O Ministério Público (MP) está a investigar uma decisão do departamento de Urbanismo da Câmara de Braga, liderado por João Rodrigues, que é candidato à sucessão de Ricardo Rio e está sob os holofotes nacionais porque é filho do dono de uma gasolineira que contratou serviços à Spinumviva, empresa de Luís Montenegro que está debaixo de polémica.
A notícia foi avançada pela revista Visão e a Câmara de Braga emitiu hoje um comunicado onde diz que se trata de um “não caso” e de uma “clara instrumentalização política”.
A polémica, cujo caso está em tribunal, surge com o licenciamento da construção de uma moradia que pertence a Marcelino Peixoto, importante empresário da região. Uma família acusa esse empresário de ter ocupado um terreno alheio para construir a própria casa, o que ‘cortou’ ainda o acesso à estrada do referido espaço.
O empresário alega usucapião para ocupar o terreno situado na União de Freguesias de Nogueiró e Tenões, isto é, aquisição da propriedade por posse (na prática) e uso de longa duração.
Câmara acusada de ter “pouco interesse pela reposição da legalidade”
Na denúncia ao MP, que a Visão teve acesso, a família do queixoso sublinha a “conduta passiva” e de “pouco interesse pela reposição da legalidade e da verdade” por parte da Câmara de Braga. A mesma exposição acusa a autarquia de permitir construção em terrenos de Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Pedro Mesquista, que denuncia o caso, questiona a legalização da obra, por parte da Câmara de Braga, apesar destes problemas.
A Procuradoria-Geral da República confirmou à revista que “o inquérito se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça externo”.
A autarquia contesta qualquer ilegalidade. “A legalização da ampliação do edifício de habitação unifamiliar e dos respectivos muros de vedação foi aprovada em junho de 2024, tendo sido aferida a legitimidade do requerente, de acordo com a legislação aplicável, com a apresentação da devida certidão, emitida pela Conservatória do Registo Predial de Braga, onde se comprova a titularidade do terreno. Assim, o processo decorreu com observância de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, reiterando-se que o titular registado era detentor do direito necessário para requerer a legalização da operação urbanística”, lê-se no esclarecimento enviado esta tarde aos jornalistas.
Acrescenta ainda que “não compete” à Câmara “dirimir disputas de propriedade entre particulares, esse é um tema da esfera judicial”.
E acrescenta: “Acresce que a Câmara Municipal nunca foi notificada, no decurso do processo de legalização, da pendência de qualquer acção judicial. Esse conhecimento (do litígio entre os particulares) apenas ocorreu subsequentemente, no decurso de um outro pedido de licenciamento, requerido pelo proprietário do terreno confinante. Aliás, tal comunicação – que veio dar nota de uma decisão do tribunal (de fevereiro de 2024) e que julgou inepta a petição inicial apresentada pelo autor – veio a ser comunicada ao Município, pelo próprio réu, apenas em agosto de 2024, ou seja, já após o licenciamento”.
Quanto ao acesso que foi cortado, a Câmara frisa que, se existir “algum impedimento à utilização da servidão”, esta matéria “deverá ser resolvida pelos particulares, através das vias legais apropriadas e não no âmbito do procedimento urbanístico”.
“Aliás, também não corresponde à verdade que tenha sido aprovada qualquer operação urbanística em RAN, contrariamente ao veiculado pela imprensa”, diz ainda.
A autarquia vinca, também, que, “até ao momento, não foi objeto de qualquer contacto formal por parte do Ministério Público no sentido de investigar alegadas ilegalidades relacionadas com este processo de licenciamento. Apenas foram solicitados esclarecimentos acerca de procedimento de fiscalização prévio à própria emissão da licença requerida e decidida em junho de 2024”.
E acrescenta: “Foi o próprio Município de Braga que em 2015, na sequência de uma fiscalização efetuada à moradia, desencadeou as devidas medidas de reposição da legalidade urbanística, tendo então comunicado ao Ministério Público, um crime de falsas declarações do autor do projeto”.
Favorecimento? “Totalmente fantasioso”
A Câmara considera, por isso, que este é um “não caso” e que estas notícias só vieram a lume devido à “proximidade do período eleitoral”.
“O único motivo pelo qual este tema foi notícia, prende-se com a tentativa de envolver o vereador João Rodrigues, de forma artificial e infundada. Aliás, esta não é a primeira vez que tal sucede. Como resulta evidente, inexistiu qualquer irregularidade no procedimento visado pela notícia publicada; importa ainda ter presente que nem o presidente da Câmara nem o vereador João Rodrigues, nem nenhum outro membro do executivo municipal, têm qualquer tipo de relação com os proprietários dos terrenos em questão”, garante.
E conclui: “A tentativa de se associar o executivo municipal à alegada polémica – criando-se uma falsa ideia de favorecimento – é totalmente fantasiosa e não passa de uma manobra de aproveitamento político”.
