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Ministra rejeita barreiras a medicamentos inovadores por motivos financeiros

Marta Temido rejeita posição da Ordem dos Médicos

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Saúde rejeitou hoje que existam dificuldades no acesso a medicamentos inovadores por motivos financeiros em Portugal e remeteu para os peritos e técnicos um entendimento sobre os fármacos para o cancro.

“Não há qualquer restrição ao acesso à inovação por razões de natureza financeira, como casos recentes o mostram de uma forma clara e inequívoca”, afirmou a ministra Marta Temido em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia da Direção-Geral da Saúde que hoje decorreu em Lisboa.

A ministra foi questionada sobre a posição assumida hoje pela Ordem dos Médicos que afirma que há clínicos que estão a ser “impedidos de proteger a vida de doentes com cancro”, denunciando barreiras no acesso a “medicamentos potencialmente inovadores” que colocam “doentes em risco de vida”.

Marta Temido disse que “rejeita por completo” a perspetiva de que haja barreiras no acesso a medicamentos inovadores, considerando que o que pode estar em causa são “divergências entre análises técnicas e clínicas”.

“É eventualmente uma questão de divergência entre análises técnicas e clínicas que terão de ser dirimidas entre os próprios [peritos] com mais discussão e maior formulação”, afirmou, aconselhando que estas questões sejam debatidas em “sede própria” e ainda “talvez com algum resguardo”.

Para a ministra da Saúde, o caso recente das crianças com a forma mais grave de atrofia muscular espinhal, como a bebé Matilde, que serão tratadas no Serviço Nacional de Saúde com acesso a um medicamento inovador é um dos exemplos de que não há barreiras à inovação por restrições financeiras.

Em causa na tomada de posição hoje divulgada pela Ordem dos Médicos está uma denúncia do colégio de oncologia médica que indica que o Infarmed recusou tratamentos contra o cancro que poderiam ter impacto na vida dos doentes.

Tal como afirmou hoje a ministra, já no sábado, após a divulgação da notícia pelo semanário Expresso, o presidente da Autoridade do Medicamento assegurou que a avaliação das autorizações especiais para uso de fármacos para o cancro tem em conta critérios que são apenas técnicos e clínicos, com base na análise de peritos médicos.

Em declarações no sábado à agência Lusa, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, indicou que se trata de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação e sobre os quais os médicos podem pedir acesso através de uma autorização de utilização excecional (AUE), sendo que estas autorizações são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo dos Institutos de Oncologia.

Estas autorizações de utilização excecional servem para que os médicos possam pedir acesso a um fármaco enquanto este ainda está a ser submetido a avaliação fármaco-económica para poder ser comparticipado e cedido pelo SNS.

Segundo disse, a avaliação das AUE é feita por peritos médicos, com base em critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento.

Também Nuno Miranda, médico oncologista e perito da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, realçou à Lusa que na avaliação das AUE de um medicamento não é tido em conta o preço do medicamento (questão que fica para a avaliação da análise fármaco-económica que decide se será cedido no SNS a todos os que necessitem).

No caso que foi denunciado pelo Colégio de Oncologia no jornal Expresso, Nuno Miranda salienta que é uma terapêutica adjuvante, para doentes com cancro que já foram submetidos a cirurgia ou tratamento.

“O benefício eventual é marginal (…). Não faz uma diferença dramática sobre a vida dos doentes”, indicou o médico oncologista à agência Lusa.

Nuno Miranda recordou que a figura da AUE serve para dar acesso a medicamentos que ainda estão a ser submetidos a uma avaliação e nos casos de risco de vida iminente ou quando há risco real de progressão da doença.

“No caso da terapêutica adjuvante, não fazendo uma diferença dramática sobre a vida dos nossos doentes, o que faz sentido é esperar pela avaliação fármaco-económica para ver se faz sentido mudar de medicamento. É necessário avaliar a eficácia, a toxicidade e o preço”, comentou.

O oncologista sublinhou ainda que estes doentes já estão em tratamento, foram submetidos a cirurgia, “o tratamento mais importante que deviam fazer”, sendo a terapêutica adjuvante uma eventual alternativa à medicação que estava já determinada e prevista.

Contudo, mesmo depois destas declarações, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos entendeu hoje que há clínicos que estão a ser “impedidos de proteger a vida de doentes com cancro”, denunciando barreiras no acesso a “medicamentos potencialmente inovadores” que colocam “doentes em risco de vida”.

O órgão máximo da Ordem quer que sejam diretamente responsabilizados os diferentes peritos envolvidos na cadeia de acesso ao medicamento por decisões erradas que impeçam de “preservar a vida de doentes com cancro”.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 24 de janeiro: 3, 4, 6, 9 e 24 (números) e 5 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 28 milhões de euros.

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Bloco de Esquerda avisa que medidas acordadas para abstenção na generalidade não chegam

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Twitter / Arquivo

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, avisou esta sexta-feira que as medidas negociadas para viabilizar, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2020 não chegam e a especialidade “tem o seu caminho próprio” com as negociações que estão em curso.

À margem de uma audição com pessoas com deficiência organizada pelo partido, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre se o voto contra na votação final global do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está a ser equacionado depois de um grupo de crítico da direção, o movimento Convergência, ter desafiado a esquerda a “chumbar” a proposta do Governo caso o PS “mantenha a arrogância”.

“Negociámos muito a sério, garantimos neste Orçamento do Estado que começámos a cumprir a Lei de Bases da Saúde neste legado que nos deixou António Arnaut e João Semedo para salvar o SNS. Teremos o maior orçamento de sempre para o Serviço Nacional de Saúde, sem cativações, com o fim das taxas moderadoras, com o início da exclusividade, com investimento em equipamentos, e isso é muito importante”, lembrou, a propósito das medidas negociadas com o Governo para garantir a abstenção dos bloquistas na generalidade.

No entanto, a líder do BE deixou o aviso que “isso não chega” e que “a especialidade tem também o seu caminho próprio”, no qual os bloquistas estão empenhados.

“Estamos a fazê-las [as negociações]. Até quando é que vamos estar a trabalhar, enfim, o Bloco de Esquerda, como sabem, nunca desiste”, respondeu, quando questionada sobre as negociações em curso.

Perante a insistência dos jornalistas para perceber se é possível o BE vir a votar contra um OE2020 que terá plasmadas as medidas acordadas com o Governo na generalidade, Catarina Martins referiu que “o orçamento será aquele que sair depois das votações na especialidade”.

“E é sobre isso que o Bloco de Esquerda se vai debruçar. Até lá, estaremos a lutar por cada uma das medidas que consideramos importantes“, salientou.

Entre essas medidas estão três fundamentais na área da deficiência, elencadas pela líder bloquista, para que Portugal cumpra a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A primeira tem a ver com a dotação necessária para cumprir a lei das acessibilidades que há mais de 20 anos que está em vigor e “os edifícios ainda não estão adaptados e portanto as pessoas com deficiência continuam com problemas de mobilidade a ficar fechadas em casa porque não têm acessibilidades”.

“Queremos, para além disso, que o apoio na assistência pessoal, as horas de assistência pessoal aumentem porque as pessoas com deficiência, que estão dependentes de alguém que as ajude, têm que poder contratar as horas necessárias. Só assim se consegue a autonomia”, detalhou, sendo por isso preciso um reforço de dotação orçamental.

Uma outra medida exigida pelo BE é o direito à reforma antecipada para pessoas com deficiência sem penalização porque, na perspetiva de Catarina Martins, “uma pessoa com deficiência não pode ser obrigada a reformar só depois dos 66 anos”.

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CGTP diz que Ano vai ser “inevitavelmente” de contestação social

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

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Foto: Arménio Carlos / abrilabril.pt / DR

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse esta sexta-feira, em Lisboa, que este ano vai ser “inevitavelmente” de contestação social se o Governo e as empresas continuarem a insistir num modelo de baixos salários.

O líder da intersindical falava aos jornalistas, em Lisboa, no final do plenário de sindicatos da CGTP, órgão máximo entre congressos, o último com Arménio Carlos como secretário-geral, que termina o seu segundo e último mandato em fevereiro.

“Inevitavelmente [este vai ser um ano de contestação] se continuarmos a ser confrontados com o modelo dos baixos salários e com a manutenção de uma legislação do trabalho que desequilibra as relações de trabalho, que generaliza a precariedade, que reduz os rendimentos”, afirmou Arménio Carlos.

“É por mais evidente que os trabalhadores vão lutar”, reforçou o secretário-geral da CGTP, defendendo que “hoje, mais do que nunca, é preciso valorizar os trabalhadores e o país” e que isso passa por aumentar salários, pela estabilidade e segurança no emprego e a regulação dos horários de trabalho.

Segundo Arménio Carlos, estas ideias foram aprovadas por unanimidade no plenário de sindicatos da CGTP, assim como foi aprovado um “apoio solidário às lutas” agendadas, como a manifestação nacional da função pública e a greve no setor da distribuição, ambas para o dia 31.

O dirigente da CGTP disse que ficou também confirmada a realização de “uma semana pela igualdade entre homens e mulheres”, de 02 a 06 de março, bem como a concretização, no dia 26 de março, de uma manifestação dos jovens trabalhadores contra a precariedade.

Já o 1.º de Maio será “especial” em 2020 porque comemora-se num ano em que a CGTP faz 50 anos e em que se celebram 130 anos das comemorações do Dia do Trabalhador, acrescentou.

“Vamos ter um período de intervenção muito ativa, onde o 14.º Congresso da CGTP vai ser o ponto alto desta central sindical”, realçou Arménio Carlos.

Questionado sobre quem será o seu sucessor, o líder da CGTP disse que a questão ainda não foi discutida e que os novos órgãos serão conhecidos até dia 15 de fevereiro, último dia do congresso da central sindical.

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