A ministra do Trabalho e Segurança Social garantiu hoje que “não há limites nem qualquer orientação para redução” do número de subsídios de educação especial atribuídos, revelando que o número de processos deferidos aumentou 70%.
O possível corte nos apoios sociais dirigidos a crianças e jovens com deficiência, em especial o subsídio de educação especial, levou os grupos parlamentares da Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PSD a requerer a presença da ministra Ana Mendes Godinho na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde esteve hoje de manhã.
Ana Mendes Godinho garantiu aos deputados que “não há limites nem qualquer orientação para redução do que quer que seja” no que ao subsídio de educação especial diz respeito, frisando que, em média, só 18% dos pedidos são remetidos para apreciação de equipas multidisciplinares antes de decisão final.
De acordo com a ministra, o número de requerimentos entrados na Segurança Social duplicaram entre os anos letivos 2016/2017 e 2021/2022, tendo aumentado em 70% o número de processos deferidos e sido encaminhados para equipas multidisciplinares cerca de seis mil processos.
Ana Mendes Godinho referiu que há mais de 10 mil crianças apoiadas e que desde 2016 que a taxa de aprovação é de 80%, incluindo para o ano letivo 2021/2022.
A secretária de Estado para a Inclusão acrescentou que o Instituto de Segurança Social recebeu até ao dia 27 de setembro, e referente a 2021/2022, 32.758 pedidos para o subsídio de educação especial, sendo que a 31 de dezembro do ano passado tinham já dado entrada 29.266 pedidos.
“Estamos cerca de 3% acima do valor de subsídios deferidos no período homólogo”, referiu Ana Sofia Antunes.
Sobre a morosidade no pagamento do subsídio, a secretária de Estado explicou que o pagamento é feito contra fatura e que “há quem entregue tudo em simultâneo ou quem entregue em dois ou quatro pacotes [de faturas]”.
Explicou também que, ao contrário dos restantes apoios, que são pagos mensalmente, este subsídio é pago depois de apresentação de fatura porque “visa pagar um serviço e isso não acontece com mais nenhuma outra” prestação.
Ana Sofia Antunes, reconheceu, no entanto, que o ISS demora, em média, entre três e quatro meses a pagar o subsídio de educação especial às famílias.
Como os requerimentos feitos pelos partidos para audição da ministra foram apresentados em junho, a secretária de Estado disse ainda que de junho até agora aumentaram de 16 mil para 23 mil o número de processos deferidos.
