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Monção dá 30 dias a concessionária das termas para pagar dívida de 100 mil euros

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Foto: DR/Arquivo

A empresa Advancesfera – Unipessoal, concessionária do balneário termal de Monção, tem 30 dias para pagar uma dívida de 100 mil euros, relativa a pagamentos em atraso pela exploração do equipamento municipal, anunciou esta quarta-feira a câmara.

Em comunicado, o novo executivo, liderado por António Barbosa (PSD), explicou que o montante em dívida inclui “o pagamento de 11 rendas mensais, 55.000 euros, o incumprimento na liquidação do fornecimento de água pública, 11.587 euros e atrasos no plano de pagamentos aprovado por deliberação camarária, 11.000 euros“.

Àqueles valores, acrescentou a autarquia, “acresce IVA à taxa legal em vigor, situando-se a divida global muito perto dos 100 mil euros“, adiantando que o ultimato tornado público foi aprovado, por unanimidade, na última reunião ordinária do município do distrito de Viana do Castelo.

Inaugurado em junho 2001 pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, o balneário termal de Monção encerrou em 2005 por razões sanitárias e reabriu em junho de 2008, após obras avaliadas em 1,5 milhões de euros.

O equipamento foi concessionado, por 25 anos e por 1,2 milhões de euros, pela Câmara de Monção ao grupo espanhol Tesal, que localmente constituiu a Advancesfera, para gerir a estrutura.

Contactado pela agência Lusa, fonte das Termas de Monção escusou-se a fornecer o contacto da empresa, adiantando apenas que “o administrador vai poucas vezes ao equipamento e que os funcionários não têm autorização para falar sobre o assunto”.

Já em março de 2015, a autarquia, então liderada por Augusto Domingues (PS), tinha feito ultimato semelhante, na altura, por dívidas no valor de 35 mil euros. Daquele montante, cerca de 20 mil euros de rendas em atraso e 15 mil euros de abastecimento de água, tendo sido acordado um plano de pagamento faseado.

Anteriormente, em maio de 2014, o executivo socialista tinha notificado aquela empresa para regularizar uma dívida superior a 100 mil euros, alegando que caso não o fizesse no prazo de um mês iria interpor uma ação judicial com vista à rescisão do contrato, alegando justa causa. O processo não chegou a avançar, porque a empresa liquidou o montante em atraso.

Na nota enviada, a Câmara de Monção adiantou que “a concessionária não tomou as medidas e providências necessárias para evitar a suspensão de tratamentos termais que aconteceram em dois períodos distintos, o primeiro de 16 meses e o segundo de três meses, contribuindo para transmitir uma imagem muito negativa do termalismo em Monção”.

Temos de deitar mão a esta situação, resolvê-la no rigoroso cumprimento da lei e restituir o prestígio às Termas de Monção”, afirmou o presidente da câmara, António Barbosa, citado na nota hoje enviada à imprensa.

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