Ministério da Cultura diz que impacto das obras no “castelo” em Ponte de Lima é “irreversível”

Considera que não foi feita uma “devida salvaguarda paisagística e patrimonial”
Foto: Redes sociais

O Ministério da Cultura, através do instituto público Património Cultural, referiu hoje que o impacto da construção de um hotel no Paço do Curutelo, em Ponte de Lima, é “irreversível”.

Em comunicado, sublinha os efeitos negativos da operação urbanística do Grupo Vila Galé, na freguesia de Freixo, numa área que constituía uma “notável paisagem cultural”.

Posto isto, o Património Cultural “assume a responsabilidade de promover medidas prioritárias de restrição e salvaguarda através de uma profunda revisão das zonas de proteção”.

“É fundamental definir corretamente as servidões de proteção para sítios e monumentos com classificações antigas, como é o caso do Castelo do Curutêlo, cuja zona de proteção não foi suficiente para uma devida salvaguarda paisagística e patrimonial”, nota o organismo do Ministério da Cultura.

Referiu ainda que em razão de pretensão urbanística submetida pela empresa XVINUS – Companhia Enoturística em 2021, e para além do Município, ao qual compete o licenciamento, pronunciaram-se sobre a intervenção duas entidades: a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), para a Zona de Proteção, e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para o imóvel classificado. A apreciação foi efetuada em conjunto, num único procedimento.

A construção da referida unidade hoteleira incide no Imóvel de Interesse Público, na zona de proteção de 50 metros e na área envolvente.

“O bem classificado foi alvo de conservação e restauro para integrar a unidade hoteleira”, lê-se no documento.

Após “várias recusas” por “deficiente instrução do processo e reuniões de trabalho com o Requerente”, a Direção Regional de Cultura do Norte, mediante despacho do diretor de Bens Culturais datado de 10 de agosto de 2023, propôs a aprovação favorável, condicionada a “questões de Arqueologia, das construções hoteleiras na envolvente do bem classificado”.

Como O MINHO noticiou ontem, a obra está causar polémica no Alto Minho. A Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA) critica o “desrespeito” pelo património, enquanto ao Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o assunto.

Em questões enviadas pela deputada Joana Mortágua à ministra a Cultura, o partido quer saber o que motivou o parecer favorável da Direção-Geral do Património Cultural à construção do hotel pelo Grupo Vila Galé que “descaracteriza” o imóvel classificado.

Os bloquistas questionam ainda se foi efetuado o acompanhamento arqueológico atendendo à ocupação medieval do local.

O Paço de Curutelo, em Freixo, também conhecido como Castelo de Curutelo, foi considerado um imóvel de interesse público (IPP), através do Decreto n.º 129/77, DR, I série, n.º 226m de 20 de setembro de 1977.

Em 2022, foi adquirido pelo Grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda e tem sido alvo de várias obras para a sua conversão num hotel de 4 estrelas.

“Obras estas que estão a destruir e a descaracterizar o edificado e a sua envolvência. Além de nova construção de grandes dimensões e completamente dissonante com a envolvência e com o monumento, a malha anciliar do paço foi sujeita a grandes alterações, bem como a paisagem em redor foi transformada drasticamente.  Esta situação tem criado muita indignação na população do Alto Minho”, refere o partido, em comunicado enviado às redações.

Houve “grave violação” do compromisso de preservação do património

A Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural emitiu um comunicado em que considera que “o espírito da intervenção que agora se perfila é dum completo desrespeito por qualquer noção integral do património representado pelo Paço de Curutelo, entendido na sua dignidade, na sua autonomia e na organicidade da sua implantação no território”.

Imagem: ASPA

E afirmam que “nada do que concerne ao imenso valor patrimonial do Paço de Curutelo podia ser desconhecido dos promotores da obra, dado que o mesmo grupo encomendou a historiadores um dossier detalhado acerca da história familiar, evolução arquitectónica e significado contextual do conjunto. São estes, os dois primeiros subscritores do presente texto, os primeiros a denunciar o que entendem como uma grave violação do compromisso expresso pelo Grupo Vila Galé para com a devida valorização do monumento”.

No documento intitulado “Como foi possível descaracterizar um Monumento de Interesse Público com origem no século XII?”, a ASPA refere que os promotores deste empreendimento hoteleiro – XVinus – Companhia Enoturística, Lda. “não terão percebido que o património classificado, tanto na vertente construída como ambiental, é motivo de preferência por parte de hóspedes que procuram áreas rurais, neste caso regiões vinícolas e, como tal, manifestam interesse pela cultura e património da região”

“Está comprovado que o turista que procura a região limiana é culturalmente diferenciado, tem poder de compra e procura a genuinidade do edificado preservado e do bucolismo da paisagem ancestral”, sublinha.

Já o Bloco de Esquerda entende que os “interesses imobiliários não podem sobrepor-se ao interesse público maior representado pelos valores patrimoniais do local”.

Quase 900 anos de história

O monumento foi, desde o século XII (1126), a sede da linhagem dos Curutelo, família com influência sobre o território vizinho e cujas histórias familiares estão bem documentadas nos livros genealógicos do século XIV.

O edifício tem uma casa forte de origem românica, onde ainda se encontram vestígios de uma antiga muralha de forma arredondada. Sujeito a várias reconfigurações ao longo da história, desde a reconfiguração da torre, entre os reinados de D. Fernando e D. João I, à construção de uma residência paçã, aquando da venda aos duques de Bragança.

“As infraestruturas agrícolas, com origem entre os séculos XVI e XVII, incluídas na classificação do Paço de Curutelo, como IPP e integravam a zona geral de proteção do monumento tinham importância histórico-arquitetónica, por se tratar de uma rara paisagem ecossistémica agrícola de raízes medievais”, lê-se no documento do Bloco de Esquerda enviado à ministra da Cultura Dalila Rodrigues.

Investimento de 20 milhões

Como O MINHO noticiou, a Vila Galé, marca que conta com 37 hotéis entre Portugal e Brasil, está a criar uma nova unidade Ponte de Lima num investimento de 20 milhões de euros.

O ‘gigante’ hoteleiro vai criar ainda 42 empregos num projeto que engloba enoturismo e produção de vinhos.

“O Vila Galé Collection Paço do Curutelo será uma unidade com 69 quartos, piscinas exteriores para adultos e crianças, ‘satsanga spa & wellness’, salão de eventos para 600 pessoas, dois restaurantes, biblioteca, capela e um espaço museológico dedicado à história do local, além de adega e vinha”, adiantou o diretor regional de operações do grupo Vila Galé, Carlos Alves, em fevereiro.

 
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