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Viana do Castelo

Ministro diz que moradores “têm de sair” do prédio Coutinho em Viana do Castelo

“Aqui os abusados somos nós, os poderes públicos”

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O ministro do Ambiente afirmou hoje que os “abusados” no processo do prédio Coutinho são os poderes públicos e não os moradores, que “não podem estar ali” e sabem que têm de abandonar aquele edifício em Viana do Castelo.

Questionado se seria um abuso da Sociedade VianaPolis deixar os últimos nove residentes daquele prédio em Viana do Castelo sem gás, luz e água, Matos Fernandes respondeu: “Aqui os abusados somos nós, os poderes públicos, porque [os moradores] há 19 anos que sabem que têm de sair de lá”.

Começou a demolição do prédio Coutinho, com nove pessoas lá dentro

“As pessoas não podem estar ali, é um edifício público, que foi expropriado e que tem de começar a ser desconstruído”, disse Matos Fernandes, acrescentando que os moradores “estão a ocupar um espaço que não é deles”, estão a “incumprir” uma decisão judicial e “correm o risco de estar a cometer um crime”.

O ministro sublinhou que os moradores interpuseram um conjunto de ações em tribunal para tentarem impedir a demolição do edifício e “perderam-nas todas”.

Lembrou também que foram dados 90 dias para os moradores saírem, mas ainda há “seis famílias” que permanecem no prédio.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares, situado no centro histórico de Viana do Castelo, cuja demolição está prevista há 19 anos, no âmbito do Programa Polis.

Advogado dos moradores do prédio Coutinho impedido de entrar no edifício

Como hoje disse Matos Fernandes, é tido como um “abcesso urbano, numa cidade tão bonita como Viana do Castelo”.

Para o lugar do prédio, está prevista a construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo.

“Há 19 anos que estamos a faltar à palavra aos comerciantes do mercado municipal, que viram o seu mercado demolido e mandados para a periferia da cidade”, referiu o ministro do Ambiente.

Reiterou que as pessoas “têm de sair” do prédio Coutinho e o edifício tem de ser demolido, “em prol do interesse público”.

O ministro disse ainda que os moradores têm “casas à espera deles” no centro da cidade ou então as indemnizações fixadas pelo tribunal.

A sociedade VianaPolis iniciou cerca das 08:30 de hoje os trabalhos de desconstrução das frações desocupadas no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, sendo que no interior do edifício permanecem nove moradores que se recusam a entregar seis habitações.

O ministro apelou para que as pessoas saiam, porque “vão mesmo ter de sair”.

Matos Fernandes falava esta manhã, em Viana do Castelo, à margem da cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento do sistema de abastecimento em alta localizado em Barroselas.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo compra ex-pavilhão da AIMinho por 1,3 ME para centro de congressos

Imóvel situado no Campo d’Agonia

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Foto: Divulgação

A Câmara de Viana do Castelo assinou, esta sexta-feira, com o administrador de insolvência da Associação Industrial do Minho (AIMinho) a escritura de aquisição, por 1,3 milhões de euros, de um antigo pavilhão para o transformar em centro de congressos.

O imóvel, situado no Campo d’Agonia, encontrava-se à venda na sequência de uma decisão judicial que determinou a “liquidação e encerramento” da AIMinho, depois de a assembleia de credores ter rejeitado um plano para recuperar a instituição da insolvência, devido ao voto contra do Novo Banco, que tem um crédito de cinco milhões de euros.

Hoje, em comunicado enviado à imprensa, a Câmara da capital do Alto Minho explicou que o espaço adquirido “é composto por um pavilhão para exposições, um edifício de apoio administrativo, um auditório e de um terreno adjacente ao pavilhão de exposições”.

“A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende refuncionalizar o espaço para criar um centro de congressos com uma sala expositiva para 500 pessoas, um auditório para 150 pessoas e uma sala de exposições”, especifica a nota.

O município liderado pelo socialista José Maria Costa adiantou que “as obras de requalificação das instalações do antigo centro empresarial estão já previstas e orçamentadas no Plano de Atividades e Orçamento para 2020 e 2021”.

Na gestão do futuro edifício, adiantou a autarquia, “permanecerá” a Escola Profissional – ETAP, atualmente instalada naquele edifico, “para o qual será celebrado um protocolo de cooperação de cedência de parte das instalações, bem como o modelo de gestão”.

A Câmara de Viana do Castelo justificou a criação do novo centro de congressos com a necessidade de “dar resposta em termos de disponibilização de espaços às inúmeras solicitações que tem vindo a registar para a realização de eventos e de congressos nacionais e internacionais na cidade”.

O novo espaço de congressos “irá beneficiar da centralidade das instalações, da proximidade de um parque de estacionamento, que permite o acesso rápido ao centro histórico e às diversas unidades hoteleiras, restauração e comércio tradicional da cidade”.

“O equipamento assumirá, assim, um papel importante na dinamização económica e na atratividade do concelho”, sustenta a autarquia.

Em maio, a Câmara aprovou, por unanimidade, a compra, por 1,3 milhões de euros, do pavilhão, através de um empréstimo de 12 anos para financiamento daquela operação.

Além da aquisição do imóvel e da contração do empréstimo, o executivo municipal aprovou ainda, também por unanimidade, uma segunda revisão orçamental “para introdução daquela operação nas contas de 2019” e incluir, “no orçamento de 2020, uma verba de um milhão de euros para a realização de intervenções no imóvel a candidatar a fundos comunitários”.

O imóvel possui uma área de terreno total de 8.600 metros quadrados, uma área do pavilhão de 3.100 metros quadrados, uma área de receção/entrada com 380 metros quadrados e uma área de serviços/gabinetes de 750 metros quadrados.

Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP) acusou 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, no âmbito de um processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela União Europeia.

Os 126 arguidos vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo defende prorrogação de concessões contra “faroeste” nos transportes

“Transportes sem lei? Já não estamos nesse tempo”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo aplaudiu, esta quinta-feira, a decisão do Governo de prorrogação das concessões dos transportes públicos, por defender o cumprimento da “legalidade”, num setor que “não é do tempo do faroeste”.

“Acho que foi útil e prudente por parte do Governo este prolongamento para não se ficar num vazio. Não se podia ter um território sem concessões, sem haver lei. Transportes sem lei. Já não estamos nesse tempo. Isso era no faroeste. Acho que as empresas não defendem o faroeste, defendem a legalidade”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista falava aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou, por unanimidade, a prorrogação, por dois anos, de duas concessões no concelho, ao abrigo do diploma, publicado dia 29 de novembro em Diário da República e promulgado pelo presidente da República e que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Aquele diploma permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

José Maria Costa disse esperar não serem necessários os dois anos para a conclusão do processo que implementará “o novo mapa tipo para os transportes” no distrito de Viana do Castelo.

“Percebo que, muitas vezes, nestes momentos de alguma indefinição, haja alguma pressão por parte das transportadoras para fazer outro tipo de serviços, procurando utilizar os interstícios da lei, mas acho que devemos cumprir o Estado de direito e a lei é para ser cumprida”, frisou.

Na terça-feira, quinze empresas de transporte público de passageiros alertaram que a “incerteza” gerada pelo prolongamento das concessões decidido pelo Governo “lança a instabilidade e a precariedade” no setor, ameaçando a sua “sustentabilidade”.

O autarca de Viana do Castelo, que é também líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, adiantou que “a proposta final da nova concessão para a área territorial do Alto Minho foi enviada para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que vai ter de avaliar o caderno de encargos e os estudos de viabilidade económico e financeira”.

“Trata-se de um ?dossier’ técnico complexo, que envolve financiamentos ou não de algumas concessões. Até termos o parecer e as recomendações da entidade reguladora não podemos avançar com este processo. Assim que tivermos esse parecer e o visto do Tribunal de Contas lançaremos o concurso público para as novas concessões do novo mapa tipo para os transportes”, referiu.

O Presidente da República promulgou, no dia 30 de novembro, o diploma que permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

Em causa está um diploma que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que previa que os títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário, atribuídos ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA) se mantêm “em vigor até ao final do respetivo prazo de vigência ou até 03 de dezembro de 2019, consoante a data que ocorrer primeiro”, sem que a data de 03 de dezembro pudesse ser ultrapassada.

Ao mesmo tempo determinou-se que os contratos de serviço público devem ser precedidos de procedimento de contratação pública, ou seja, exige-se que a seleção de operador que preste serviço público de transporte de passageiros que incluam obrigações de serviço público e respetivas compensações “deve ser efetuada por procedimento concursal”.

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Viana do Castelo

Lobo ibérico fotografado em Viana

Um dos últimos 30 lobos do Alto Minho

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Foto: Facebook de José Morais

Um exemplar de lobo ibérico foi fotografado na floresta do Outeiro, no concelho de Viana do Castelo, por um autarca, que divulgou as fotos nas redes sociais.

José Morais, presidente da Junta de Outeiro, explica que esta foi a primeira vez que um exemplar desta espécie ameaçada foi avistada naquela serra, já próxima de aglomerados habitacionais.

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

De acordo com os números do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, consultados por O MINHO, este poderá ser um dos últimos 30 elementos remanescentes das seis (ou sete) alcateias que ainda existem no distrito de Viana do Castelo, possivelmente vindo da Serra de Arga.

Em toda a zona Norte, existem cerca de 300 lobos, a grande maioria concentrada na sub-região de Trás-Os-Montes, entre o rio Douro e Espanha (total de 54 alcateias).

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

No distrito de Viana, e sob monitorização da CIBIO, são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

As mais estáveis estão em Soajo e na Peneda, no concelho de Arcos de Valdevez, já dentro do coração do Parque Nacional Peneda-Gerês.

As que estão em maior risco são as de Paredes de Coura, que já chegaram a desaparecer durante 15 anos, regressando em 2010.

Habitualmente, algumas dessas alcateias são fotografadas no seu próprio habitat, sobretudo por alguns fotógrafos que passam vários dias à espera do momento perfeito para captar os canídeos, como é o caso de João Ferreira.

Desta vez, a fotografia foi captada já perto da civilização, o que pode representar perigo para o animal.

Em 2018, em Paredes de Coura, um exemplar destes lobos foi encontrado cadáver com um tiro na nuca.

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