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Ministro da Economia diz que “Efacec é uma empresa muito importante” e “essencial”

Luanda Leaks

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Foto: DR

O ministro da Economia afirmou esta quarta-feira que está acompanhar a situação da Efacec, na sequência da saída de Isabel dos Santos do capital, apontando que a empresa é “muito importante” e “essencial” para o futuro da indústria portuguesa.


Na terça-feira, os trabalhadores da Efacec exigiram que o Governo tome “as medidas necessárias” para defender os 2.600 postos de trabalho do grupo, rejeitando que o atual “momento conturbado” — devido ao processo “Luanda Leaks” — seja “pretexto” para uma maior degradação dos seus direitos.

Questionado sobre o tema, à margem do segundo dia da conferência Building The Future, organizado pela Microsoft Portugal, em Lisboa, Pedro Siza Vieira disse estar a seguir o assunto “com interesse e atenção”.

Referiu que o secretário de Estado da Economia vai reunir-se na quinta-feira com a Comissão de Trabalhadores e no dia seguinte com a Comissão Executiva da empresa, que atravessa um período conturbado. A empresária angolana Isabel dos Santos, envolvida no processo “Luanda Leaks”, anunciou na semana passada a saída da estrutura acionista.

“A Efacec é uma empresa muito importante, é uma empresa tencologicamente muito sólida, essencial para o futuro da indústria portuguesa, para os desafios da transição energética, o conhecimento que está ali acumulado tem de ser preservado”, salientou o governante. “Não há razão para preocupação”, rematou.

Em 22 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec. Os três membros não executivos do Conselho de Administração da NOS ligados a Isabel dos Santos saíram também já da operadora de telecomunicações.

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País

Conselho de Ministros aprova Orçamento do Estado “na generalidade”

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2021 “na generalidade”, mas há “ainda há alguns temas por fechar” pelo executivo, adiantou à agência Lusa fonte oficial do Governo.

O Conselho de Ministros estava reunido desde as 09:30, tendo a reunião terminado já perto das 20:00.

Fonte oficial do Conselho de Ministros adiantou à agência Lusa que a proposta do OE2021 foi aprovada “na generalidade”, mas “ainda há alguns temas por fechar”.

De acordo com a mesma fonte, o executivo voltará a reunir-se para fechar os dossiês que estão ainda em aberto, não sendo ainda conhecida a data desse novo Conselho de Ministros.

Durante o `briefing´ que decorreu ao início da tarde, mas que foi apenas para o Governo apresentar outras medidas na área do trabalho, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, quando questionada pelos jornalistas, comprometeu-se unicamente com a data de entrega do documento do parlamento.

“O que é certo é que na próxima segunda-feira o Orçamento do Estado será entregue na Assembleia da República”, assegurou.

Mariana Vieira da Silva defendeu que a negociação de um Orçamento do Estado “é sempre um exercício de aproximação entre partes”.

A ministra de Estado e da Presidência foi então questionada por diversas vezes sobre negociações, medidas e calendário da aprovação da proposta de OE2021 pelo Governo, mas escusou-se a acrescentar detalhes.

“A negociação em torno do Orçamento do Estado é sempre um exercício de aproximação entre partes num quadro de disponibilidade e responsabilidade na aprovação do Orçamento. É esse o caminho que está a ser feito”, respondeu, quando interrogada sobre a entrevista de quarta-feira à RTP da líder do BE, Catarina Martins, na qual se mostrou preocupada com a “intransigência do Governo” nas negociações orçamentais, condicionando a viabilização da proposta à alteração da postura do executivo.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, este “exercício de aproximação” é feito “procurando garantir que é um orçamento que responde às necessidades dos portugueses, de proteção dos trabalhadores e das famílias e de um apoio à retoma da atividade económica que se quer que possa ser sustentável e positivo”.

“A nossa convicção é que temos condições para fazer um caminho de aproximação entre as várias posições, que nunca é um caminho em que uma posição fica completamente garantida, é um caminho de aproximação, é isso uma negociação”, reiterou.

Em relação a medidas que possam estar contidas na proposta do Governo do OE2021, Mariana Vieira da Silva deixou claro que não iria falar deste tema.

Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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País

Rui Rio “não pode escolher candidatos autárquicos nas capitais de distrito”

Política

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Foto: DR

O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD decidiu que a direção não pode escolher candidatos autárquicos para as capitais de distrito, ao contrário do que deliberou a Comissão Política Nacional.

Em 15 de junho, a Comissão Política Nacional (CPN) do PSD aprovou os princípios de orientação estratégica a seguir para as eleições autárquicas de 2021, no qual se estabelece que “compete às secções propor [o nomes dos candidatos autárquicos] às comissões políticas distritais”, que depois são ou não aprovados pelas comissões políticas distritais e homologados pela direção.

“Este princípio tem como exceção os candidatos a presidente de Câmara das capitais de distrito, nomeadamente em Lisboa e Porto. A escolha destes candidatos, embora em diálogo com as estruturas locais, será da exclusiva responsabilidade da CPN do PSD”, refere essa decisão da direção liderada por Rui Rio.

No entanto, uma deliberação do Conselho de Jurisdição do partido a que a Lusa teve acesso, em resposta a uma pergunta do militante Domingos Cachadinha, considera que essa exceção não pode ser imposta.

“Sem que haja uma alteração estatutária, não podem os órgãos do partido (CPN, CJN, Conselho Nacional, Congresso Nacional) criar discriminações negativas ou perdas de direitos que os Estatutos não consagraram”, refere a decisão do órgão jurisdicional.

Portanto, à pergunta colocada pelo militante se “podem ser criadas exceções para capitais de distrito que impliquem a perda de poderes das respetivas comissões políticas e assembleias”, o órgão jurisdicional considera que “a resposta só pode ser negativa”.

“Assim, todos os ritos existentes para a designação de candidatos autárquicos devem ter lugar, nomeadamente os dois primeiros: a proposta feita pelas comissões políticas de secção e o parecer das assembleias”, refere a decisão.

O CJN refere que “é muito claro o texto estatutário” sobre esta matéria e invoca também um parecer seu de maio, segundo o qual “relembra que no PSD não existe a figura da avocação de funções executivas” e considera a deliberação de junho da CPN deve ser lida como “uma mensagem política, não jurídica”. “Só nesse âmbito deve ser entendida”, acrescenta a deliberação.

No entanto, o CJN defende que não lhe compete “dizer como se devem politicamente articular entre si os órgãos executivos dos diversos patamares do PSD (nacional, distrital ou local)”, recusando por isso — conforme tinha sido solicitado pelo militante — notificar a direção do partido para alterar a sua deliberação de junho, relembrando apenas “a todos os órgãos do partido que devem cumprir as suas funções estatutárias”.

Na fundamentação da deliberação, o Conselho de Jurisdição, órgão presidido por Paulo Colaço (que encabeçou a lista mais votada no último Congresso, contra a da direção liderada por Fernando Negrão) defende que as Comissões Políticas de Secção têm “reserva absoluta de competência na propositura de candidaturas”.

“Ora, essas atribuições são iguais para todas as Comissões Políticas de Secção, visto que em nenhum preceito do normativo interno do PSD (nem nos Estatutos, nem nos regulamentos) se verifica uma discriminação entre concelhias. Com mais ou menos militantes, representando uma população maior ou menor, correspondendo a capitais de distrito ou não, todas as concelhias têm as mesmas atribuições”, reforça a deliberação.

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Profissionais dos centros de saúde preocupados com sobrecarga nos serviços

Covid-19

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Centro de Saúde de Barroselas. Foto: Redes Sociais

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar destaca a falta de recursos humanos, lembra que ainda há muitos utentes sem equipa de saúde familiar e diz que infraestruturas estão desajustadas.

Os profissionais dos centros de saúde manifestaram-se esta quinta-feira preocupados com a sobrecarga de solicitações por causa da Covid-19 e lembram que as equipas de saúde familiar continuam a ter muitas tarefas burocráticas e as unidades muitas limitações.

Numa carta aberta publicada esta quinta-feira no jornal Público, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) destaca a falta de recursos humanos, lembra que ainda há muitos utentes sem equipa de saúde familiar e diz que muitas infraestruturas estão desajustadas da realidade e precisam de obras e que o sistema informático deveria ser único e comunicante.

Não temos dúvidas de que é intenção do Ministério da Saúde e das suas Administrações Regionais apoiar as equipas de saúde familiar, mas infelizmente isso não está a acontecer apropriadamente. Em alguns de casos bem pelo contrário, pois há uma incoerência enorme entre o discurso político e as medidas aplicadas”, afirma.
Na carta aberta, a associação escreve que, apesar de os governantes dizerem diariamente que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são o pilar do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “na prática todas as medidas adotadas demonstram que os CSP são o parente pobre do SNS”.

Os profissionais dos centros de saúde defendem uma aposta “num planeamento estratégico centrado nas necessidades dos cidadãos a curto, médio e longo prazo”, com equipas multiprofissionais, e lembram a falta de médicos de família, enfermeiros de família, secretários clínicos, assistentes operacionais e outros profissionais de saúde.

A escassez de secretários clínicos e assistentes operacionais ficou particularmente vincada numa época em que houve um aumento da procura do contacto telefónico e via email”, lembram.

A USF-AN diz também que muitas infraestruturas continuam desajustadas da realidade e precisam de obras para terem “circuitos isolados e seguros para utentes e profissionais, bem como salas de espera adequadas”, e sublinha que continuam a registar-se quebras de fornecimento de material de consumo clínico e/ou medicamentoso que “comprometem a eficiente prestação de cuidados”.

“É urgente um investimento sério na renovação de equipamentos informáticos e de apoio ao trabalho não-clínico, sendo exemplo disso a impreterível necessidade de centrais telefónicas adequadas aos dias de hoje, contribuindo assim para o aumento da eficiência, da produtividade e da satisfação dos utentes e profissionais”, afirma.

Na carta aberta, os profissionais dos centros de saúde lembram que ainda hoje há muitos portugueses sem equipa de saúde de familiar e dizem que esta flutuação de utentes sem equipa familiar vai manter-se “enquanto o Governo não apostar efetivamente no modelo USF e numa gestão eficiente de recursos humanos”.

Quanto aos sistemas de informação, recordam que se continua na era das “múltiplas aplicações informáticas” e exigem o “desenvolvimento estrutural de um sistema informático com termos de referência validados por todos os intervenientes, amigável, facilitador e promotor da segurança do utente”.

Urge apostar claramente na história clínica única e na comunicação entre os diferentes níveis de cuidados, de forma a facilitar a vida aos profissionais e o percurso do utente no SNS”, acrescentam.
A associação lembra o importante papel das USF, que proporcionam maior acessibilidade às consultas programadas da sua equipa de saúde familiar, ao seguimento de grávidas, de crianças e jovens, mulheres em planeamento familiar, de diabéticos e hipertensos, dando igualmente resposta no próprio dia às situações agudas que possam surgir. “Contribuem ainda para a diminuição de utilização dos serviços de urgência, sendo evitadas, anualmente, uma média de 650 mil idas às urgências hospitalares”, sublinha a associação.

Na carta aberta esta quinta-feira divulgada, a USF-AN destaca igualmente que se vive atualmente “um momento ímpar na saúde” a nível da sobrecarga de trabalho dos profissionais, nomeadamente no seguimento de todos os casos suspeitos e positivos de Covid-19 na comunidade, com contacto por telefone, nas deslocações destes profissionais para as Áreas Dedicadas ao COVID (ADC) e no aumento da resposta em cuidados de saúde em contexto domiciliário aos mais vulneráveis.

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