A Câmara de Monção decidiu hoje, por maioria, conceder ao Ministério da Educação um prazo até 11 de setembro para resolução do impasse diretivo no agrupamento de escolas, caso contrário rescindirá o contrato relativo à transferência de competências.
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“Se até dia 11 de setembro o senhor ministro da Educação não avocar o processo com vista à sua resolução, o executivo municipal cortará relações com o ministério de Nuno Crato e rescindirá os acordos existentes”, afirmou o presidente da Câmara, Augusto Domingues (PS), que detém apenas com maioria relativa no executivo.
O ultimato foi decidido hoje em reunião ordinária do executivo, com três votos a favor do PS, três do PSD, e um contra do vereador do CDS, Abel Batista, que é também deputado na Assembleia da República, face ao impasse diretivo no agrupamento de escolas de Monção, gerido desde 2012 por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP).
Aquela decisão foi tomada depois de mais de três horas de discussão numa sessão aberta à população, que decorreu no cineteatro da vila, e onde participaram, segundo o autarca local, cerca de 300 pessoas.
Na semana passada, Augusto Domingues afirmou que “o ensino em Monção está a degradar-se fruto da confusão”, existente naquele agrupamento.
“O senhor ministro já deveria ter entendido que isto é de tamanha importância e já deveria ter avocado o processo. Lancei-lhe esse desafio e pedi-lhe para me receber. A carta já foi enviada há mais de uma semana e não obtive resposta”, afirmou na altura.
A proposta hoje aprovada pela autarquia surge na sequência de suspensão, pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), do resultado da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção, realizada a 15 de julho passado.
Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a que a Lusa teve acesso, a DGAE justificou a decisão por não terem sido “proferidas decisões finais nas ações judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).
Foi o terceiro ato eleitoral para a direção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em dezembro desse ano e de maio de 2013.
Para o presidente da Câmara aquele impasse “deve ser único no país”, e garantiu que “a luta fratricida” está a provocar “os piores resultados escolares” dos cerca de dois mil alunos do concelho.
“Já estivemos entre as 400 melhores escolas do país e, neste momento, já vamos nas 700. Em termos de distrito estamos em último lugar quando isto não era assim, estávamos em primeiro lugar”, sustentou.
