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Ministro e CEMGFA justificam comunicação à ONU com memorando de entendimento

Operação Miríade

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Defesa Nacional e o CEMGFA defenderam hoje que transmitiram informações às Nações Unidas sobre a Operação Miríade devido a um memorando de entendimento assinado entre o Estado e a ONU, que estipula esse dever.

Falando na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional onde está a ser ouvido, em conjunto com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército sobre as suspeitas de tráfico de droga, ouro e diamantes envolvendo militares e ex-militares na República Centro-Africana, João Gomes Cravinho referiu que “a comunicação às Nações Unidas representa o cumprimento de uma obrigação assumida pelo Estado português no âmbito do memorando de entendimento entre as Nações Unidas e Portugal sobre a MINUSCA”, a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana.

“O artigo 7.11 desse memorando de entendimento estipula que, havendo indícios de que um membro do contingente nacional poderá ter tido uma atuação ilegal, as Nações Unidas deverão ser informadas e o caso deve ser entregues às autoridades judiciais para a devida investigação”, destacou.

O ministro da Defesa salientou assim que “a comunicação às Nações Unidas se impunha em função das regras que enquadravam a participação nacional na MINUSCA”.

Abordando o conteúdo da comunicação em questão, Gomes Cravinho sublinhou que a informação transmitida “teve o cuidado de utilizar apenas informação muito genérica”, designadamente que “tinham chegado denúncias de alegados ‘crimes económicos’ por parte de militares portugueses, que esses militares já não se encontravam no terreno, e que o assunto tinha sido entregue às autoridades judiciais portuguesas”, estando em segredo de justiça.

“O relacionamento com as Nações Unidas foi gerido exatamente de acordo com as regras estabelecidas, salvaguardando a elevada confiança e prestígio que o nosso país merece em matéria de missões paz”, frisou.

Na mesma linha, o CEMGFA frisou que o referido memorando de entendimento é “legalmente vinculativo”, ressalva a “primazia do exercício de jurisdição e investigação do Estado português sobre os militares portugueses empenhados”, mas estipula “o dever do Estado português de informar” a ONU “quando se trata da suspeita da prática de crimes”.

Sobre a cronologia da Operação Miríade, o almirante António Silva Ribeiro, disse que foi informado, a 02 de janeiro e 13 de fevereiro de 2020, de duas denúncias relativas a dois militares que “indiciavam a prática de um ilícito criminal”, tendo dado instruções para que “a Política Judiciária Militar fosse de imediato informada” em ambos os casos, para que fosse aberta uma investigação criminal.

“Realço que, quando a 02 de janeiro e a 13 de fevereiro, fui informado, os elementos reportados e ainda por clarificar em nada faziam prever que o assunto estaria relacionado com uma potencial rede criminosa, como agora tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social e que envolverá alegadamente também ouro e droga”, salientou.

O almirante Silva Ribeiro salientou ainda que, depois do dia 13 de fevereiro, “nada mais chegou” ao seu conhecimento sobre “alegadas ações de natureza criminosa envolvendo militares das Forças Nacionais Destacadas”, exceto as notícias que vieram a público a 08 de novembro.

Já o Chefe do Estado-Maior do Exército, José Nunes da Fonseca, informou que, “em função da evolução pública da situação” e da informação que “o exército foi recolhendo”, decidiu instaurar, em 12 de novembro, “a instauração de processos de averiguações sobre os factos que são imputáveis a militares do exército, a fim de apurar a existência de indícios da prática de infração disciplinar, com a identificação dos seus autores”.

“Tratar-se-á de um ato isolado, embora grave, daí que sejam de evitar generalizações, tomando o todo pela parte. Não poderão estar em causa os quase 30 anos de contributo do exército e das Forças Armadas portuguesas para as missões no quadro da política externa do Estado em que se incluem os quase cinco anos de participação na missão das Nações Unidas para a República Centro-Africana, MINUSCA”, frisou.

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