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Braga

Ministério Público não aceita pena suspensa dada a professor que abusou de aluna em Braga

Recursos seguiram para o Tribunal da Relação de Guimarães

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Ministério Publico do Tribunal de Braga e o pai da menor recorreram para a Relação de Guimarães da condenação a três anos de prisão, suspensos, de um professor de 51 anos, por crime de abuso sexual de menor dependente, de trato sucessivo, na pessoa de uma aluna de 15 anos.

O MP pede uma pena, não suspensa, de quatro anos e seis meses, enquanto que o advogado da família, Miguel de Melo Lomba defende que deve ir preso por cinco anos, e que a indemnização à menor, oito mil euros, deve subir para 50 mil. O jurista critica, ainda, o facto de a suspensão da pena, nem sequer estar dependente do pagamento da indemnização, sublinhando que “pode mesmo não pagar”.

No recurso, o jurista sustenta que o crime do arguido, “que por si é grave, ainda mais grave é por se tratar do professor da vítima. A nossa sociedade não pode confiar na justiça, e sentir-se segura, se não tiver a certeza que este tipo de crimes praticados pelos professores sobre os alunos é exemplarmente punido”.

E interroga: “Impõe-se perguntar se é essa a mensagem que os tribunais querem transmitir à sociedade. Se é mais grave a consequência de conduzir na autoestrada a 180km do que um professor abusar sexualmente de uma sua aluna com 14 anos?”

Já a magistrada do MP escreve que, “atendendo ao tipo de crime, à culpa supra demonstrada do arguido, ao dolo, bem como a relação de professor-aluno, a suspensão da execução da pena transmite um sinal de impunidade, causadora inclusivé de alarme social”. Isto – acrescenta – “sem falar das consequências devastadoras na pessoa da ofendida”.

Contactado por O MINHO, o defensor do arguido João Ferreira Araújo disse que vai contra-alegar defendendo que a pena aplicada em Braga “é justa e equilibrada e serve os objetivos da justiça”.

Tribunal censura

Em novembro, na leitura do acórdão, os juízes censuraram a conduta do docente, já que este sabia que a rapariga tinha “baixa autoestima”.

Apesar disso, o Tribunal não o proibiu de dar aulas, nem no ensino público nem no privado, permitindo-lhe exercer a função como sucede atualmente num ginásio. O arguido foi despedido pelo Ministério da Educação, mas recorreu para o Tribunal Administrativo, caso ainda não julgado.

Relações consensuais

Relações amorosas consensuais. Foi, assim, que o professor, descreveu o relacionamento com a aluna.

No julgamento, foi ouvido o depoimento da jovem, gravado em 2017 para memória futura, pela PJ de Braga, e no qual ela corrobora a versão, a de que, houve contactos sexuais, sem cópula, entre os dois, por vontade mútua e sem que ele a tivesse forçado.

O arguido, casado, de 51 anos, confessou e manifestou-se arrependido, dizendo que foi atração mútua, embora sabendo que tal era ilícito.

O professor, além de ginástica, ministrava xadrez, onde a aluna se inscreveu. O relacionamento, – diz a acusação – começou em janeiro de 2017.

Envolveu abraços, beijos, e encontros amorosos, com apalpões, numa loja propriedade do docente. Em maio, as colegas denunciaram o caso, e o arguido pediu-lhe para nada contar. O que levou o Tribunal a sublinhar que os abusos só não foram mais longe por causa disso.

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Braga

Três detidos por venda de droga a adeptos do Rangers em Braga

No centro histórico

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Foto: O MINHO

Três homens foram detidos em pleno centro histórico da cidade de Braga, na tarde desta terça-feira, por suspeitas de tráfico de droga, disse a O MINHO fonte da PSP.

Ao que apurámos, os três indivíduos tentaram vender haxixe a vários adeptos escoceses do Glasgow Rangers, que se encontravam nas esplanadas da zona da Arcada, no centro de Braga.

Foto: O MINHO

Terão sido os portugueses a abordar os adeptos da equipa que defronta o SC Braga, na quarta-feira, para a 2.ª mão dos 16 avos de final da Liga Europa.

Agentes da PSP aperceberam-se da situação e realizaram uma operação que culminou com a detenção dos três suspeitos. Foram levados para a esquadra e constituídos arguidos.

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Devem, nos próximos dias, ser presentes a Tribunal para aplicação das medidas de coação.

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Braga

Estado condenado a indemnizar advogado no caso Bragaparques

Por omissões e falhas no processo

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Foto: O MINHO

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje Portugal a pagar mais de quatro mil euros ao advogado Ricardo Sá Fernandes, no caso da gravação ilícita de uma conversa com o empresário da Bragaparques, Domingos Névoa.

O TEDH decidiu que Portugal tem de pagar a Ricardo Sá Fernandes 3.000 euros por danos morais e 1.632 euros em custos e despesas.

Em causa está uma decisão judicial, de 2014, de dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, Almeida Cabral e Rui Rangel, que condenaram o advogado ao pagamento de 4.800 euros por gravação ilícita.

O caso remonta a 2006, quando Ricardo Sá Fernandes foi convidado por Domingos Névoa para um reunião num hotel e gravou, às escondidas, o encontro, no qual o sócio da Bragaparques propôs o pagamento de 200 mil euros para que o seu irmão, José Sá Fernandes e ex-vereador na Câmara de Lisboa, desistisse da ação judicial que impedia que a empresa de Braga trocasse os seus terrenos no Parque Mayer pelos da antiga Feira Popular, que pertenciam à autarquia.

Na primeira decisão, em novembro de 2011, Ricardo Sá Fernandes foi absolvido pelo 4.º Juízo Criminal de Lisboa, mas Domingos Névoa recorreu para a Relação de Lisboa, que, em abril de 2012, condenou o advogado, remetendo para o tribunal de primeira instância a definição da pena.

Depois, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa quadruplicou o valor da multa que havia sido aplicada pelos juízes de primeira instância, de 1.200 para 4.800 euros.

O caso que opõe o advogado Ricardo Sá Fernandes ao sócio da Bragaparques Domingos Névoa durou vários anos nos tribunais portugueses e teve vários episódios de condenações, prescrição e absolvição.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que Ricardo Sá Fernandes não beneficiou “de um processo justo”, além de constatar “omissões” e “falhas”.

Para o TEDH, há ainda uma falta de imparcialidade por parte do Tribunal da Relação de Lisboa.

No âmbito do processo Bragaparques, Domingos Névoa foi condenado em primeira instância por corrupção ativa para ato ilícito, mas em sede de recurso foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, sendo depois ido condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a cinco meses de prisão, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, pena suspensa mediante o pagamento de 200.000 euros ao erário público.

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Braga

Cinema: Seis ‘curtas’ da UMinho no Fantasporto 2020

Cinema

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Foto: DR / Arquivo

Seis curtas-metragens de estudantes de Ciências de Comunicação da Universidade do Minho foram selecionadas para o 40.º Fantasporto – Festival Internacional de Cinema do Porto, que decorre de 25 de fevereiro a 08 de março, no Teatro Rivoli. As películas da UMinho são exibidas a 02 de março, às 16:45, e concorrem ao “Prémio Cinema Português – Melhor Escola de Cinema”.

As seis películas são “Galdino Gal e a Rua”, de Bruno Peters e Tryce de Melo; “Start Getting Bothered”, de Rafaela Gomes e Sofia Sumavielle; “Heresia”, de Miguel Nunes; “Riva”, de Rafaela Gomes, Claudia Rocha, Ana Margarida Nogueira, Carolina Martins e José Luís Brás; “O Escritor”, de Miguel Nunes; e “Fugaz”, de Carina Fernandes e Joana Mafalda Gomes. Os trabalhos, nos géneros documentário, promocional, ficção e experimental, refletem sobre temas como o músico de rua, o bloqueio criativo, a identidade de género, a responsabilidade cívica, as histórias distópicas ou a efemeridade da vida.

É a nona vez que as “curtas” realizadas na licenciatura e no mestrado em Ciências da Comunicação da UMinho chegam ao Fantasporto, um dos principais festivais do género a nível mundial. Nos últimos anos a UMinho também tem conseguido maior visibilidade para os filmes dos alunos da Ciências da Comunicação através do evento “Curtas CC” e no “BragaCine”, que, em 2019 premiou, pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto de Ciências Sociais da UMinho como “Melhor Escola de Cinema”. Desde 2017, os cursos da licenciatura e mestrado em Ciências da Comunicação beneficiam de um apoio trienal do Instituto de Cinema e Audiovisual.

Os professores Daniel Brandão, Pedro Portela, Martin Dale e Pedro Flores acompanharam de perto os vários projetos. Daniel Brandão e Pedro Portela realçam “a crescente qualidade que os projetos de final de curso e de mestrado têm vindo a apresentar”. “Os estudantes estão bem preparados para o futuro e querem agora mostrar o seu potencial neste conceituado festival, onde se promove e premeia jovens talentos vindos de todo o país”, diz Martin Dale.

As obras da UMinho concorrem ao “Prémio Cinema Português – Melhor Escola de Cinema”, também disputado por mais sete instituições: a Escola Técnica de Imagem e Comunicação, a Escola Superior Artística do Porto, a Universidade Católica do Porto, a Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, a Escola Soares dos Reis, o Instituto Português de Fotografia e o Cine-Reactor24i. A categoria quer incentivar a melhoria da produção nacional e a acessibilidade dos estudantes de cinema e cineastas ao mundo profissional.

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