visa promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços, preservando sempre a sua natureza pública.