A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admite que há uma “certa descredibilização” do Ministério Público e quer que o próximo Procurador-Geral da República inicie “uma nova era” e “ponha ordem na casa”.
Em entrevista ao programa ‘Justiça Cega’, da Rádio Observador, a ministra garante que o Governo não tem dúvidas sobre o perfil para o novo procurador-geral, que terá de ser de liderança.
Escusa comentar o trabalho da atual Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que foi indicada por António Costa e nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa, mas diz que o Governo quer iniciar “uma nova era”.
Rita Alarcão Júdice considera que houve “uma certa descredibilização e algum ruído” à volta do Ministério Público, defendendo a importância da sua “capacidade e credibilidade” para “o bom funcionamento da Justiça”.
“E, por isso, é essencial ter alguém que possa restituir essa confiança”, insiste.
Diz igualmente que o próximo procurador-geral tem também de ter um perfil de comunicação: “Os tempos modernos já não se compatibilizam com a ideia de que podemos estar fechados nos nossos gabinetes e não comunicarmos com os cidadãos nas sedes próprias”, afirma.
A governante mostra-se disponível para uma alteração legislativa que torne claro que o poder hierárquico é para ser exercido: “Tem de existir hierarquia no Ministério Público. Não é um corpo que anda à solta”.
“O Ministério Público tem uma razão de ser e uma das suas características é o facto de ser uma magistratura hierarquizada. A Constituição é clara sobre essa matéria. Houve alguma discussão sobre a alteração do estatuto do Ministério Público e houve a tentativa de clarificar esse tema. Se forem necessárias alterações legislativas, estamos disponíveis para isso, naturalmente”, acrescentou.
Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, diz que deve cumprir as suas competências de escrutínio, atuando “se existir alguma suspeita de que determinada investigação, determinado procurador, foi para além do exercício dos seus direitos”.
Questionada sobre o manifesto dos 50, que defende a necessidade de uma reforma na Justiça que reponha o poder da legalidade democrática sobre o Ministério Público, responde que este “não se pode pautar por motivos políticos e tem órgãos internos de controlo da sua atuação e que devem estar atentos”.
“Não vejo ninguém preocupado com essa falta de controlo interno. Mas esse escrutínio interno também tem de existir. Há um Conselho Superior do Ministério Público que também deve atuar se existir alguma suspeita de que determinada investigação, determinado procurador, foi para além do exercício dos seus direitos. Todos estamos sujeitos a escrutínio e todos — procuradores, juízes, advogados, etc. — temos de cumprir com as normas que são aplicadas”, afirma.
