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Ministra convicta de que não haverá problemas com greve dos guardas prisionais no Natal

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Foto: Divulgação

A ministra da Justiça manifestou hoje a convicção de que “haverá bom senso” da parte dos guardas prisionais e dos reclusos para ultrapassar quaisquer dificuldades originadas pela greve durante a quadra natalícia.


Francisca Van Dunen, que hoje à tarde participou na cerimónia de entrega dos prémios do concurso “77 Palavras Contra a Discriminação Racial”, em Lisboa, disse que “será possível encontrar uma solução”.

“Estou convencida de que haverá bom senso e que será possível encontrar uma solução para que se harmonizem os interesses das partes que se sentem prejudicadas. Que se encontrará um equilíbrio possível, que obviamente não ponha em causa o direito à greve dos guardas prisionais, mas que considere também uma dimensão que é muito grande, que é a relação que os presos devem ter com a sua família”, sobretudo na época natalícia, afirmou.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) marcou um novo período de greve entre 19 e 23 de desembro para exigir a revisão do estatuto profissional, coincidindo em alguns dias com uma paralisação agendada por outra estrutura sindical, o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP), que tem uma greve entre 15 de dezembro e 06 de janeiro.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, disse à agência Lusa que para este período de greve estão asseguradas as visitas aos fins de semana, estando ainda definidos os serviços mínimos para as paralisações que acontecem entre 14 e 23 de dezembro.

Estas greves acontecem depois de os guardas prisionais terem realizado uma outra paralisação de quatro dias e da realização de um plenário no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) que impediu a realização de visitas aos reclusos.

Este cancelamento das visitas desencadeou um motim no EPL há duas semanas com os reclusos a queimarem colchões e papéis e a partirem algum material, obrigando os guardas prisionais a “usar a força”.

No dia seguinte, os reclusos de Custóias recusaram-se a almoçar, obrigando os guardas prisionais a disparar balas de borracha para o ar para repor a ordem e no Estabelecimento Prisional masculino de Santa Cruz do Bispo, também no distrito do Porto, os prisioneiros negaram-se a jantar antes de recolherem ordeiramente às celas.

Jorge Alves recusa relacionar os protestos dos reclusos com a greve dos guardas prisionais, sublinhando que esta revolta resulta da falta de condições nas prisões, incluindo a má qualidade da alimentação.

Relativamente ao concurso “77 Palavras Contra a Discriminação Racial”, que contou com mais de 500 trabalhos, a ministra destacou a forte adesão e participação e elogiou que tenham participado muitas crianças sobre este tema tão importante para a sociedade.

“Neste caso impressionou-me muito a circunstância de ter havido muitas pessoas de idades muito baixas , dos sete aos nove anos mais de 20 candidatos, dos 10 aos 13 cerca de 40 , o que é muito significativo da importância que as pessoas dão a destas matérias”, afirmou Francisca Van Dunen, que se fazia acompanhar pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

O concurso nacional “77 Palavras Contra a Discriminação Racial” é instituído pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), um instituto público integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

Lançado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, assinalado no dia 21 de março, este concurso tem por finalidade convidar à redação de textos com exatamente 77 palavras que promovam a interculturalidade e o combate à discriminação racial, com vista à posterior edição em livro a ser publicado pelo ACM, I.P., bem como à divulgação em plataformas digitais, em redes sociais e no blogue http://77palavras.blogspot.pt.

O Concurso é aberto a qualquer cidadão/cidadã residente em Portugal, independentemente da sua nacionalidade ou profissão, a partir dos sete anos de idade.

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País

Marcelo defende discriminação positiva para o setor do turismo

Covid-19

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje “uma discriminação positiva” para o setor do turismo, considerando que o Algarve é uma das regiões onde essa discriminação é muito importante.

“O turismo em geral, a restauração, hotelaria, os setores ligados ao turismo, merecem uma discriminação positiva e o Algarve é uma das áreas onde isso é muito importante”, disse aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa antes de um jantar com autarcas em Lagos, distrito de Faro, no Algarve.

Marcelo Rebelo de Sousa reuniu-se num jantar de trabalho com os presidentes de câmara do Algarve para analisar a situação económica motivada pela pandemia da covid-19 um dos maiores destinos turísticos do país.

O chefe de Estado indicou que, segundo informações que obteve do Governo, este “está a ponderar olhar seriamente para a situação do turismo em termos de emprego no futuro, para além daquilo que já foi anunciado, e está muito atento à situação do Algarve”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que no dia 20, quando a Irlanda divulgar a sua lista de países em risco, “possa traduzir-se numa notícia diferente daquela que se podia temer por influência ou proximidade britânica”.

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Proteção Civil alerta para aumento do risco de incêndios nos próximos dias

Incêndios

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Foto: DR / Arquivo

A Proteção Civil alertou hoje para o aumento do risco de incêndios rurais, em especial nas regiões do sul e do interior norte e centro, devido ao vento e subida da temperatura previstos para os próximos dias.

Num aviso à população, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) dá conta de um “aumento das condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais”, em especial nas regiões do Sul e do interior centro e norte.

Segundo a ANEPC, que cita o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se para os próximos dias uma intensificação gradual do vento e uma subida da temperatura máxima, com maior incidência na região Sul e no Vale do Tejo.

Para os próximos dias está prevista uma humidade relativa do ar entre 15% e 30%, em especial no interior, subida gradual da temperatura máxima e noites tropicais, bem como vento a soprar até 30 quilómetros por hora a partir da tarde e até 40 quilómetros nas terras altas.

“Este cenário meteorológico irá traduzir-se num aumento do índice de risco de incêndio”, refere a ANEPC.

Fonte da Proteção Civil avançou à Lusa que o distrito de Santarém vai passar, a partir das 00:00 de terça-feira e até às 24:00, para estado de alerta especial laranja, o segundo mais grave de uma escala de quatro, devido ao perigo de incêndio rural.

Os distritos de Aveiro, Braga, Bragança Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, vão estar, no mesmo período, em estado de alerta especial amarelo.

No comunicado, a ANEPC recorda que, até 30 de setembro, é proibido fazer queimas e queimadas, utilizar fogareiros e grelhadores em todo o espaço rural, fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais, lançar balões de mecha acesa e foguetes e uso de fogo-de-artifício.

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Costa deixa Haia “mais confiante” num acordo no Conselho Europeu

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O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje deixar Haia “mais confiante” num acordo no Conselho Europeu desta semana sobre o plano de recuperação europeu, por ter sentido também “claramente” no seu homólogo holandês “uma grande vontade” num compromisso.

À saída de uma reunião com Mark Rutte, o principal rosto dos países ‘frugais’, cujas posições mais divergem das de Portugal em matéria orçamental, António Costa insistiu que “seria uma oportunidade perdida” os 27 não chegarem já a acordo na cimeira que tem início na sexta-feira em Bruxelas, e reforçou que todas as partes devem ceder para ser possível um compromisso, estando disposto a fazer a sua parte, desde que países como a Holanda também cedam.

Para António Costa, a proposta colocada sobre a mesa na passada sexta-feira pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, é um bom ponto de partida para um compromisso, e, escusando-se a revelar o teor da conversa com Rutte, adiantou que começou a conversa com o primeiro-ministro holandês precisamente com um ‘convite’ a um entendimento em torno da mesma.

A proposta de Charles Michel reduz o orçamento plurianual 2021-2027 para 1,07 biliões de euros, mas mantém o Fundo de Recuperação nos 750 mil milhões, assim como o equilíbrio entre subvenções e empréstimos, prevendo que dois terços (500 mil milhões de euros) sejam canalizados para os Estados-membros a fundo perdido e o restante (250 mil milhões) na forma de empréstimos. Para ‘agradar’ aos países frugais, entre outras medidas o presidente do Conselho Europeu propõe a manutenção dos polémicos ‘rebates’, os ‘descontos’ de que beneficiam grandes contribuintes líquidos, como Holanda.

“Eu comecei a conversa aqui a dizer que era muito simples o nosso entendimento: se o primeiro-ministro Rutte concordasse com a proposta do presidente Michel, eu concordava com a proposta do presidente Michel; se ele não concordasse com a proposta do presidente Michel, eu não concordava com a proposta do presidente Michel”, disse.

“E o que é que eu quero dizer com isto? É porque eu só posso aceitar a redução que o presidente Michel propõe do montante global do próximo quadro financeiro, se o Mark Rutte aceitar o montante que está previsto para o Fundo de Recuperação. Eu só posso aceitar discutir que se mantenham os ‘rebates’ se não for posto em causa a manutenção do montante da coesão ou do segundo pilar da PAC (Política Agrícola Comum). Portanto, se ambos aceitarmos a proposto, ótimo. Se nenhum aceitar a proposto, péssimo.

Sublinhando então que, “quando se quer um compromisso, temos de estar todos disponíveis para ceder alguma parte”, António Costa realçou também que é necessário desfazer um equívoco, o de que se está a pedir a países como a Holanda que sejam solidários.

“É preciso compreender que o que está aqui em causa, ao contrário do que é muitas vezes referido, não é uma questão que exija solidariedade”, disse, lembrando que a crise provocada apela covid-19 constitui “um choque absolutamente simétrico, completamente externo, completamente inopinado”, e que afeta todos, Holanda incluída, caso outras economias das quais depende entrem em recessão.

“Não é aceitável que, como alguns dos países frugais dizem, seja necessário impor certas condicionalidades para apoiar estes países com se fosse uma questão de solidariedade. Não é uma questão de solidariedade, é uma questão de racionalidade”, disse.

Apontando que Espanha e Itália, os dois países mais atingidos pela crise, “no seu conjunto representam qualquer coisa como 15% do valor do mercado interno”, Costa notou que a Holanda, principal beneficiária do mercado interno, “precisa tanto que Itália e Espanha não estejam em recessão” como Portugal, que tem “Espanha como primeiro cliente, ou como a Espanha ela própria, que não quer estar em recessão”.

“Portanto, é mesmo uma situação em que estamos todos perante o mesmo problema, e ou saímos todos ao mesmo tempo deste problema, ou ficamos todos no problema”, advertiu.

Em resumo, Costa diz sair todavia “mais confiante” de Haia num acordo no Conselho Europeu de sexta-feira e sábado.

“Não saio daqui com a certeza de um acordo, porque há ainda vários pontos de divergência, mas senti claramente no primeiro-ministro Rutte uma grande vontade de que o acordo exista, e de preferência já, neste mês de julho. E acho que o próximo Conselho seria uma oportunidade perdida se não fizéssemos já o acordo. Todos concordamos que os dados estão em cima na mesa, não há qualquer razão para esperar pelo que quer que seja. Há simplesmente que encontrar a boa forma de compor as diferentes perspetivas que estão em cima da mesa”, declarou.

De Haia, António Costa seguirá para Budapeste, onde será recebido na terça-feira pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, outro homólogo que vai tentar “convencer”.

“Relativamente ao quadro financeiro plurianual, [Orbán] teve durante muito tempo uma posição idêntica à nossa. Relativamente ao plano de recuperação tem uma posição divergente da nossa e próxima de alguns dos países que entendem que deve haver sobretudo empréstimos e não transferências. E, portanto, se queremos unanimidade, temos de convencer todos”, afirmou.

A ‘rematar’ as declarações do primeiro-ministro português aos jornalistas, ouviu-se subitamente uma saudação de alguém que passava de bicicleta, e que era nem mais nem menos que Rutte, a abandonar a residência oficial no seu meio de transporte habitual. “Bye, Mark!”, respondeu Costa. Ambos têm novo encontro marcado para sexta-feira, em Bruxelas.

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