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Ministério das Finanças diz que já foram pagos 98% dos reembolsos do IRS

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse hoje que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano.


Estes dados foram revelados durante uma audição no parlamento da equipa do Ministério das Finanças depois de vários deputados terem questionado o Governo sobre o atraso na devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes recusou que haja atraso no pagamento dos reembolsos, lembrando que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho, sendo que até ao momento estão liquidadas 5,3 milhões, ou seja, 96% das 5,5 milhões de declarações que foram entregues.

Deste total, 1,6 milhões de declarações tiveram um resultado nulo, ou seja, não há lugar nem a pagamento nem a reembolso, cerca de um milhão resultou em nota de cobrança e 2.569 mil em reembolso.

Em resposta ao deputado do PSD Álvaro Almeida, que referiu casos de divergências que estariam a atrasar o pagamento do reembolso, António Mendonça Mendes recusou a acusação, afirmando que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a fazer “as liquidações com toda a responsabilidade e regiro” pelo que, “quando existe divergências, elas são comunicadas aos contribuintes para serem clarificadas”.

Relativamente ao cumprimento da lei que obriga o Estado a disponibilizar os formulários dos impostos com 120 dias de antecedência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou que, no caso específico do IRS, os formulários da Modelo 3 foram disponibilizados no início de março.

Em resposta a Duarte Alves, do PCP, António Mendonça Mendes precisou que, da forma como interpreta a lei é que nos 120 dias antes do termo do prazo da obrigação declarativa o formulário tem de ser disponibilizado, clarificando que o que não foi disponibilizado foi a possibil8dade de se entregar o IRS antes de 01 de abril.

Recentemente a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados acusou a Autoridade Tributária (AT) de “desonestidade e desrespeito” pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.

Segundo Paula Franco a AT incumpriu o que está disposto na Lei Geral Tributária ao não disponibilizar a declaração modelo 3 com os 120 dias de antecedência previstos na legislação.

Ainda em resposta a Duarte Alves, o secretário de Estado adiantou que está a ser equacionado um novo adiamento da Informação Empresarial Simplificada (IES) para além de 07 de agosto.

relativamente ao conteúdo de um relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre os contribuintes da categoria B com regime de contabilidade organizada, trazido para esta audição pela deputada do Bloco de esquerda Mariana Mortágua, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acentuou que as recomendações sobre reforço dos indicadores de risco através da IES e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) já estão a ser aplicadas em 2020.

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País

Governo apresenta linhas gerais da proposta de OE2021 aos partidos na terça-feira

Orçamento de estado

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João Leão. Foto: Twitter de António Costa

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam na terça-feira aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

De acordo com uma nota de agenda do gabinete de Duarte Cordeiro, as reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 09:30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes.

À tarde, as reuniões serão retomadas às 14:30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).

O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

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Covid-19: Detetados três profissonais e um doente positivos no hospital de Vila Real

Trás-os-Montes

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Foto: DR / Arquivo

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) disse hoje que foram detetados quatro casos positivos de infeção por covid-19 no hospital de Vila Real, entre os quais três profissionais de saúde e um doente.

Em comunicado, o CHTMAD referiu que os “três profissionais e um doente foram isolados de imediato e todos os seus contactos sinalizados”.

Acrescentou ainda que já foram realizados testes a todos os utentes do serviço, que está a concluir a testagem aos profissionais de saúde e que já efetuou um total de 145 testes.

O conselho de administração garantiu “a toda a população e aos profissionais de saúde que estão asseguradas todas as condições de segurança no centro hospitalar”.

O CHTMAD tem sede social em Vila Real e agrega ainda os hospitais de Chaves e Lamego.

Segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal contabiliza pelo menos 1.995 mortos associados à covid-19 em 78.247 casos confirmados de infeção.

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Entidades ligadas às artes exigem legislação específica para trabalhadores da cultura

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Foto: DR / Arquivo

Seis entidades ligadas ao cinema, espetáculo e audiovisual acusaram hoje a tutela de “insistir” em manter a precariedade e de “não querer acabar com o trabalho sem direitos”, pelo que reivindicam “legislação específica para os trabalhadores da cultura”.

“Existe da parte do Governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e proteção social efetiva?” – é a pergunta que encabeça o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Profissionais das Artes Cénicas (PLATEIA), Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e de Músicos (CENA-STE), Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual – cinema e publicidade (APTA), Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE) e Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC).

Estas seis entidades acusam o Governo de, ao fim de quatro meses de negociações, “protelar” a resolução de “problemas laborais e de proteção social dos trabalhadores das artes e cultura”.

“[A tutela] voltou a chamar as associações representativas no dia 29 de setembro [terça-feira] para fazer uma apresentação que teve pela primeira vez algum conteúdo. Tratou-se da terceira reunião deste tipo no espaço de quatro meses”, lamentam.

Na nota é descrito que o documento apresentado pela tutela inclui “algumas linhas copiadas diretamente do Código de Trabalho e da Constituição” e sugere a criação de um cartão profissional dedicado a esta área, mas faz alusão a um “regime de quotas” que “atropela” e “nivela por baixo” os trabalhadores do setor.

“O Governo propõe ainda a criação de um regime de quotas de contratação, que parece atropelar a legislação laboral e nivelar por mínimos o respeito pelos direitos do trabalho”, criticam as cinco associações e um sindicato.

Quanto ao cartão profissional, APR, PLATEIA, CENA-STE, APTA, REDE e APEAC esclarecem que “pretenderá contribuir para um registo dos profissionais da área”.

“A elencagem do código de trabalho dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do setor, mas a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros setores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos”, lê-se no comunicado que fala em tempos de “emergência social”.

Lamentando, ainda, que as negociações sobre “a proteção social do trabalhador da cultura” tenham ficado “adiadas para o fim do mês de outubro”, as seis entidades consideram que “ao adiar a apresentação de uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais, o Governo demonstra que não foi ainda capaz de corresponder ao compromisso que a ministra da Cultura assumiu há quatro meses”.

“Não vemos ambição em mudar efetivamente o contexto insustentável de quem trabalha nestas áreas”, referem, avançando que nas próximas semanas vão decorrer semanalmente reuniões sobre o registo dos profissionais e o regime laboral, mas estas deixam de fora “a questão crucial da proteção social”.

Dirigindo-se também ao gabinete da ministra Graça Fonseca, os trabalhadores representados por estas entidades exigem “perceber as medidas no seu todo”, enumerando questões relacionadas com o regime laboral e com a proteção social, “antes de tratar das questões mais específicas”.

“Este setor, profundamente afetado pela pandemia [da covid-19], precisa de soluções adequadas à sua natureza laboral e que os integre no sistema contributivo, garantindo direitos e proteção social efetivos. A discussão de legislação específica para os trabalhadores da cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo”, conclui a nota.

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