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Ministro da Economia destaca papel da Concertação Social na fixação de quadros no país

Economia

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Foto: Divulgação

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, destacou hoje a importância que a Concertação Social vai ter nos próximos anos para que, “em articulação com as empresas”, o Governo consiga garantir a fixação de recursos humanos no país.

“Aquilo que desejamos todos é que Portugal seja capaz de se afirmar como país que, ao mesmo tempo que cresce como uma sociedade assente no investimento, no conhecimento e na inovação, não deixa ninguém para trás. Precisamos de criar condições para aproveitar o melhor que temos neste país – as pessoas, os nossos recursos humanos – e para as fixar em Portugal, temos que oferecer a todos os portugueses a certeza de que neste país têm a possibilidade de ter um trabalho condigno e com rendimentos que permitam viver uma vida à altura das aspirações de um qualquer europeu”, afirmou Siza Vieira à margem do congresso da International Textile Manufacturers Federation (ITMF)”, que decorre até terça-feira no Porto.

Instado a comentar declarações do presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal em entrevista ao Negócios e à Antena 1, em que António Saraiva diz esperar que Siza Vieira ganhe mais protagonismo na Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital indigitado destacou que esta capacidade de fixação de quadros no país terá de ser feita “com uma afirmação muito grande de políticas públicas em benefício do crescimento do rendimento e da melhoria das condições de trabalho”.

Contudo, salientou, “é um trabalho que também tem que ser feito em articulação com as empresas, porque sem o investimento empresarial e a melhoria dos processos de produção” não é possível “criar as condições” necessárias.

“E isso tem que ser feito na Concertação Social, tem que ser feito em conjunto com os empresários e tem que ser feito também em conjunto muito claramente com os sindicatos. Portanto, julgo que a Concertação Social vai ser importante nos próximos anos”, concluiu.

Destacando a importância da realização em Portugal do maior congresso mundial da indústria têxtil e vestuário, 50 anos depois de o país ter pela primeira vez acolhido o evento, Pedro Siza Vieira considerou que o setor “está com grande força na vanguarda da transformação digital, trabalhando em conjunto com as universidades e com os centros tecnológicos para se colocar na frente do desenvolvimento tecnológico e da inovação”.

Contudo, alertou, “o impacto da transformação digital” e das “questões da sustentabilidade” vai obrigar a “investimentos significativos e exigentes” por parte das empresas na alteração de equipamentos e de modelos de negócio e de produção e “só aqueles que investirem nesta altura vão estar à altura dos desafios do futuro”.

“Cada vez mais os consumidores vão exigir que os produtos que compram sejam amigos do ambiente e apoiem a sustentabilidade do nosso desenvolvimento. Para isso, vai ser necessário investir e para investir é preciso haver recursos financeiros”, sustentou, assegurando que “há recursos ao abrigo dos programas que o Governo está a pôr em prática, seja na execução dos fundos de investimento europeus, seja através de recursos nacionais a canalizar para o apoio ao investimento”.

“Vamos ver o que é que reserva o programa do futuro Governo”, disse, quando questionado sobre os apoios específicos previstos, acrescentando que, “num ambiente de taxas de juro historicamente baixas, [este] é o momento para as empresas aproveitarem para investir”.

Mais de 360 delegados de cerca de 30 países debatem desde o passado domingo até terça-feira, no Porto, o impacto da digitalização e da sustentabilidade na indústria têxtil, na edição de 2019 do maior congresso do setor do mundo.

Em declarações à agência Lusa, o diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), anfitriã do evento, destacou que este será, “provavelmente, o maior congresso de sempre da International Textile Manufacturers Federation (ITMF)”.

O programa de trabalhos do congresso prolonga-se por três dias, incluindo no seu programa social a passagem pelas cidades de Famalicão, Matosinhos e Guimarães, destacadas como “polos relevantes e diversificados da indústria têxtil e vestuário nacional”.

Com sede em Zurique, na Suíça, a ITMF realiza as suas reuniões magnas desde 1904, tendo o Porto já recebido a “ITMF Convention” em 1969 e em 1993.

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Substituir funcionários nas escolas vai ser mais rápido, promete Ministério

Escolas

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Foto: O MINHO / Arquivo

As escolas vão poder substituir funcionários de forma mais célere, podendo contratar ao fim de 12 dias de ausência do trabalho, anunciou hoje o Ministério da Educação.

Até agora, os diretores tinham que esperar um mês (30 dias) para poder resolver ausências prolongadas, recorrendo a uma “bolsa de contratação” que permitia suprir essas situações.

Desde o início do ano, a carência de funcionários tem levado ao encerramento de escolas, greves e à realização de manifestações por parte dos encarregados de educação, que temem pela segurança dos alunos.

O Ministério decidiu corrigir a situação e prepara-se para publicar um diploma que tornará o processo mais rápido: “O despacho, que seguirá agora para publicação, possibilita estas substituições ao fim de 12 dias de ausência”.

Quando o diploma for publicado, a substituição de assistentes operacionais passará a ser mais célere.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais estima que as escolas precisem de “mais 6000 trabalhadores” e anunciou na segunda-feira uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas em protesto contra a “falta crónica” destes funcionários.

Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, recordou que no seu mandado anterior foi alterada a portaria de rácios para que as escolas pudessem ter mais assistentes técnicos e que nos últimos três anos as escolas viram chegar mais 4.300 funcionários.

Entretanto, foi dada a possibilidade de contratar mais 1.067 funcionários.

“A generalidade dos processos de recrutamento dos 1.067 assistentes operacionais (AO) está terminada, estando estes AO já a trabalhar nos respetivos Agrupamentos de Escolas, o que possibilita esse acesso recentemente criado ao mecanismo de reserva de recrutamento, o qual permite colmatar possíveis faltas temporárias”, acrescenta hoje o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

Além destas contratações, a tutela garante que “têm sido outorgadas horas suplementares, em casos pontuais, suprindo também necessidades existentes”.

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PS entrega resolução dando um minuto de intervenção a deputados únicos em debates quinzenais

Chega, Iniciativa Liberal e Livre

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Foto: DR / Arquivo

O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.

Este projeto de resolução da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, é subscrito pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e por um dos seus “vices”, Pedro Delgado Alves, e será hoje objeto de discussão em Comissão de Assuntos Constitucionais.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves manifestou-se a favor de que estas alterações ao Regimento, se merecerem consenso político na Comissão de Assuntos Constitucionais, possam já ser aplicadas na quarta-feira, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura.

“Havendo um consenso alargado para assegurar desde já este direito, não faz sentido esperar pela entrada em vigor formal das alterações”, alegou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Pela proposta do PS, nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cada “deputado único representante de um partido dispõe de um minuto. O primeiro-ministro dispõe de tempo idêntico para resposta ao partido que formula a questão”.

O mesmo tempo de um minuto para os deputados únicos é aplicado pela bancada socialista aos debates com a presença de ministros.

De acordo com Pedro Delgado Alves, o tempo de um minuto concedido a cada deputado único para tempo de intervenção em debates quinzenais tem como referência o tempo que se encontra previsto no atual Regimento para iniciativas legislativas.

“Este foi o critério de referência que nos pareceu mais adequado”, justificou Pedro Delgado Alves. Na anterior legislatura, o deputado único do PAN, André Silva, que então beneficiou de um regime de exceção, dispunha de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Além da questão dos debates quinzenais, para a conferência de líderes é remetida a responsabilidade de fixar as grelhas de tempos de intervenção nos seguintes debates: Programa do Governo, moção de confiança, moção de censura, interpelações ao Governo, grandes opções dos planos nacionais, Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado e outras contas públicas, debate sobre o Estado da Nação, debate de urgência e debate temático.

“Mantendo o reconhecimento de que a Constituição reserva intencionalmente determinadas faculdades apenas aos grupos parlamentares, importa desenhar um quadro de intervenção parlamentar que garanta a participação de todos os eleitos, na escala da sua dimensão e natureza. Assim, propõe-se assegurar que todos os deputados únicos representantes de partidos têm intervenção em matéria de prioridade absoluta (identificados no n.º 2 do artigo 62.º do Regimento), nos debates quinzenais com o primeiro-ministro e no debate sobre o Estado da Nação, para além do que o Regimento atualmente já prevê para o processo legislativo”, lê-se na resolução apresentada pela bancada socialista.

Na sexta-feira, na sequência de uma conferência de líderes parlamentares, PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV aprovara o relatório do vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza (BE) que previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, por exemplo em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Caso esta solução fosse concretizada, que mereceu a discordância do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficariam sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro na quarta-feira, mas a situação vai ser analisada “com urgência” hoje, ao fim da tarde, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

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Rui Rio considera que “silenciar” deputados únicos contraria valores da democracia

Iniciativa Liberal, Livre e Chega

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje um “estatuto diferente” para os deputados únicos em relação aos grupos parlamentares, mas manifestou-se contra “silenciar completamente a sua voz”, considerando que tal contraria os valores democráticos.

No dia em que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias se reúne de forma extraordinária para debater os tempos de intervenção dos deputados únicos dos partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, Rui Rio pronunciou-se sobre o tema na sua conta oficial da rede social Twitter.

“Os partidos com apenas um deputado não são um grupo parlamentar e isso implica, obviamente, um estatuto diferente do dos outros pela sua reduzida dimensão. Mas daí a se silenciar completamente a sua voz vai uma grande distância. Os valores da democracia não toleram esse exagero”, escreveu o também líder parlamentar do PSD.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram sem tempo de intervenção no debate quinzenal de quarta-feira com o primeiro-ministro, mas a situação será hoje novamente analisada na primeira comissão parlamentar.

Na semana passada, PSD, CDS-PP e PAN já se tinham manifestado contra a posição do relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e deputado do BE José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção nos debates quinzenais para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados).

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída ao então deputado único do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, na anterior legislatura, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro e o estatuto de observador na conferência de líderes.

A reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Constitucionais foi solicitada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e pela conferência de líderes, e fará a “apreciação urgente” de um projeto de regimento apresentado pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, de “modo a assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos”.

Na semana passada, Rui Rio já tinha afirmado que o PSD dará o seu acordo à revisão do Regimento da Assembleia da República, que entende dever ser feita no início da legislatura, e pretende apresentar propostas.

“Damos o nosso acordo a rever o regimento, em que sentido cada um há de ver. Um será certamente a clarificação do estatuto dos deputados únicos: não podem ter um estatuto em que falam por tudo e por nada, mas também não podem ser silenciados, foram eleitos têm direito a falar”, afirmou.

Em 29 de outubro, o deputado único da Iniciativa Liberal entregou no parlamento um projeto para alterar o Regimento da Assembleia da República com o objetivo de reequilibrar a relação entre grupos parlamentares e deputados únicos, assegurando a justa representatividade de todos os partidos.

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