A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu hoje que o modelo de financiamento e de prazos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados tem de ser “aperfeiçoado”.
Em resposta a perguntas sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que recomendou às ministras da Saúde e da Segurança Social que revejam o modelo de funcionamento e financiamento da rede de cuidados continuados, alertando que há um atraso de quase 10 anos nas metas definidas, Ana Paula Martins disse: “Temos de aperfeiçoar o modelo”.
“Rever não só os valores, mas o próprio processo tem de ser revisto”, referiu aos jornalistas, em Gondomar, no distrito do Porto, onde esta manhã presidiu à inauguração da Unidade de Ambulatório Saúde Mental na Comunidade, uma estrutura da Unidade Local de Saúde de Santo António.
Ana Paula Martins disse que “as instituições vitais [da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados] têm de ser acauteladas”, reconhecendo que “o modelo de financiamento tem fragilidade nos valores e nos prazos de pagamento”.
“O Governo reconhece que há uma necessidade enorme de desenvolvimento da rede de cuidados continuados integrados. Basta pensarmos que temos muitas pessoas nos nossos hospitais que deviam estar na rede de cuidados de curta, média ou longa duração. Temos mesmo de nos empenhar enquanto Governo para termos mais respostas”, acrescentou.
Na quinta-feira foi tornada pública uma auditoria do TdC para avaliar a garantia do acesso dos utentes entre 2017 e 2023.
O tribunal concluiu que os objetivos de cobertura da rede, instituída em 2006, estão por concretizar e que ainda nem foram alcançadas as metas definidas para 2016.
O relatório refere que a evolução da atividade assistencial entre 2017 e 2023 espelha uma “estagnação da capacidade instalada”.
No contraditório, a ministra da Saúde manifestou a intenção de redefinir a organização estrutural da coordenação e gestão da RNCCI e a arquitetura de gestão da rede, assim como as competências das atuais equipas de referenciação hospitalar e dos cuidados de saúde primários.
Quanto à redução dos tempos de acesso e às assimetrias regionais, a ministra alegou a importância do PRR em curso até 2026 para a expandir a rede, mas lembra as dificuldades sentidas na concretização das ações, “com preços de construção de edificações mais elevados como é o caso […] de Lisboa e Vale do Tejo”.
A RNCCI presta cuidados de saúde e/ou de apoio social a pessoas em situação de dependência e integra a Saúde e a Segurança Social, abrangendo entidades prestadoras do Estado e do setor privado e social.
No mesmo dia, à Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados afirmou que esta auditoria confirma as denúncias feitas nos últimos anos, manifestando-se sem “qualquer sinal de otimismo” sobre a atuação do Governo nesta área.
“É com enorme satisfação que vejo neste relatório a confirmação de que eu sempre falei verdade ao longo destes últimos anos e sempre denunciei as situações que o tribunal elenca no seu relatório”, adiantou José Bourdain à Lusa, no dia em que foram divulgadas as conclusões de uma auditoria à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
