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Ministra da Administração Pública diz que existem “condições para avançar” com o alargamento da ADSE

Assistência na Doença aos Servidores do Estado

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Foto: comregras.com / DR

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse, esta sexta-feira, no parlamento, que “há condições para avançar” com o alargamento da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aos contratos individuais do Estado e aos precários regularizados no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), mas sem adiantar datas.

“É preciso fazer alguma coisa para que a ADSE seja sustentável”, defendeu a ministra Alexandra Leitão, no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em resposta aos deputados.

Um dos caminhos a seguir, segundo defendeu, é o alargamento do sistema de proteção na saúde da função pública aos contratos individuais de trabalho da administração pública que são cerca de 87 mil, a que poderão acrescer os seus familiares, destacou Alexandra Leitão.

“Não ignoro a circunstância de essa entrada se fazer nos mesmos termos de quem já é abrangido”, acrescentou a governante, lembrando que já foi discutida no passado a possibilidade de o alargamento ser feito de forma faseada “em função das idades”.

“Relativamente à ADSE, os estudos sugerem que o alargamento aos CIT [contratos individuais de trabalho] é positivo do ponto de vista da situação financeira” do sistema e “há condições para avançar”, sublinhou Alexandra Leitão.

Porém, a ministra não avançou datas para o alargamento, que está a ser discutido há vários anos, apesar de questionada pelos deputados.

Alexandra Leitão avançou que será dada possibilidade aos trabalhadores cujo vínculo foi regularizado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Precários do Estado (PREVPAP) para se inscreverem na ADSE.

“As pessoas que vêm do PREVPAP que, enquanto tiveram vínculo precário, não foram inscritas e que agora são vinculadas, devem ter essa possibilidade, independentemente da regra dos seis meses porque é uma situação especial”, frisou a governante.

No âmbito da sustentabilidade da ADSE, a ministra disse ainda que o Governo vai “revisitar a questão dos isentos, não para reduzir o número de isentos, mas no sentido de como que pode haver uma intervenção do Estado no suporte dessas isenções”.

Segundo o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) existem 57 mil beneficiários pensionistas que estão isentos de descontos por receberem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo, de 635 euros, que custam à ADSE mais de 40 milhões de euros por ano e, por isso, o CGS defende que estes beneficiários devem ser financiados com verbas do Orçamento do Estado.

Questionada pela bancada do PCP sobre a mutualização da ADSE, a ministra disse que deve ser uma questão a avaliar mas a médio ou longo prazo, sublinhando que “não é para amanhã”.

“Neste momento, a ADSE é exclusivamente financiada pelos beneficiários, o que é um primeiro momento para se discutir essa questão, mas é uma questão obviamente que não é para amanhã”, sustentou Alexandra Leitão.

 

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Bispos pedem medidas de apoio para a comunicação social regional

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A Conferência Episcopal Portuguesa realçou hoje a importância da comunicação social no contexto de pandemia e apelou ao Governo e autoridades públicas para que promovam medidas de apoio para que os media regionais possam continuam a sua função.

A Comissão Episcopal da Cultura, dos Bens Culturais e das Comunicações Sociais, presidida pelo bispo de Angra do Heroísmo (Açores), João Lavrador, manifestou hoje preocupação com “a comunicação social regional, de proximidade”, à qual “faltam os meios, nomeadamente económicos, para desempenhar satisfatoriamente a sua missão para o bem do povo, que sem ela estaria privado do essencial numa sociedade democrática”.

Na mensagem, em que reconhece a importância da comunicação social em “tempos de perplexidade, angústia e sofrimento”, a comissão apela ao Governo e autoridades públicas para que “sintam o dever de atender e prestar as medidas de apoio” aos meios de comunicação regionais, para que possam “continuar a estar perto dos que estão distantes e isolados e a defender aqueles que não têm voz na cidade dos homens”.

Na missiva a comissão realça o trabalho de rádios, imprensa, televisão e mesmo redes sociais, de âmbito regional “na edificação de uma sociedade mais coesa e mais solidária”.

Em tempos de tanta calamidade a comissão reforça a confiança na comunicação social “feita com profissionais que zelam pela verdade e pelo bem comum”, vincado que nestas circunstâncias é de extrema necessidade”.

No contexto de verdade “que sempre deve nortear a comunicação” a comissão rejeita ainda “qualquer forma, sobretudo nas redes sociais, de introduzir a falsidade ou o medo”, como estratégia para alcançar notoriedade.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 129.100 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).

Dos infetados, 418 estão internados, 89 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Cem toneladas de equipamentos de proteção chegam na terça-feira

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Um carregamento de cem toneladas de equipamento de proteção individual para o Serviço Nacional de Saúde contra a pandemia de covid-19 chega a Portugal na próxima terça-feira, disse hoje a responsável do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O carregamento prevê equipamentos como máscaras, respiradores, batas, fatos, toucas, luvas, disse Sandra Cavaca.

Ainda na próxima semana, indicou a responsável em conferência de imprensa, chegarão 200 mil testes para deteção de covid-19.

Já o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, afirmou que há unidades na indústria portuguesa disponíveis para produzir equipamentos de proteção (máscaras, luvas, fardas, viseiras) e zaragatoas e indicou que no ‘site’ do Ministério da Saúde sobre covid há indicações para empresas portuguesas que queiram trabalhar nesta área.

O responsável do Infarmed disse ainda que a reserva central inclui medicamentos experimentais para esta doença, apesar de ainda haver evidência limitada, como Hidroxicloroquina (usado na malária) e Lopinavir/Ritonavir (VIH).

Indicou ainda que Portugal estará envolvido em ensaios clínicos em coordenação com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo a Ministra da Saúde, Marta Temido, na sexta-feira de manhã aterraram dois voos em Portugal com equipamentos.

O voo que chegou sexta-feira de manhã, disse, trouxe quatro milhões de máscaras cirúrgicas compradas pelos serviços centrais, dois milhões de máscaras cirúrgicas compradas pelos hospitais e entidades do setor da saúde e fatos de proteção, viseiras e outro material em quantidades mais reduzidas.

Já o voo que aterrou à noite trouxe 1,1 milhões de máscaras fp2 (respiradores), 550 mil máscaras fp2 de uma doação e 1,2 milhões de máscaras cirúrgicas.

A governante disse ainda que a semana passada Portugal comprou e pagou mais de 500 ventiladores.

Além disso, empresas, como EDP e Galp, outras entidades e particulares já manifestaram a intenção de comprar e doar equipamentos, acrescentou.

O avião da Hi Fly que aterrou em Lisboa na sexta-feira à noite com material médico para ajudar Portugal a mitigar a pandemia de covid-19 chegou apenas com 24 das 35 toneladas previstas, faltando os reagentes para testes e os ventiladores.

Fonte da transportadora disse à agência Lusa que o carregamento de reagentes para os testes à doença provocada pelo SARS-CoV-2 e ventiladores ainda não estava pronto para ser enviado e, por isso, a aeronave apenas voltou com 24 das 35 toneladas previstas.

A mesma fonte acrescentou que está agendada uma segunda viagem na próxima quinta-feira, 02 de abril, para ir buscar o material em falta.

A conferência de imprensa de hoje, no Ministério da Saúde, aconteceu após a divulgação dos últimos dados sobre covid-19.

Portugal regista hoje 100 mortes associadas a covid-19, mais 24 do que na sexta-feira, enquanto o número de infetados subiu para 902 para 5.170.

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Associação alerta para riscos da mudança da hora em tempos de confinamento

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

O presidente da Associação Portuguesa de Cronobiologia e Medicina do Sono advertiu hoje que os efeitos potencialmente adversos causados pela mudança da hora podem acentuar-se devido ao confinamento obrigatório das pessoas na sequência da pandemia de covid-19.

O alerta de Miguel Meira Cruz, também diretor do Centro Europeu do Sono, surge na véspera da mudança para o horário de verão, que acontece na madrugada do próximo domingo, e pretende enfatizar “o risco que as alterações dos ritmos biológicos e do sono têm no desequilíbrio do sistema imunitário e no risco de infeção”.

“Dormir bem, suficiente e a horas certas, constituem medidas importantes para um aumento da imunidade e prevenção da doença”, defendeu à agência Lusa o coordenador da Unidade de Sono do Centro Cardiovascular da Faculdade de Medicina.

O investigador adiantou que “o surto do novo coronavírus (covid-19) que alarmou o mundo durante o último mês reforçou a importância de um aspeto essencial da vida e da prevenção em saúde pública e comunitária: os ritmos biológicos, nomeadamente o ritmo sono-vigília”.

Meira Cruz e Masaaki Miyazawa, imunologista e diretor da Escola de Ciências Médicas da Universidade de Kindai, no Japão, estão a analisar as interações que podem surgir entre o sistema temporal circadiano, o sistema imunitário, a fisiologia do sono e o desenvolvimento e propagação da doença covid-19.

“É indiscutível a importância que assume um relógio interno, mas este, como qualquer outro relógio que nos pretenda antecipar acontecimentos, tem que estar certo e coincidir com a realidade (neste caso a realidade solar parece ser a mais fiel)”, defendeu.

Neste contexto, alertou para os “riscos do desalinhamento horário”, que surgem após a mudança da hora, sobretudo para o horário de verão, e que se traduzem num risco aumentado de enfarte na semana após a mudança.

“Mudar a hora tem sempre um diferencial negativo face à passagem de fusos horários: é que quando mudamos de fuso horário durante uma viagem, o sol acompanha essa mudança, e sendo o sol o nosso principal dador de tempo, mais fácil e rapidamente nos adaptamos ao local de chegada”, explicou.

No caso da mudança da hora isto não sucede, o que complica com o sistema de equilíbrio e de adaptação do relógio biológico mestre e por isso tem consequências que são diferentes e potencialmente mais duradouras.

“Esta é aliás uma preocupação atual, dado que, por motivos relacionados com a condição de emergência que atravessamos, as pessoas estão confinadas a um ambiente entre quatro paredes” e muitas delas com pouco acesso à luz natural, um dos principais reguladores do seu tempo interior”.

Meira Cruz salientou que, apesar de esta medida de isolamento ser necessária, “não altera apenas o acesso à luz. Altera comportamentos e rotinas de que depende também a alimentação do nosso acerto horário”.

“No próximo domingo, para aumentar a confusão aos relógios, o horário vai mudar. Continuarão a existir as pessoas para as quais isso significará pouco e continuarão a existir aquelas para as quais isso é de suma importância”, disse, lamentando o facto de as consequências deste risco serem por vezes negligenciadas.

“Apesar daquilo que a ciência objetiva revela, a teimosia e ambição têm imperado nas decisões políticas relacionadas com o tema”, rematou.

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