A ministra da Defesa desdramatizou hoje o atraso na aquisição dos seis navios patrulha oceânicos, cuja primeira entrega estava prevista para 2023 e que será feita em 2026, apontando que uns projetos começaram mais tarde e outros foram antecipados.
Helena Carreiras, que falava na comissão parlamentar de Defesa, no âmbito da discussão da especialidade das propostas de Lei de Programação Militar (LPM) e de Infraestruturas Militares (LIM), respondia ao deputado António Prôa do PSD sobre o atraso na execução deste programa de aquisição de navios-patrulha.
O atraso aconteceu após o segundo ‘chumbo’ do Tribunal de Contas (TdC) do visto do contrato que o Ministério da Defesa Nacional pretendia fazer com a ‘holding’ estatal IdD-Portugal Defence para a gestão do programa, no ano passado.
A governante, que também foi interrogada pelo PSD sobre os níveis de execução da Lei de Programação Militar, explicou que a LPM tem vários mecanismos que visam potencializar a sua execução, sendo um deles “a gestão flexível”.
Sendo “uma lei plurianual”, explicou, é possível “antecipar alguns projetos que já estão mais avançados face a outros que estão atrasados” e deu o exemplo dos navios patrulha oceânicos: “o atraso dos NPO permitiu avançar com a modernização das fragatas, por exemplo”.
Na sua intervenção inicial, Helena Carreiras já tinha salientado que foi mantida, nesta proposta da LPM, “a aquisição dos navios patrulha oceânicos, concentrando a sua programação”.
“Serão 300 milhões de euros para a aquisição de seis NPO, prevendo-se a primeira entrega em 2026, seguindo-se a entrega de um por ano, com a exceção de 2030, ano em que receberemos os últimos dois”, avançou.
Nessa intervenção, a ministra da Defesa insistiu que em 2022 foi alcançada “a maior execução de sempre da LPM, em termos absolutos” e salientou que “entre 2016 e 2022 foram investidos mais de 2.405 milhões de euros”, um valor “largamente superior ao período anterior compreendido entre 2010 e 2015, onde se investiu pouco mais de 1.600 milhões de euros”.
Quanto à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), Helena Carreiras destacou que uma das novidades desta proposta são “mecanismos que procuram agilizar e tornar mais previsível a receita a obter, nomeadamente, maior rapidez na obtenção de homologações de avaliações e um mecanismo de regularização de ocupações não tituladas”.
O objetivo, disse, é “uma execução otimizada que possibilite o aumento do investimento em infraestruturas”.
“Esta proposta possibilita igualmente o aumento de valor dos imóveis não utilizados antes da sua rentabilização para maximizar a receita a obter. As medidas relativas a projetos de infraestruturas militares totalizam 272.822 milhões de euros, apresentando-se uma previsão de incremento de investimento nos próximos quatro anos de 5%”, adiantou.
