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Ministro defende fim das propinas no ensino superior

Governo aumentou 24% o número de bolsas de ação social escolar

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Foto: DR

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas.

Durante a sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que hoje decorre no ISCTE-IUL, em Lisboa, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias.

Nos últimos três anos, lembrou, o Governo “aumentou 24% o número de bolsas de ação social escolar”, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de mobilidade para o interior no país, que triplicaram.

No entanto, o ministro entende que “tem de ser repensada” a ação social escolar: “Cada vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior”.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”.

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”, explicou.

“Hoje temos a certeza que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias”, defendeu Manuel Heitor, reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.

Durante o debate, o investigador Pedro Teixeira, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, apontou o caso das propinas como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção da igualdade. Temos propinas acima da OCDE”.

Pedro Teixeira sublinhou também que o financiamento por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)”, uma “situação que piorou entre 2010 e 2015”, assim como os recursos investidos no ensino superior em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.

Manuel Heitor lembrou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito mais, fazendo referência às metas para 2030: duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa privada.

Aumentar a presença de alunos no ensino superior foi precisamente um dos desafios apontados pelo ministro para os próximos anos.

Os números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao superior, apesar de ter havido uma melhoria nos últimos anos, mas é o próprio ministro que sublinha que “não chega”.

“Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais responsáveis governamentais.

“Se hoje temos quatro em cada dez jovens de 20 anos no ensino superior, temos de chegar a seis a cada dez jovens com 20 anos participando no ensino superior”, defendeu, sublinhando que também é preciso mais investimento.

Estudos da OCDE indicam que os estudantes vão triplicar em todo o mundo e as instituições portuguesas devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença de estudantes estrangeiros, lembrou Manuel Heitor.

Atrair estudantes estrangeiros também foi defendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.

À margem do encontro, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, reforçou a ideia do ministro Santos Silva, acrescentando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”.

Aos jornalistas, lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas para o ensino superior: “É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas”, disse.

É objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior em Portugal”, visando a próxima década, durante a qual se pretende fortalecer o sistema de ensino superior nacional.

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Oficiais de justiça marcam cinco dias de greve alternados em junho e julho

25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho

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O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenando, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.

A greve nacional está marcada para 25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse hoje

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse, no sábado, à agência Lusa que o sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.

Estes profissionais exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.

António Marçal sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento.

O secretário-geral do sindicato recordou que a ministra da Justiça comprometeu-se na Assembleia da República a fazer essa integração.

“Aquilo que pretende é dividir o suplemento para que seja pago por 11 meses em vez dos 14, isto é, uma redução efetiva do vencimento, numa altura em que, por exemplo, para os juízes, a ministra não só passa a pagar 14 meses, como aumenta o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, precisou.

O sindicalista classificou este tratamento “inaceitável”, considerando que “não pode haver uma política para filhos e outra para enteados como a senhora ministra tem vindo a fazer”.

O SFJ tem também marcadas para os dias de greve manifestações e concentrações para Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Funchal e Faro.

O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete ainda mais um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas caso o Governo não reveja esta situação.

“Vamos continuar esta jornada de luta se o Ministério não reverter esta posição com um conjunto de greves já marcadas para o período eleitoral”.

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BE diz que Lei de Bases da Saúde só não é aprovada se o PS achar PPP “mais importante”

Lei de Bases da Saúde

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O BE rejeitou, no sábado, que tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não será aprovada se o PS “considerar que impor” Parcerias Público-Privadas (PPP) “é mais importante”.

“O Bloco de Esquerda pôs, desde início, uma condição, que a gestão do Serviço Nacional de Saúde fosse pública. O Partido Socialista aceitou esta condição, depois mudou de ideias e quis colocar-nos num impasse em que só existiria Lei de Bases da Saúde se o Bloco de Esquerda votasse a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde” quando “sabe que isso não pode acontecer”, afirmou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.

A líder do BE, que falava em conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, reiterou o apelo para que a lei seja feita com base naquilo em que os dois partidos já estão de acordo e que se remeta “para a próxima legislatura a decisão sobre se há ou não novas PPP’s”.

“Só não teremos Lei de Bases da Saúde se o Partido Socialista considerar que impor a defesa de novas PPP’s é mais importante do que ter uma Lei de Bases da Saúde”, salientou.

Para o BE, acrescentou, “a Lei de Bases está pronta, está em condições de ser aprovada e seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova Lei de Bases da Saúde”, pelo que “não deve ser adiada”.

“O Serviço Nacional de Saúde tem hoje múltiplos problemas e uma Lei de Bases não resolve tudo mas, na verdade, o aumento de investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde nunca será capaz de responder pela necessidade de cuidados de saúde em todo o país se não tivermos uma nova Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde”, assinalou a coordenadora.

Catarina Martins rejeitou também que o partido tenha criado algum impasse na aprovação da lei, que está para aprovação na especialidade, no parlamento, considerando que, “pelo contrário, o Bloco de Esquerda tem dado todos os passos para que haja soluções alargadas”.

“O Partido Socialista insiste em formulações que ou deixam em vigor a legislação da direita, e, portanto, a entrega à gestão privada dos hospitais públicos, ou em formulações que a própria Lei de Bases consagra essa entrega da gestão dos hospitais públicos aos privados”, notou.

A bloquista indicou também que o “impasse criado pelo Partido Socialista” se deveu ao facto de o partido ter “mudado de ideias” porque a proposta que o BE fez foi acordada com a ministra da Saúde.

“As nossas condições são claras desde o início, desde o início dizemos que o Bloco de Esquerda não votará uma lei que expressamente prevê que a gestão de hospitais públicos possa ser entregue a privados. Nós queremos acabar com essa possibilidade, achamos que é lesiva para o Serviço Nacional de Saúde”, salientou.

A coordenadora nacional do BE reforçou ainda que o partido “não tem estado nunca do lado do impasse, mas sim do lado da solução, de uma solução que se quer alargada”.

Catarina Martins aproveitou também para lembrar a aprovação de um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

“Tivemos bom exemplo, um exemplo das soluções alargadas de que precisamos no campo da saúde com a aprovação do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e na prestação de cuidados prescritos por profissionais do SNS. É nestas soluções que devemos procurar inspiração e as convergências necessárias para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”, indicou.

A líder dos bloquistas acrescentou que “é com base nesta experiência de soluções alargadas, de diálogo, de conquista concretas em nome das pessoas” que o partido considera que “é possível fazer também uma Lei de Bases da Saúde”.

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PS arranca hoje convenções e conta com cidadãos para construir programa eleitoral

A 06 de julho, em Braga, o partido debate a sociedade digital

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Foto: DR

O PS arranca hoje uma série de quatro convenções temáticas, que culminam com uma convenção nacional em julho, cujo objetivo é a construção do programa eleitoral para as legislativas, que o partido quer que seja participado.

A primeira convenção temática decorre hoje em Viseu, em que será abordado o tema das desigualdades, e contará com a presença do secretário-geral do PS, António Costa.

Em 22 de junho, em Faro, serão abordadas as alterações climáticas, em 29 de junho, em Portalegre, a demografia e em 06 de julho, em Braga, estará em debate a sociedade digital.

Em declarações à agência Lusa, o diretor do Gabinete de Estudos e coordenador do programa eleitoral, João Tiago Silveira, explicou que esta é “uma nova fase de preparação do programa do Partido Socialista” para as eleições legislativas de 06 de outubro, que se debruçará sobre quatro temas “decisivos para os próximos tempos” e que o partido quer que constitua “um debate público para todos poderem participar”.

“Vamos debater os quatro temas fundamentais do nosso programa, que são quatro aspetos fundamentais para o país – as desigualdades em primeiro lugar, as alterações climáticas em segundo lugar, a demografia e a sociedade digital”, notou João Tiago Silveira.

Para fomentar o debate, nas quartas-feiras seguintes a cada uma das convenções, o PS vai colocar no seu ‘site’ “um projeto de programa” relativo a cada “uma destas quatro áreas para as pessoas poderem comentá-lo e poderem apresentar as suas propostas”, explicou o socialista.

“Vamos pôr o nosso programa em discussão pública com projetos apresentados para haver uma verdadeira discussão pública e para as pessoas, no ’site’ do PS, através do formulário próprio que temos para o efeito, apresentarem as suas propostas”, explicou o dirigente.

Já o documento final será apreciado em convenção nacional, marcada para o dia 20 de julho, em Lisboa.

João Tiago Silveira afirmou ainda que o partido pretende “um debate completo e com o contributo de todos, com transparência, para um programa rico e um programa inovador, mas que dê confiança aos portugueses”.

Considerando que este “vai ser um programa melhor” por contar com os contributos dos cidadãos, o diretor do Gabinete de Estudos lembrou que estes temas já começaram a ser apreciados pelo PS, seguindo-se agora a preparação do programa “com o contributo de todos” aqueles que quiserem participar.

“O PS é um grande partido do centro-esquerda que acredita que, com a participação de todos, temos melhores soluções, melhores propostas e mais confiança nas nossa propostas. E, portanto, não temos medo de colocar as nossas propostas em debate público e de abri-las à sociedade”, salientou.

Para partido, acrescentou, “este é o melhor método de fazer programas e aquele que traz mais confiança às pessoas”.

“Tivemos muito tempo em que as pessoas precisaram de voltar a ganhar confiança depois da crise económica. Agora é preciso voltar a utilizar essa confiança dos portugueses para construir o melhor programa possível, o mais participado possível e que tenha soluções inovadoras”, acrescentou.

João Tiago Silveira rematou que o “programa não está fechado, não há propostas concretas neste momento a apresentar, o que há é desafios a discutir”.

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