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Ministro do Ambiente admite revisão da Lei da Caça

No que diz respeito às montarias

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Foto: DR / Arquivo

O ministro do Ambiente repudiou hoje o abate de 540 animais numa herdade na Azambuja, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

Em declarações aos jornalistas no Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros, o responsável pela pasta do Ambiente e da Ação Climática reagia ao abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, no concelho da Azambuja.

“Aquele ato é um ato absolutamente vil e ignóbil”, classificou o ministro, assegurando que a prioridade do Governo é “fazer tudo para que isto não se repita”, o que pode passar pela revisão e alteração da Lei da Caça.

No entanto, João Pedro Matos Fernandes ressalvou, por um lado, que esse trabalho não poderá ser feito à pressa, “de uma noite para uma manhã”, devendo envolver também o Conselho Nacional da Caça, e que, por outro lado, não representa um ataque a essa atividade.

“Não temos aqui nada contra a caça e não vamos a correr fazer nada. Mas há uma coisa concreta, que é a das montarias, e essa sim pode reclamar uma alteração cirúrgica no curto prazo”, acrescentou.

Antes disso, o ICNF vai realizar no prazo de seis meses inspeções nas quase 1.500 zonas de caça turística em Portugal, revelou o ministro.

O mesmo instituto anunciou hoje a suspensão da licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

Questionado sobre a denúncia da Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que afirmou que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local, que se encontra em processo de consulta pública, o ministro do Ambiente recusou qualquer relação.

“Aquilo que o estudo de impacto ambiental diz é que uma parte daqueles animais têm de ser dali removidos. Remover não é abater”, sublinhou Matos Fernandes, acrescentando que “há muitas formas de o fazer e esta é abaixo da pior”.

Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com estes abates.

O jornal ‘online’ O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria nos últimos dias.

O abate, segundo o jornal, será sido “publicitado” nas redes sociais “por alguns dos 16 ‘caçadores’ que terão participado” na iniciativa.

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