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País

Ministro do Ambiente minimiza críticas do PAN sobre exploração de lítio em Montalegre

Ministro responde à “preocupação” do PAN

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Foto: DR

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse, esta segunda-feira, em Lisboa que o Estudo de Impacte Ambiental sobre a exploração de lítio em Montalegre é ainda muito primário e minimizou as críticas do partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN).


“Eu ouvi as declarações do deputado André Silva (PAN). Não me parece que conhece muito bem o processo porque colocou na boca da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) afirmações que não são da APA e do ICNF, são do próprio estudo que foi apresentado pelo promotor”, disse Matos Fernandes.

“Não há nenhuma declaração de nenhum dos organismos do Ministério do Ambiente sobre o mérito, a qualidade, os impactos. Isso não aconteceu nem podia ter acontecido. O estudo chegou há meia dúzia de dias e neste momento os serviços do Ministério do Ambiente estão a avaliar se ele tem robustez técnica para poder ser considerado. Estamos numa fase muito primária de todo o processo”, acrescentou.

No sábado, o PAN demonstrou “incredulidade e preocupação” sobre o Estudo de Impacte Ambiental da concessão de exploração de lítio, em Montalegre, referindo que o projeto possui “impactes negativos” que, no entanto, “não são significativos”, “são minimizáveis” e de “abrangência local”.

O Estudo de Impacte Ambiental do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano”, elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue no dia 06 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Para o ministro do Ambiente, O Estudo de Impacte Ambiental foi apresentado na APA e vai ser apreciado, “como é normal”, em todos os estudos que são presentes à administração havendo um primeiro momento de avaliação sobre a conformidade do estudo: “se tem ou não tem” todos os elementos necessários para se poder fazer a avaliação dentro do limite de tempo previsto pela legislação.

Sendo assim, dentro de 60 dias vai saber-se se o documento “está ou não está” dentro das exigências da lei e só depois vai ser colocado em discussão pública.

Matos Fernandes afirmou ainda que o Governo não tem “nenhum projeto para fazer minas”, mas sim um projeto industrial que pressupõe a existência do recurso.

“É à escala da avaliação do impacte ambiental que se ponderam e se põem nos pratos da balança o interesse geral de Portugal para ter lítio para descarbonizar e os impactos ambientais que são afetados localmente. Em alguns desses sítios os impactos ambientais serão mais relevantes que o interesse geral e, nesses sítios, não haverá nenhuma mina de lítio”, disse.

Paralelamente, o ministro do Ambiente reiterou que o lítio é imprescindível para a descarbonização pela importância que tem na digitalização que aponta como condição fundamental para a economia circular, referindo-se aos telemóveis que têm baterias de lítio.

Matos Fernandes disse ainda que é “fundamental de uma maneira ainda mais direta para a descarbonização” porque as baterias que armazenam eletricidade com fontes renováveis e as que estão nos automóveis elétricos são na quase totalidade feitas com lítio.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falou aos jornalistas, em Lisboa, à margem da cerimónia de lançamento do Projeto Capital Verde, promovida pela Euronext e pelo jornal Eco.

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País

Perdas no setor turístico podem ser superiores a 50%

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, afirmou hoje que as perdas para o setor turístico, devido à pandemia da covid-19, podem ser superiores a 50%, acrescentando ter esperança de que no próximo ano o setor possa recuperar.

“Tínhamos há algumas semanas a estimativa de que poderíamos perder algo como 50%, evidentemente, que esta avaliação é uma avaliação sempre dinâmica e, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, podemos inclusivamente esperar um pouco mais de perdas”, avançou a secretária de Estado do Turismo.

Rita Marques, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de uma campanha lançada pelo Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) e a Associação de Turismo do Porto (ATP), afirmou que, ainda assim, o Governo está a “trabalhar num registo de otimismo moderado” para que o setor recupere no próximo ano.

Salientando as medidas que estão a ser tomadas pela administração central, como “preservar o emprego e garantir que as empresas possam sobreviver durante este ano extraordinariamente difícil”, Rita Marques disse acreditar que, se as rotas aéreas forem recuperadas, o país tem “uma forte probabilidade” de recuperar “mais rápido” a atividade turística.

Questionada pelos jornalistas sobre o plano de rotas da TAP para a região Norte, nomeadamente, para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a secretária de Estado sublinhou que o Governo tem estado “muito ativo na angariação de novas rotas” para todos os aeroportos nacionais.

Quanto à decisão de deixar Portugal fora da lista de destinos seguros para viajar, anunciada pelo Governo do Reino Unido, Rita Marques garantiu não ter existido “qualquer alteração da planificação dos operadores aéreos”.

“À data de ontem, não tivemos qualquer alteração da planificação dos operadores aéreos no que toca aos compromissos que tinham firmado connosco. Portanto, continuamos a contar que teremos até ao final de setembro dois mil voos do Reino Unido”, assegurou.

A secretária de Estado do Turismo esteve hoje presente no lançamento da campanha “Lá em Cima” que, desenvolvida pelo TPNP e pela ATP, pretende levar os portugueses a descobrirem e redescobrirem os quatro subdestinos da região Norte: Porto, Minho, Douro e Trás-os-Montes.

Além da secretária de Estado e dos presidentes da TPNP e da ATP, a sessão contou com a presença do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), Fernando Freire de Sousa, e do presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 539 mil mortos e infetou mais de 11,69 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.629 pessoas das 44.416 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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País

Centeno diz que com raciocínio do PSD não conseguiria emprego nas próximas décadas

Política

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

Mário Centeno disse hoje, no parlamento, que as decisões tomadas enquanto ministro das Finanças não são um conflito de interesses para ser governador do Banco de Portugal e que pelo raciocínio do PSD não mais arranjaria emprego em Portugal.

Centeno está hoje a ser ouvido na comissão de orçamento e finanças no âmbito da sua indigitação pelo Governo para governador do Banco de Portugal, tendo o deputado do PSD Duarte Pacheco reiterado a posição contra do partido face a essa escolha.

Duarte Pacheco disse que Centeno “desertou” de ministro das Finanças na atual crise e questionou o ex-governante sobre como vai gerir os conflitos de interesses de decidir no futuro sobre dossiês em que interveio como governante e se irá pedir escusas em matérias relativas ao Novo Banco ou à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na resposta, Centeno disse que foram “cabalmente explicadas as razões” da sua saída das Finanças, afirmando que as “questões pessoais que possam ter a ver com toda a pressão de exercer 1.664 dias são fáceis de entender” e que, por isso, não houve outro ministro das Finanças tanto tempo no cargo em democracia.

Sobre os conflitos de interesse que o PSD encontra em Centeno por ter sido ministro das Finanças entre novembro de 2015 e junho deste ano, o ex-governante considerou mesmo que, seguindo esse raciocínio, não mais teria emprego em Portugal.

“Se eu usasse o seu raciocínio não conseguia encontrar emprego em Portugal nas próximas décadas”, afirmou.

Banco de Portugal “deve voltar a ser uma instituição de referência”, diz Centeno

Em específico, sobre eventuais conflitos de interesse de vir a decidir no Banco de Portugal sobre assuntos que passaram pelas Finanças, Centeno disse que a venda do Novo Banco foi gerida pelo banco central enquanto autoridade de resolução, assim como a resolução do Banif coube ao Banco de Portugal e que na capitalização da CGD o ministério das Finanças atuou como acionista.

“Não são conflitos de interesse. Todas essas decisões foram tomadas pelos órgãos que devem tomar essas decisões”, considerou.

Contudo, admitiu Centeno, eventuais escusas terão de ser tomada face a dossiês concretos.

“Quando alguém na posição de governador do Banco de Portugal enfrenta determinado dossiê, tem de ter um julgamento legal, ético, moral sobre esse dossiê e eu não fui posto perante nenhum dossiê, nem o senhor deputado explicou, só nomeou instituições. O que têm feito todos os antecessores e membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal é, sobre situações concretas, ajuizar nessas circunstâncias”, disse.

Mário Centeno afirmou ainda que “não há nenhuma lei em nenhum país do mundo em que constitua um impedimento” passar de governante a governador do Banco de Portugal.

Em 25 de junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da República a proposta de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal. A audição de hoje no parlamento é obrigatória antes da nomeação formal pelo executivo.

Quanto ao atual governador, Carlos Costa termina hoje (08 de julho) formalmente o segundo mandato no Banco de Portugal (onde está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do sucessor.

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Segurança Social já pagou 992 milhões em apoios excecionais

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho apresentou estes dados durante uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço das medidas excecionais de resposta à pandemia de covid-19 nestes últimos três meses.

“No total das medidas que temos e curso, temos até ao momento 992 milhões de euros pagos, abrangendo 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas”, precisou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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