O ano letivo em Monção vai continuar, esta segunda-feira, após a retirada de uma proposta que previa a denúncia do contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação.
O socialista Augusto Domingues explicou que aquela proposta, que constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, que terminou na madrugada de sábado, foi retirada, por proposta do PSD, face a “uma garantia, avançada pelo Governo, antes do início da sessão”.
“O secretário de Estado da Administração Local ligou ao líder da bancada do PSD, e a mim, garantindo que, até dia 10 de outubro, o impasse diretivo no agrupamento de escolas fica resolvido. A solução passa por nomear para Comissão Administrativa Provisória (CAP) o vencedor dos três atos eleitorais realizados desde 2012 para terminar aquele impasse”, explicou.
A proposta do governante levou à realização de um intervalo na assembleia, que terminou já passava das 02:00, para que os deputados municipais pudessem analisar a proposta governamental.
No final daquela discussão, Augusto Domingues decidiu manter a discussão da proposta de denúncia unilateral do contrato de delegação de competências número 250/2009, sustentado “nas várias vozes favoráveis” mas “o líder do PSD teve opinião diferente, e propôs a retirada” do documento.
A proposta da bancada social-democrata passou com 23 votos (PSD E CDS, e independentes), contra 20, e uma abstenção.
António Barbosa explicou que “não podia ter tomada outra decisão, face ao compromisso verbal e escrito do governo de, até ao final do mandato do atual ministro da Educação resolver o impasse diretivo no agrupamento”.
“Foi a decisão mais ponderada, quando o que estava em cima da mesa era não haver aulas a partir de segunda-feira”, explicou o líder do PSD.
Reconheceu que aquela decisão provocou “a revolta e ânimos muito exaltados” do público presente no cineteatro João Verde, onde decorreu a reunião da assembleia, mas garantiu “que não houve alteração do PSD neste caso”.
Face aquela decisão o presidente da Câmara, apenas com maioria relativa no executivo, revelou que, “na segunda-feira, o ano letivo vai prosseguir com toda a normalidade”.
Adiantou que as ações previstas para esta segunda-feira, como a suspensão dos transportes dos circuitos especiais, a reunião com os funcionários afetos ao agrupamento de escolas, e um encontro com os jornalistas para fazer o ponto de situação foram desmarcadas.
Em causa está suspensão, pela DGAE, do resultado da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção, realizada a 15 de julho passado.
Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a DGAE justificou a decisão por não terem sido “proferidas decisões finais nas ações judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).
Foi o terceiro ato eleitoral para a direção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em dezembro desse ano e de maio de 2013.
Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo, no passado dia 21 de setembro, e após reunião em Lisboa com o ministro Nuno Crato, a deliberar “a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação”.
