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Ministério da Justiça propõe construção de novo Estabelecimento Prisional para o Minho

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Estabelecimento Prisional de Braga

Um relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar divulgado pelo Ministério da Justiça (MJ), propõe a construção de um Estabelecimento Prisional (EP) para o Minho.

A localização não está definida no relatório, mas este poderá ter os concelhos de Braga, Guimarães ou Viana do Castelo como destino, apesar de não serem descartados outros locais como Vila Verde e Famalicão face à proximidades com tribunais de referência.

Este novo EP, faz parte ainda de mais quatro a construir nos próximos 10 anos e o encerramento faseado de oito dos existentes. Nenhum dos EP existentes em Braga, Guimarães e Viana do Castelo vai ser encerrado.

O estudo propõe o encerramento faseado dos EP de Lisboa, Caxias, Setúbal, Ponta Delgada, Odemira, Silves, Leiria e Viseu, que têm uma capacidade total para 1.857 reclusos, argumentando que “a sua vetustez, situação patrimonial e redundância geográfica justificam a sua substituição”.

O novo EP a ser construído no Minho terá capacidade para 500 reclusos.

Outra das metas indicadas é a de “planear e executar nos próximos 10 anos, um conjunto de intervenções de conservação e manutenção das demais unidades prisionais a manter, dotando-as de mais alojamentos individuais que deverão substituir grande parte dos alojamentos individuais que deverão substituir grande parte dos alojamentos coletivos”

Outra das propostas avançadas no relatório é a de contratar, até 2027, 200 novos elementos do Corpo da Guarda Prisional e 125 novos técnicos superiores para a área prisional.

Pretende-se ainda que sejam contratados, até 2027, 238 novos técnicos superiores para área penal não prisional a que acrescerão mais 28 para as equipas especiais de vigilância eletrónica, o que totaliza 266.

Contratar 41 novos técnicos profissionais de reinserção social para as equipas de vigilância eletrónica é outra das recomendações contida no relatório.

 

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