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Ministra da Cultura vai ao parlamento prestar esclarecimentos sobre os concursos

Bienal de Cerveira entre os excluídos pela DGArtes

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, vai ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre os resultados dos concursos de apoio às artes, a pedido do Bloco de Esquerda, cujo requerimento “com caráter de urgência” foi aprovado, na terça-feira.

De acordo com fonte parlamentar, o requerimento, entregue na sexta-feira pelo Bloco de Esquerda (BE), a pedir uma audição da ministra na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, foi aprovado “por unanimidade”, tendo estado ausentes da votação os deputados do CDS-PP e do PAN.

No documento, as deputadas do BE Beatriz Gomes Dias e Alexandra Vieira, salientam que “os resultados dos concursos bienais de apoios às artes, conhecidos a 11 de outubro, confirmaram um panorama de largo subfinanciamento às estruturas artísticas”.

Os resultados provisórios dos concursos de apoio às artes para o biénio 2020/2021 foram divulgados a 11 de outubro pela Direção-Geral das Artes (DGArtes) e deixaram sem apoio 75 das 177 candidaturas consideradas elegíveis pelos júris.

O período de contestação terminou no dia 25 de outubro e os contratos com as estruturas apoiadas deverão ser assinados até ao final de 2019.

Entretanto, na segunda-feira começaram a ser divulgados os resultados definitivos dos concursos de algumas áreas.

Embora o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, tenha afirmado na semana passada que não podia revelar quantas entidades contestaram os resultados, admitiu que o número rondaria os 75, o mesmo número dos elegíveis que ficaram de fora, sem garantir que tenham sido exatamente essas as que reclamaram.

No requerimento, as deputadas do BE recordam que o júri do concurso de teatro alertou que os montantes disponíveis para financiamento eram desajustados “face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes solicitados para apoio”. Como resultado, “a seriação final permitiu apoiar 27 candidaturas em 62 elegíveis” naquela área.

“Ou seja, o concurso permitiu financiar apenas ‘cerca de 40%’ das candidaturas elegíveis. Na mesma carta apelava o júri a um reforço ‘tão sólido quanto possível, da dotação para este concurso’, algo que não se verificou apesar do alerta”, lê-se no documento.

No final de outubro, a Plataforma Cultura em Luta anunciou que voltará aos protestos de rua quando o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 2020, para exigir mais financiamento para o setor, e um novo sistema de apoio às artes.

A decisão de protesto foi avançada no final de duas tribunas públicas em Lisboa e no Porto, a 29 de outubro, com a participação e revelação de testemunhos de mais de duas centenas de artistas e representantes de estruturas culturais e sindicais.

As tribunas públicas decorreram pouco mais de uma semana depois de cerca de 30 artistas terem entregado ao primeiro-ministro, António Costa, cartas de contestação dos resultados provisórios dos concursos de apoio às artes.

No meio da contestação, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu a necessidade de se avançar com uma “revisão crítica” do atual modelo de apoio às artes, que já tinha sido recentemente revisto e simplificado nos procedimentos.

Na quinta-feira passada, o diretor-geral das Artes defendeu a necessidade de melhorar e corrigir o atual modelo de apoio às artes, admitindo que sejam vistas “formas de aperfeiçoar o [atual] modelo e corrigir aspetos que não estejam a funcionar”.

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Subsídios social de desemprego e por cessação de atividade prorrogados automaticamente

Covid-19

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Foto: DR

O subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade estão abrangidos pela medida relacionada com a pandemia covid-19 que estabelece a prorrogação automática de prestações sociais, esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A prorrogação automática do subsídio de desemprego abrange também o subsídio social de desemprego”, disse à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Segundo o gabinete da ministra do Trabalho, “são ainda abrangidos o subsídio por cessação de atividade [para os trabalhadores independentes], o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

“Estas prorrogações são feitas de forma automática, não sendo necessário fazer requerimento”, acrescentou a mesma fonte.

A prorrogação automática destas prestações sociais é uma das medidas aprovadas pelo Governo no âmbito da crise relacionada com a pandemia da covid-19 que entraram em vigor em 27 de março.

O diploma estabelece que “são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência” cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.

A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma.

A medida foi anunciada em 20 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.

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Cerca de 85% das imobiliárias estão paradas ou com atividade reduzida

Covid-19

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Foto: O MINHO

Cerca de 85% das empresas de mediação imobiliária estão paradas ou com a atividade reduzida desde o início do isolamento devido à pandemia, mas mais de metade está a tentar preparar ativamente a retoma, segundo um inquérito divulgado hoje.

Elaborado pela Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) junto dos seus associados, o inquérito conclui que, após 56,5% das empresas de mediação terem perdido “todos os negócios contratualizados nas últimas duas a três semanas”, cerca de 33% estão atualmente “com a atividade parada”, enquanto 52% “se encontram a trabalhar apenas a meio termo, concluindo processos que vinham de trás, mas sem acesso a novos clientes e produtos”.

Neste contexto, refere a associação em comunicado, as empresas inquiridas afirmaram estar “em situação financeiramente má, mas para já estável”, caso a paragem da atividade não for demasiado prolongada no tempo.

O inquérito revela ainda que 75% das empresas não faz visitas nem angariações devido ao atual estado de emergência e uma percentagem idêntica assume estar em regime de teletrabalho, com os respetivos escritórios fechados.

“Alguns referem estar a aproveitar o tempo para reestruturar as empresas para a nova realidade, reorganizando ficheiros de imóveis e clientes e contactando-os no sentido de manter a relação viva e até para se reunirem virtualmente sempre que tal é necessário”, nota a ASMIP.

A percentagem de 25% de empresas que ainda fez visitas garante que tal “só aconteceu em casos muito excecionais, limitadas a uma pessoa, e apenas para concluir algum processo que já estava em curso”.

Segundo explicam, “com clientes novos isso não acontece, por restrição do estado de emergência, mas também por não haver clientes disponíveis para o fazerem”.

Entre os inquiridos, 68% garante ter visto negócios anulados, e destes, cerca de metade aponta para a anulação de até 10% dos negócios que tinha em conclusão e a outra metade para a perda de 20% a 30% desses negócios.

Números que, segundo a ASMIP, evidenciam “o elevado prejuízo nas muitas das vezes débeis estruturas financeiras das empresas de mediação imobiliária, sustentadas num negócio de continuidade que, de repente, sofreu um corte abrupto”.

No que se refere à realização das escrituras, o inquérito aponta para anulação de 46% do total, sendo que, para metade das empresas, “as escrituras anuladas significavam um peso nos seus negócios em curso de 100%, o que mostra as consequências ‘demolidoras’ para a sua atividade”.

Foi apurado ainda que 69% dessas escrituras foram anuladas pelos cartórios (32%) e pelos clientes compradores (37%), repartindo-se os restantes cancelamentos entre clientes vendedores e bancos, com 15,5% cada.

Entre as imobiliárias inquiridas, 56,5% garante ter perdido negócios que já estavam contratualizados, ou seja, para além da paralisação da atividade desde o início da quarentena, mais de metade das empresas deixou de concluir negócios em que vinham trabalhando há dias, semanas ou mesmo meses.

Questionadas sobre se o uso de plataformas multimédia seria suficiente para manter o interesse dos clientes na procura de casa, quase dois terços (65%) dos inquiridos rejeitou esta possibilidade, com 98,4% a referir uma menor procura dos clientes pela aquisição apenas por esta via e 75,8% a referir o mesmo nos casos do arrendamento.

Neste contexto, 60% das empresas garante que já está a tomar medidas para conseguir o retorno da atividade, embora a esmagadora maioria aponte para a incerteza existente.

A redução de custos fixos e o foco na motivação das equipas são duas das estratégias utilizadas, com alguns dos inquiridos a referir que irão manter a atividade, mas procurarão outras fontes de receita para a empresa.

Já noutros casos, as respostas apontam para a intenção de encerrar a atividade se a quarentena se alargar muito mais que os 14 dias iniciais previstos.

De inquérito da ASMIP resulta ainda que apenas 35% das empresas pensa recorrer aos apoios criados pelo Governo e 38% está ainda a equacionar essa possibilidade, garantindo os restantes 27% não pretender fazê-lo.

Para o presidente da associação, é notória “a enorme dúvida da classe de mediação perante o futuro, sendo evidente que toda a atividade terá de se reinventar para garantir a sobrevivência” e que “um número considerável de empresas acabará por encerrar”.

“As empresas que sobreviverem passarão por processos dolorosos de controlo de custos, aprendendo a viver com muito menos do que até aqui, uma vez que o mercado se reduzirá significativamente, pelo menos a curto prazo”, considera Francisco Bacelar, apontando a menor concorrência de um mercado mais reduzido como um ponto a favor com vista ao seu equilíbrio.

Estes dados foram obtidos num inquérito feito entre 25 a 30 de março ao universo das 650 empresas de mediação associadas da ASMIP, tendo respondido um quinto da amostra.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil.

Os últimos dados, divulgados na terça-feira, davam conta de 160 mortes em Portugal, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).

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Governo prepara solução de aulas pela televisão para todos os níveis educativos

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está a preparar uma solução assente na Televisão Digital Terrestre (TDT) para assegurar as aulas no período em que as escolas estão encerradas por causa da pandemia da covid-19.

António Costa referiu-se a esta medida no programa de Cristina Ferreira, na SIC, depois de interrogado sobre as consequências para os alunos caso se prolongue pelo terceiro período escolar o encerramento dos estabelecimentos de ensino por causa da pandemia da covd-19.

“Para todos os níveis educativos, estamos a trabalhar numa solução de rede de segurança, porque sabemos que muita gente não tem acesso aos conteúdos e às aulas que têm estado a ser ministrada online por computador”, declarou o primeiro-ministro.

O líder do executivo especificou depois que a solução que está a ser preparada “assenta na Televisão Digital Terrestre (TDT), que é acessível a toda a gente”.

“Mas é uma coisa muito difícil. Quando havia tele-escola [décadas de 70 e 80] havia meia dúzia de disciplinas, mas agora há dezenas de disciplinas e é muito difícil organizar grelhas”, justificou.

Confrontado com o receio de famílias e de alunos de perderem o ano escolar por causa da suspensão das aulas presenciais, o líder do executivo afastou essa possibilidade.

“Temos de salvar o ano, assegurando a todos a maior justiça na avaliação, mas também as melhores oportunidades de terem o acesso educativo, porque a escola não é só avaliação. É também o conjunto de aprendizagens que se adquirem. Este é um ano [letivo] absolutamente extraordinário”, frisou.

Na conversa com Cristina Ferreira, em matéria de educação, António Costa fez questão de reforçar a ideia de que o seu executivo pretende criar essa rede de segurança assente na TDT “para aumentar a acessibilidade” às aulas.

Em paralelo, “através das escolas, vamos continuar a desenvolver todas as plataformas digitais que têm estado a ser utilizadas. E vamos estudar ao máximo as oportunidades de a escola poder reabrir na medida do possível”, disse, embora aqui sem adiantar qualquer expectativa em termos de calendário.

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