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Ministro rejeita que manifestação da PSP e da GNR seja contra programa do Governo

Manif agendada para quinta-feira

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna rejeitou hoje que a manifestação das forças de segurança, agendada para quinta-feira em Lisboa, seja contra o programa do Governo, destacando a disponibilidade de parceria manifestada pelos sindicatos da PSP e associações da GNR.


“O direito de manifestação não tem nada a ver com isso [o programa do Governo], o direito de manifestação é um direito democrático”, afirmou Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 152.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que decorreu no concelho da Amadora, distrito de Lisboa.

Num quadro de um novo ciclo governativo, o ministro da Administração Interna apontou como prioritário o relacionamento com os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e as associações representativas dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), lembrando a aprovação, por unanimidade, no final da legislatura anterior, da nova lei sindical da PSP, que vem dar “um novo tempo ao diálogo social”.

“O programa do Governo tem nessa matéria uma agenda muito clara relativamente à qual tenho de saudar quer os sindicatos da PSP quer a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) pela sua disponibilidade, plenamente manifestada para serem parceiros nessa agenda”, declarou o governante.

No âmbito da agenda política, Eduardo Cabrita indicou a preparação da nova lei de programação de investimentos e de um programa plurianual de admissões, “garantindo o rejuvenescimento das forças de segurança que vai existir, pela primeira vez, e que consolida o aumento das admissões que foi feito nos dois últimos anos”.

Além disso, o ministro lembrou a existência de promoções em dois anos consecutivos, o que não havia há mais de uma década, e o desbloqueamento das carreiras, acrescentando que “há um conjunto de questões novas”, nomeadamente em termos de segurança e saúde no trabalho.

Na segunda-feira, a associação APG/GNR decidiu manter a manifestação conjunta com a PSP na quinta-feira, apesar de uma reunião com o ministro da Administração Interna na qual houve abertura para resolver problemas que vêm da anterior legislatura.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, disse que a associação foi para a reunião “sem grandes expectativas”, mas que o ministro Eduardo Cabrita, como já tinha acontecido na semana passada com sindicatos da PSP, apresentou uma agenda para negociar pontos que são fundamentais nas reivindicações.

Entre esses pontos estão a atualização da tabela salarial, bem como de alguns suplementos, que o ministro admitiu poderem vir a ser integrados nos ordenados.

Segundo o presidente da APG/GNR, Eduardo Cabrita apresentou uma proposta (idêntica à que fez para a PSP) para pagamento dos suplementos em tempo de férias que foram retirados em 2011, podendo os mesmos ser pagos faseadamente até ao final desta legislatura.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal este corte e mandou pagar a dívida aos trabalhadores.

Os Profissionais da PSP e da GNR têm marcada para quinta-feira em Lisboa uma “manifestação conjunta e pacífica” para exigirem ao novo Governo “a resolução rápida” dos problemas que ficaram por resolver na anterior legislatura.

Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e pela Associação dos Profissionais da Guarda e tem início no Marquês de Pombal rumando à Assembleia da República, com concentração marcada para as 16:00.

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Dois segundos prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Dois apostadores portugueses foram premiados com o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 126 mil euros, anunciou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os portugueses dividem o prémio com outros oito apostadores de fora do território nacional.

O primeiro prémio não saiu a ninguém, fazendo com que o próximo concurso tenha em jogo um ‘jackpot’ de 143 milhões de euros,.

Já o terceiro prémio, de 8.947,28 euros, vai ser entregue a 33 apostadores, um deles português.

A chave vencedora do concurso 053/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 4 – 16 – 27 – 37 – 39 e pelas estrelas 3 e 6.

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Governo suspende a devolução de manuais escolares

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto de Arquivo

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 03 de julho: 4, 16, 27, 37 e 39 (números) e 3 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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