O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, a condenação do vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, por considerar provado um crime de corrupção passiva, no processo do envelope com dez mil euros apreendido pela PJ na sua residência, alegadamente como contrapartida para arranjar emprego na autarquia a ex-assessor.
A procuradora da República não quantificou a pena de prisão que preconiza para o autarca e quanto à medida da pena preconizou a célebre frase “peço justiça”, elencando que ficou provada a relação sinalagmática (o “toma lá, dá cá”), entre a entrega do envelope com dez mil euros e a expectativa da outra arguida, de que arranjasse um “emprego para a vida”, ao seu filho, o jurista José Figueiredo, que tinha sido já assessor de Domingos Pereira.
O advogado Rui Teixeira e Melo, que defende Domingos Pereira, pediu a sua absolvição, pura e simples, alegando “terem sido ‘fabricadas’ pela linha da investigação e seguidas pela acusação, uma conversa, uma promessa e uma aceitação, mas não houve nenhuma consequência, não houve nada, basta ler aquilo que ele escreveu no envelope apreendido”.
Aquando das buscas da PJ de Braga, no envelope, com dez mil euros, tinha sido escrito pelo próprio Domingos Pereira, o seguinte: “Este envelope foi deixado em cima da minha secretária, sem eu saber o que era, pela dona Maria José Figueiredo, em 25 de janeiro de 2016, para tentar empregar o filho Zé, depois de lhe dizer que tinha que pegar no envelope, não o fez, irei devolver à sua filha, doutora Cristina Figueiredo, para entregar à sua mãe, sem lhe dizer o que tem no interior”.
Para Maria José Figueiredo, por sua vez acusada por corrupção ativa, também foi “pedida justiça”, pela magistrada do Ministério Público, estando esta arguida a ser julgada na sua ausência, dada a sua avançada idade, para quem a advogada de defesa, Sandra Costa Dias, pediu igualmente a sua absolvição, por manifesta falta de provas contra a mesma arguida.
Domingos Pereira volta a negar tudo
Domingos Pereira, o vice-presidente da Câmara de Barcelos, voltou, na manhã desta terça-feira, a desmentir a tese da acusação do Ministério Público, segundo a qual teria sido alegadamente corrompido, ao receber e a manter, durante dois anos e meio um envelope, com dez mil euros, que teria sido entregue ao autarca pela mãe do jurista José Figueiredo para o filho ser contratado nos quadros da autarquia.
O autarca, número dois do então presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, detinha os principais pelouros incluindo o dos Recursos Humanos, quando em janeiro de 2016 uma antiga comerciante barcelense, Maria José Figueiredo, lhe fez chegar um envelope com notas no total de dez mil euros, supostamente, para Domingos Pereira empregar o seu filho na Câmara.
Mas Miguel Costa Gomes retirou todos os pelouros a Domingos Pereira no dia 06 de maio de 2016, incluindo o dos Recursos Humanos, tendo o envelope sido apreendido em julho de 2018, pela PJ de Braga, em casa do autarca, numa investigação que se relacionava com outros casos sob suspeita, daí nascendo o processo agora em julgamento.
Os dois filhos do também deputado do PS à Assembleia da República testemunharam que o envelope foi ficando em casa, com conhecimento de todos, aguardando que a ofertante, Maria José Figueiredo, o fosse buscar de volta, porque Domingos Pereira nunca aceitaria contribuir para a contratação de José Figueiredo, com quem teve “dissabores”.
No mandato anterior, o jurista “nunca se adaptou bem às funções de secretário do vice-presidente da Câmara Municipal de Barcelos”, além de que, segundo as funcionárias inquiridas no julgamento, “tinha muito mau feitio e não gostava nada de trabalhar”, chegando a ser classificado como “um menino da mamã”.
Nem o próprio Domingos Pereira, nem os seus dois filhos, o médico cardiologista Vítor Hugo Pereira e a técnica superior Ana Filipa Pereira, conseguiram dar uma explicação ao Tribunal Coletivo por que razão, decorridos mais de dois anos e meio, o envelope nunca foi devolvido a Maria José Figueiredo.
Se o autarca não seria de aceitar nada dos outros, um dos três juízes até questionou porque não depositou, por exemplo, esses mesmos dez mil euros, destinados à antiga comerciante de Barcelos, na Caixa Geral de Depósitos, como se faz em casos semelhantes, ou enviando uma carta registada declinando aquela “oferta”.
Domingos Pereira, que é proprietário de uma farmácia e de um ótica, ambas em Barcelos, afirmou nunca ter recebido nada de ninguém, uma versão corroborada por um dos vereadores do seu tempo, o economista Carlos Brito, bem como por uma inspetora tributária e aduaneira Maria Elisabete Barreto da Silva.
Também a inspetora tributária e aduaneira Maria Elisabete Barreto da Silva testemunhou perante o Tribunal Coletivo que Domingos Pereira seria incapaz de ser deixar corromper, sabendo que “ele não aceitaria nada de ninguém”. “Caso contrário, pelas minhas funções profissionais não teria integrado o movimento cívico [Barcelos, Terra de Futuro”, que levou à eleição para a vice-presidência da Câmara de Barcelos, recentemente, de Domingos Pereira, numa coligação liderada pelo PSD.
“O dr. Domingos Pereira é incapaz de aceitar um euro que seja de ninguém, isso tenho a certeza absoluta, muito pelo contrário ele pagou toda a campanha do seu próprio bolso”, salientou a referiu inspetora tributária e aduaneira.
