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Ministra da Justiça vai ao parlamento explicar situação das prisões

Motins nas prisões de Custóias e de Lisboa.

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Foto: DR/Arquivo

A ministra da Justiça vai ser ouvida no parlamento, por proposta do PSD e do CDS, sobre os motins nas prisões de Custóias e de Lisboa, foi hoje decidido na comissão de Assuntos Constitucionais.


O pedido de audição foi aprovado, com a abstenção do PS, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que tentará marcar a reunião com a ministra Francisca van Dunem durante a próxima semana.

Para o deputado do PSD Carlos Peixoto, é preciso que a ministra vá, à Assembleia da República, “explicar o que está a fazer para resolver a situação” de conflito entre os guardas prisionais e o Governo.

A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, disse ser necessário “perceber o que está a passar-se dentro do sistema prisional”, recordando que “não há área” que a ministra da Justiça tutela que “não esteja em greve”.

Tanto o PSD como o CDS sublinharam que não é normal existirem motins nas prisões.

“Um motim não acontece todos os dias”, afirmou Carlos Peixoto, lembrando que aconteceram dois desde o inicio do ano, em fevereiro e agora em dezembro.

Em 05 de dezembro, reclusos das alas A, B e C da prisão de Custóias, Matosinhos, recusaram acatar ordens dos guardas prisionais e arremessaram objetos, em protesto contra as condições e alimentos do refeitório, o que terá motivado mesmo o disparo de tiros para o ar para debelar a situação.

O conflito foi explicado pelo facto de os reclusos terem sabido que não iriam ter visitas devido a uma greve.

No dia anterior, 04 de dezembro, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), o Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) foi chamado ao local devido a desacatos na Ala B do edifício, incluindo colchões queimados e outros bens destruídos.

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Eurogrupo elege presidente 5.ª feira na despedida de Centeno e estreia de Leão

Política

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Mário Centeno. Foto: Twitter

A eleição para a presidência do Eurogrupo é o destaque da reunião por videoconferência de quinta-feira, a última presidida por Mário Centeno e que assinala a estreia ‘europeia’ do seu sucessor como ministro das Finanças, João Leão.

Depois de Centeno ter anunciado, em junho, a sua saída do Governo e, consequentemente, abdicado de concorrer a um segundo mandato, três ministros avançaram com candidaturas à presidência do fórum informal de ministros das Finanças da zona euro: a espanhola Nadia Calviño, o irlandês Paschal Donohoe e o luxemburguês Pierre Gramegna.

Com Centeno a considerar que este é um “excelente conjunto de candidatos” à presidência do Eurogrupo, o que demonstra a relevância atual do fórum no que se refere a assegurar a estabilidade e prosperidade da zona euro, Portugal já anunciou, sem surpresa, que o seu voto, que já será depositado por João Leão – em funções desde 15 de junho –, irá para a candidata socialista espanhola.

“Apoiaremos a candidatura de Nadia Calviño à presidência do Eurogrupo, desde logo pelas suas qualidades pessoais, pela forte experiência que tem em matéria europeia e também pela convergência de pontos de vista que temos mantido sobre o que deve ser o futuro da União Económica e Monetária”, afirmou na segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, que lembrou também a “boa tradição” de Portugal e Espanha “de apoio recíproco às candidaturas internacionais”.

Os três candidatos farão curtas intervenções na reunião de quinta-feira, celebrada ainda à distância devido às restrições relacionadas com a pandemia de covid-10, após o que terá início a votação – secreta e eletrónica –, vencendo aquele que obtiver maioria simples, ou seja, os votos de pelo menos 10 dos 19 países da zona euro, pelo que poderá haver necessidade de uma segunda volta para ‘afastar’ uma das três candidaturas.

O novo presidente, que participará já na conferência de imprensa no final da videoconferência de quinta-feira, assumirá funções na próxima segunda-feira, 13 de julho, dado o mandato de Centeno expirar dia 12, e liderará o Eurogrupo nos próximos dois anos e meio, até final de 2022.

Na agenda da reunião de quinta-feira consta também uma discussão sobre as previsões macroeconómicas intercalares de verão publicadas hoje mesmo pela Comissão Europeia, que agravam as projeções do impacto da covid-19 na zona euro, e em Portugal em particular.

Bruxelas reviu hoje em baixa as projeções para a economia da zona euro este ano devido à pandemia de covid-19, estimando agora uma contração de 8,7% do PIB (contra o recuo de 7,7% que prognosticava na primavera, há dois meses), tendo Portugal sido o Estado-membro que viu a respetiva previsão de evolução do PIB mais agravada relativamente às previsões da primavera, pois a Comissão estima agora uma contração de 9,8%, mais três pontos percentuais do que há dois meses, quando antecipava uma queda de 6,8%.

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Mais de 20 milhões de euros este ano para municípios recolherem biorresíduos

Segundo o Governo

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Foto: DR / Arquivo

Os municípios vão poder receber mais de 20 milhões de euros este ano para aumentarem a capacidade de recolha seletiva dos biorresíduos, afirmou hoje o Governo, que prevê que sejam precisos mais de 400 milhões até 2030 para montar o setor.

Nas orientações estratégicas para os biorresíduos, prevê-se que até 2030 sejam investidos mais de 400 milhões de euros, financiados por fundos europeus, tarifas e outras fontes na montagem de sistemas de recolha seletiva dos resíduos orgânicos, compostos principalmente por restos alimentares domésticos e da restauração e restos vegetais de jardins.

“Não há forma de transformarmos o setor se as nossas empresas, nomeadamente a [concessionária de gestão de resíduos] EGF, não tiver oportunidade de cobrar tarifas justas, as necessárias para poder investir o que o setor tem para investir”, afirmou ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na apresentação das orientações.

O ministro frisou que “tem que haver manifestamente capacidade financeira para investir”.

“Essa capacidade resulta naturalmente do que vier a ser a alocação o maior possível das verbas do conjunto de fundos comunitários pós-2020 [do Quadro Financeiro Plurianual] que virá ao setor dos resíduos, mas significa também tarifas justas, que permitam, muito para além do dia a dia, que as empresas e outras entidades públicas que gerem por concessão, possam ter os recursos necessários para prestarem um bom serviço”, declarou.

Já este ano, serão lançados concursos no valor de 18 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos para os municípios poderem ter capacidade de recolha seletiva de biorresíduos quer em alta (grandes produtores) quer em baixa (consumidores domésticos).

Do Fundo Ambiental virão 2,2 milhões de euros: 1,39 milhões para as autarquias fazerem planos de ação para aumentarem a capacidade de recolha seletiva, 200 mil euros para programas de formação, 100 mil euros para campanhas locais de informação e 500 mil euros para criarem programas de compostagem domésticos e comunitários.

De 2021 a 2030 preveem-se investimentos de 223 milhões de euros para recolha seletiva e mais 204 para aumentar a eficiência na utilização de resíduos e transição para a economia circular.

Para se produzirem menos resíduos, na estratégia prevê-se que do Conselho de Ministros saia uma resolução que preveja “a obrigação da redução do desperdício alimentar na Administração Pública”, um espírito que se pretende alargar a toda a sociedade com campanhas de informação.

Nas contas do Governo, produzem-se cerca de 1,8 milhões de toneladas de biorresíduos, que representam cerca de 40 por cento de todos os resíduos.

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Países da OCDE com desemprego nos 9,4% em 2020 acima de nível na crise financeira de 2008

Devido à pandemia

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Foto: O MINHO / Arquivo

A taxa de desemprego nos países da OCDE atingirá os 9,4% em 2020, um nível superior àquele verificado na crise financeira de 2008, devido à pandemia de covid-19, podendo agravar-se com novos surtos, divulga hoje a organização.

O nível de desemprego no conjunto dos países da OCDE no final deste ano “será pior” que o registado durante crise financeira de 2008, adverte a Organização para o Comércio e Desenvolvimento Económico (OCDE) no último relatório sobre a evolução do mercado de trabalho.

A OCDE calcula que o emprego cairá, em média, 4,09% no final deste ano nos países que fazem parte da organização e que essa percentagem poderá aumentar para 4,98% se houver uma segunda vaga da pandemia.

A taxa de desemprego da OCDE, que era de 5% em fevereiro deste ano, antes dos primeiros efeitos dos confinamentos nos países serem sentidos, aumentou para 8,4% no mês de maio, uma décima acima do pico registado na crise financeira global de 2008-2009.

A partir daqui,a taxa de desemprego terá uma trajetória ascendente para se situar nos 9,4% no final deste ano, o que é justificado pela OCDE com a queda, sem precedentes, do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5%.

O relatório refere ainda que, caso haja um novo surto do novo coronavírus até o final do ano, a situação agravar-se-á e o desemprego aumentará em mais oito décimos devido à queda de 9,3% no PIB.

Até o final de 2021, a taxa de desemprego nos países da OCDE recuará, mas permanecerá muito alta nos 7,7%, se a recuperação da economia se materializar conforme esperado, lê-se no documento.

No caso de um cenário de um segundo surto da pandemia, a taxa de desemprego média dos países da OCDE situar-se-ia em 8,9%.

A Colômbia lidera a queda no número pessoas empregadas, entre 10,63% e 12,58%, no cenário de uma nova onda da pandemia de covid-19, sendo que é o país da OCDE que maior revés terá devido à sua situação inicial e à situação difícil na América do Sul.

A seguir, surgem os Estados Unidos com uma queda do número dos empregados que se situará entre 8,15 e 9,84%, Irlanda (6,67 e 8,21%), Portugal (5,65% e 7,10%) e a Espanha (5,28% e 6,38%), se ocorrer uma segunda vaga da pandemia.

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