A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje, em Vila Nova de Famalicão, que o Governo “garantidamente quer a regionalização” e culpou o PSD pela não realização do referendo em 2024.
Segundo a governante, o referendo fica agora “para quando houver maioria na Assembleia da República que o aprove”.
“Para fazermos o referendo, temos de ter, no mínimo, maioria de dois terços na Assembleia da República. O PS não tem esses dois terços e, mesmo que tivesse, parece-me que teríamos de procurar, mesmo assim, ter uma base política alargada. Não se deve fazer uma reforma administrativa tão importante para o país sem termos o principal partido da oposição profundamente envolvido”, referiu.
Ana Abrunhosa lembrou que o líder do PSD, Luís Montenegro, entendeu que 2024 não seria o ano indicado para o referendo à regionalização.
“A seguir, os anos também são anos complexos em termos de eleições”, acrescentou.
A ministra diz que sente “todos os dias, no terreno”, que os autarcas e as regiões querem a regionalização, para acrescentar que, enquanto não há condições para fazer o referendo, a aposta tem de passar pela descentralização.
“Temos que robustecer e limar arestas da descentralização”, assumiu.
Vincou que a reorganização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) “é muito importante” nesse caminho, “porque dá racionalidade à organização dos serviços”.
“Vamos trabalhando para que os portugueses percebam que, quando a decisão está mais próxima, porque é isso que também implica a regionalização, nós temos melhores serviços públicos, sem que isso implique mais despesa pública, sem que isso implique mais lugares políticos. Nós podemos, com o processo de descentralização e de reorganização das CCDR, também ir demonstrando que muitos dos receios que os portugueses têm com a regionalização não vão acontecer”, disse ainda Ana Abrunhosa.
A ministra falava durante uma visita ao Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE).
