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Ministro da Defesa anula diretiva da linguagem não discriminatória nas Forças Armadas

Política

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Defesa anulou, na sexta-feira, a diretiva que proibia as Forças Armadas de utilizar linguagem discriminatória, alegando tratar-se de um “documento de trabalho” que carecia de “aprovação superior”.


A decisão de João Gomes Cravinho sobre a “Diretiva para a Utilização de Linguagem Não Discriminatória” foi tornada pública pela AOFA – Associação de Oficiais das Forças Armadas, que publicou na sua página de Facebook o despacho do ministro.

O documento é assinado por João Gomes Cravinho e foi enviado ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, Exército, Marinha e Força Aérea, bem como a todos os órgãos e organismos da Defesa Nacional.

No despacho pode ler-se: “Tomei conhecimento do envio pela secretaria-geral dos ofícios (…) com o título ‘Diretiva Sobre a Utilização de Linguagem Não Discriminatória’, dirigido ao EMGFA, aos Ramos, e aos serviços centrais do Ministério (…). Por carecer de aprovação superior, e por se tratar de um documento de trabalho que não evidencia um estado de maturação adequado, devem considerar-se anulados os referidos ofícios”.

Em causa está uma proposta de diretiva elaborada pela secretaria-geral do Ministério da Defesa Nacional com orientações para uma “linguagem não discriminatória” e mais igualitária nas Forças Armadas, na qual se propõe, por exemplo, que em vez de escrever “o coordenador”, deverá utilizar-se “a coordenação”, em vez de “os participantes”, “quem participa”, ou até o “sejam bem-vindos” deve ser trocado por “boas vindas a todas as pessoas”.

Este documento causou mal estar entre os militares e suscitou indignação e críticas no setor, tendo o ministro da Defesa vindo então relativizar o impacto da diretiva, considerando serem “mais relevantes” outras medidas em curso.

“O que é verdadeiramente importante é o trabalho que está a ser feito na promoção da igualdade de género dentro das Forças Armadas”, afirmou o governante, na altura, em declarações à Lusa, acrescentando que as questões linguísticas são um aspeto “absolutamente menor”, que “não tem relevância nenhuma”.

“Do meu lado, confesso que não pretendo passar muito tempo a pensar nessa matéria”, acrescentou João Gomes Cravinho.

Na publicação da AOFA no Facebook, em que é dado a conhecer o teor do despacho, a associação considera a diretiva “humilhante”, “desajustada” e “inoportuna”, e lamenta que o bom senso não tenha prevalecido e que “tudo se tenha ‘resolvido’ com base na Força Bruta da Razão e dos Danos Políticos que o mediatismo exacerbado certamente provocou nas últimas 48 horas”.

Os oficiais das Forças Armadas justificam que o documento era humilhante por permitir que o secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN) desse ordens às chefias militares, desajustado porque inaplicável às Forças Armadas enquanto “exemplo de equidade e igualdade de género”, e “inoportuna” por se sobrepor a “dezenas de problemas graves que o MDN nada faz por resolver nas Forças Armadas”.

A AOFA manifesta ainda algumas reservas quanto a este assunto, afirmando que apesar de a questão estar resolvida em termos técnicos, “resta saber que eventuais outras consequências daqui resultarão”.

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País

Promotores de Espetáculos marcam protesto para 21 de novembro em Lisboa

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A Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) marcou uma ‘Manifestação pela Cultura’ para o dia 21 de novembro, em Lisboa, anunciou hoje aquela entidade.

“Manifestação pela Cultura. Campo Pequeno. Sábado 21 Novembro às 10:30”, lê-se numa publicação partilhada pelas 19:30 de hoje na página oficial da APEFE na rede social Facebook.

Contactada pela Lusa, Sandra Faria, da APEFE, explicou que a manifestação irá decorrer “dentro do Campo Pequeno, como se de um espetáculo se tratasse”. Ou seja, “cumprindo as regras impostas pela Direção-Geral de Saúde” e com a capacidade do recinto limitada a duas mil pessoas.

Segundo Sandra Faria, a APEFE convidou “associações e movimentos formais e informais do setor”, bem como “artistas” a juntarem-se ao protesto.

“No início da semana será divulgado o nosso manifesto”, referiu.

As salas de espetáculos encerraram em março, quando foi decretado o primeiro estado de emergência, embora os espetáculos tenham começado a ser adiados ou cancelados antes disso, e puderam reabrir a partir de 01 de junho, mas com normas de higiene e segurança.

Com a entrada em vigor do segundo estado de emergência e o decreto de um novo recolher obrigatório, desta vez parcial, salas de espetáculos um pouco por todo o país viram-se obrigadas a alterar horários ou a adiar programação, de modo a conseguirem sobreviver.

O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir da passada segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, assim como “limitação da liberdade de circulação” nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e de 21 e 22 de novembro.

A partir de segunda-feira, dia 16, passam a ser 191 os concelhos abrangidos por estas restrições, como anunciou o primeiro-ministro na quinta-feira, após reunião do Conselho de Ministros.

Para a APEFE, esta decisão “é uma grande machadada no setor”.

“Que nós não compreendemos, porque se as regras são cumpridas exemplarmente nas salas, e se as salas são seguras – e são mais seguras do que ir ao supermercado -, como é que os supermercados podem estar abertos e as salas de espetáculos não, dentro daqueles horários, quando a circulação é organizada, quando há distanciamento social entre as pessoas, quando é obrigatório o uso de máscara?”, questionou Sandra Faria, da APEFE, em declarações à Lusa na quarta-feira.

O setor da Cultura, que “já está a viver uma tragédia em 2020”, “vê essa tragédia agravada com estas restrições dos fins de semana”.

“Vimos hoje [na quarta-feira] uma notícia que poderá haver apoio para a restauração, pela perda de faturação nestes fins de semana, espero que o Governo também se lembre da Cultura e dos espetáculos ao vivo”, afirmou.

Também a Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas sublinhou que, “incompreensivelmente, o anúncio das medidas restritivas não foi acompanhado por um anúncio de medidas de apoio aos trabalhadores e às atividades mais afetadas”.

O anúncio das novas medidas geraram preocupação na Plateia e também no Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, Audiovisual e Músicos (Cena-STE).

“A Plateia vê com preocupação as terríveis consequências destas medidas para milhares de trabalhadores, centenas de estruturas artísticas e culturais em todo o país, e para a participação cultural e acesso à cultura de toda a população”, refere aquela associação num comunicado divulgado na segunda-feira.

Já o dirigente do Cena-STE, Rui Galveias, em declarações à Lusa, considerou a limitação de circulação ao fim de semana “mais um prego no caixão” do setor da Cultura, que já está “numa situação dramática”.

“Olhamos para tudo isto com muita preocupação. Entendemos a necessidade de cuidar das pessoas, entendemos que os números são dramáticos, mas não conseguimos compreender estados de emergência, quando as pessoas têm aderido às regras”, salientou.

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Ordem exige visão estratégica para que pandemia não trave formação dos futuros médicos

Saúde

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Foto: Ordem dos médicos

A Ordem dos Médicos exigiu hoje uma visão estratégica para que a pandemia não trave a formação dos futuros médicos, que deve ser implementada “com urgência”, resolvendo as situações de hospitais a impedir a entrada de alunos de medicina.

“A formação dos estudantes de medicina é crucial e decisiva para a qualidade do sistema de saúde no médio e longo prazo, pelo que condicionar, para lá do razoável, o contacto prático com os doentes pode ter efeitos muito nefastos para os futuros médicos e, sobretudo, para os doentes”, afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

Corroborando a informação avançada pelo Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), a Ordem dos Médicos disse que tem conhecimento de situações em que os centros hospitalares e hospitais estão a impedir a entrada de alunos de medicina nas suas instalações, apelando a que “as entidades competentes revejam esta decisão e adotem com urgência uma visão estratégica, para que a pandemia não trave a formação dos futuros médicos”.

“Mais, a atual situação pandémica tem levado a que a covid-19 crie uma pressão e disrupção muito grandes no Serviço Nacional de Saúde, pelo que, com o devido enquadramento, a presença de estudantes de medicina pode trazer vantagens aos hospitais”, defendeu o bastonário Miguel Guimarães.

Na perspetiva da Ordem dos Médicos, esta é também “uma oportunidade única de aprendizagem para futuras pandemias que assolem o mundo, que será irresponsável desperdiçar”.

A decisão de alguns centros hospitalares de proibir a entrada de estudantes de Medicina e o acesso a aulas práticas merece a “veemente reprovação” do CEMP, que entende que está comprometida a formação.

“É fundamental, sobretudo neste momento, garantir a formação adequada dos futuros médicos, o que implica, naturalmente, a existência de aulas práticas presenciais, com contacto com doente, elemento indispensável à formação médica. A sua interdição pode implicar estarmos a comprometer a formação dos futuros médicos, com consequências imprevisíveis na saúde dos portugueses”, reforçou o CEMP, num comunicado divulgado na segunda-feira.

No mesmo documento, as escolas médicas apelam às administrações hospitalares para que revertam a decisão e colaborem com as escolas médicas na formação dos futuros clínicos “de forma adequada e ajustada àquilo que são as exigências da formação rigorosa dum médico, a fim de não comprometer a mesma”, algo que deve ser “considerado como um objetivo do máximo interesse nacional”.

Portugal contabiliza pelo menos 3.305 mortos associados à covid-19 em 211.266 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Vacina contra a covid-19 só a partir de janeiro, diz Agência Europeia de Medicamentos

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) espera dar um parecer favorável sobre uma primeira vacina contra o novo coronavírus “até o final do ano” para ser distribuída “a partir de janeiro”, disse hoje o seu diretor.

“Se os dados forem sólidos, podemos dar luz verde para a primeira vacina até o final do ano e começar a distribuição a partir de janeiro”, disse o diretor da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Guido Rasi, numa entrevista hoje publicada no jornal italiano Il Sole 24 Ore.

Este organismo é responsável pela autorização e controlo dos medicamentos na União Europeia (UE), sendo que a luz verde final dada pela Comissão Europeia permite aos laboratórios comercializar os seus medicamentos em toda a UE.

A EMA, que espera que “seis ou sete” diferentes vacinas estejam disponíveis em 2021, recebeu na sexta-feira “os primeiros dados clínicos da Pfizer sobre a sua vacina”, afirmou Guido Rasi.

O diretor da EMA descreveu ainda que receberam “os dados pré-clínicos da AstraZeneca, de ensaios em animais, que já estão a ser avaliados” e que, por último, tiveram “várias conversas com a Moderna”.

Com a colocação da vacina no mercado em janeiro, os seus primeiros efeitos ao nível de conter a disseminação do vírus “serão visíveis em cinco a seis meses, principalmente no próximo verão”, explicou, lembrando que, obviamente, “não será possível imunizar todas as pessoas”.

“Começaremos pelas categorias mais vulneráveis, como os idosos e os profissionais de saúde, que passarão a bloquear as pontes de transmissão”, frisou o responsável.

Guido Rasi entende que é necessário vacinar “mais de metade” da população europeia para se “poder assistir a um declínio da pandemia”, o que exigirá “pelo menos 500 milhões de doses na Europa”.

Para vacinar todos, “vai demorar pelo menos um ano” e “se tudo correr bem no final de 2021, teremos imunização suficiente”, salientou Rasi.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 1.305.039 mortos resultantes de mais de 53,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.250 pessoas dos 204.664 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Na Europa, o maior número de vítimas mortais regista-se no Reino Unido (51.304 mortos, mais de 1,3 milhões de casos), seguindo-se Itália (44.139 mortos, mais de 1,1 milhões de casos), França (43.892 mortos, cerca de 1,9 milhões de casos) e Espanha (40.769 mortos, mais de 1,4 milhões de casos).

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