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Braga

Ministério contesta ação que pede anulação do contrato para exploração de lítio

Empresa de Braga

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética contestou uma ação interposta em tribunal que pede a anulação do contrato de concessão para exploração de lítio, em Montalegre, assinado com a Lusorecursos Portugal Lithium, S.A, com sede em Braga.

A empresa Lusorecursos SGPS, S.A. interpôs uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra o Ministério do Ambiente e da Transição Energética e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) com vista à anulação do contrato de concessão de exploração de lítio, na freguesia de Morgade, no concelho de Montalegre, celebrado a 28 de março entre o Estado Português e a Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.

A ação, a que a agência Lusa teve acesso, visa ainda a anulação do despacho do secretário de Estado da Energia, datado de 08 de março, que autorizou a concessão e aprovou a minuta contratual.

A Lusorecursos SGPS, S.A. foi sócia da sociedade Lusorecursos, LDA., requerente da concessão da denominada “mina do Romano”.

Esta empresa interpôs uma outra ação cível, no Tribunal Judicial de Braga, em que pede a declaração de nulidade do negócio de transmissão da sua quota na sociedade Lusorecursos, LDA., a qual foi, posteriormente, transformada na sociedade anónima que cedeu a posição contratual à Lusorecursos Portugal Lithium.

Na contestação apresentada em tribunal, o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes considera que a autora da ação “não possui legitimidade” para impugnar o ato administrativo pelo facto de “não ser contraente, nem ser sócia ou acionista, seja da Lusorecursos Portugal Lithium, S.A. seja da da Lusorecursos, LDA”.

Refere ainda que o despacho do secretário de Estado “é válido, tendo sido asseguradas todas as formalidades legalmente exigidas, acompanhado da devida fundamentação e obedecendo às exigências impostas pela lei”, pelo que, ao contrário do alegado, “não se verificam quaisquer vícios do ato administrativo”.

O ministério disse ainda que a decisão de atribuição da concessão e autorização para celebração do contrato “não foi tomada com base em pressupostos erróneos”, justificando que “foram realizados todo o tipo de pareceres e informações ao longo da tramitação de procedimentos, bem como solicitada toda a documentação necessária”.

A autora da ação argumenta ainda que deu conhecimento ao secretário de Estado da ação interposta no Tribunal de Braga. O ministério referiu que “não cabe ao secretário de Estado ajuizar” se a pretensão da Lusorecursos SGPS, S.A. “tem provimento ou não”.

Um outro argumento apresentado pela autora da ação está relacionado com o facto de o contrato ter sido celebrado com uma sociedade cuja denominação é diferente da indicada no projeto de contrato de sociedade apresentado inicialmente.

O ministério explicou que, no requerimento para obtenção da concessão de exploração, subscrito pelos sócios gerentes da Lusorecursos, LDA., onde se incluía a Lusorecursos SGPS, S.A., “foi indicada a intenção desta sociedade em obter a concessão em causa a favor de uma outra sociedade a criar especificamente para este propósito”.

No documento, o ministério defende que “deve ser ordenada a suspensão” da ação, em virtude da “pendência da questão prejudicial”, ou seja, da outra ação civil interposta. E considera ainda que a ação deve ser “julgada improcedente”, pedindo a sua absolvição.

Contactada pela agência Lusa, a Lusorecursos Portugal Lithium não quis comentar o assunto.

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Braga

Hospital de Braga teve ‘lucro’ de 200 mil euros em 2019, após fim da PPP. E a produtividade cresceu

Segundo a Administração

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João Porfírio de Oliveira, presidente da Administração do Hospital de Braga. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Acabou a Parceria-Público-Privada (PPP) entre o Estado e o grupo Mello, mas o Hospital de Braga – diz a sua administração, em comunicado – funciona ainda melhor, com mais produtividade, e até dá lucro. Ou seja, teve, em 2019, um resultado operacional global positivo, de 200 mil euros, no que respeita “exclusiva e unicamente à sua atividade enquanto Entidade Pública Empresarial (EPE)”, ou seja, desde o fim da gestão privada do grupo Mello que ocorreu a 31 de agosto.

O Conselho de Administração adiantou, também, hoje, que, no último quadrimestre de 2019, realizou 163.529 consultas e 10.408 cirurgias, o que se traduz num aumento, entre 20 a 29 por cento, dos seus indicadores de produtividade relativamente ao período homólogo de 2018.

João Porfírio de Oliveira, presidente da Administração. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“No Hospital de Dia, houve uma taxa de crescimento de 20%, incluindo as sessões de radioterapia que aumentaram 25% e as sessões de oncologia médica que cresceram 29%.”, adianta o organismo, sublinhando que se verificou, também, durante o quadrimestre, um maior número de atendimentos em Urgência, e uma taxa de crescimento total de 2% de doentes saídos do regime de internamento”, acrescentou o Hospital.

Já os meios complementares de diagnóstico e terapêutica – prossegue o documento – “apresentaram tiveram evolução positiva, nomeadamente pelo aumento da atividade assistencial em imagiologia e patologia clínica”.

“A evolução positiva dos indicadores da atividade assistencial no Hospital de Braga espelha o esforço, dedicação e empenho de todos os seus profissionais”, salientam os seus administradores

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Braga

Empresa de Braga eleita a 2.ª melhor empresa de pesagem do mundo

Prémios mundiais de pesagem

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Foto: Divulgação / Arquivo

A Balanças Marques obteve este ano o segundo lugar a nível mundial entre os fabricantes de equipamentos de pesagem. Ficou atrás, apenas, de um dos gigantes mundiais do setor e três dos seus produtos foram considerados os melhores do mundo.

A empresa repete, assim, a classificação de 2018 nos “Weighing Review Awards”, sendo que, recorde-se, no ano passado ficou em primeiro lugar.

Alguns dos seus produtos voltaram a ser considerados os melhores do mundo, sublinha a empresa em nota de imprensa.

A balança BM5 ARM foi eleita a melhor do mundo na área da pesagem comercial, sendo uma constante desde 2016 as vitórias dos equipamentos desta gama da empresa bracarense.

A báscula de pesar camiões PCM M1500 da Balanças Marques venceu pela sexta vez nas sete edições já realizadas dos prémios mundiais da pesagem, “tornando-a incontestavelmente na melhor do mundo na sua categoria”.

Pelo segundo ano consecutivo, o software ETPOS foi escolhido como o melhor do mundo nas soluções informáticas para pesagem.

Em comunicado, a administração da empresa do Grupo José Pimenta Marques afirma que “não esconde o seu orgulho e enorme satisfação pelo contínuo reconhecimento internacional de todo o trabalho realizado e da qualidade dos seus produtos”.

“Esta é uma excelente notícia num período mais conturbado do ponto de vista social e económico, devido à pandemia da covid-19, e que traz motivação extra para enfrentar o atual contexto. A administração aproveita para distribuir todo o mérito pelos colaboradores e empresas do Grupo José Pimenta Marques e agradecer o contributo dos clientes, parceiros, fornecedores e amigos, bem como de todos que com o seu voto permitiram a obtenção destes resultados”, refere a nota de imprensa.

Com sede em Braga e instalações também em Lisboa, a Balanças Marques é descrita como o maior fabricante nacional da área da pesagem.

Possui empresas em Espanha, França, Brasil e China, e as suas exportações representam cerca de dois terços do valor total das vendas portuguesas de equipamentos de pesagem para outros países.

Além de ter o estatuto PME Excelência 2019, é também, atualmente, a oitava melhor empresa para trabalhar em Portugal.

Os “Weighing Review Readers’ Choice Awards” são da responsabilidade do portal “International Weighing Review” e distinguem anualmente os melhores do mundo na indústria da pesagem.

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Braga

Homem de 28 anos detido em flagrante por tráfico de droga em Braga

Crime

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Foto: DR / Arquivo

Um homem de 28 anos foi detido, no domingo, em flagrante delito por tráfico de droga, pela GNR do Sameiro, em Braga.

A detenção ocorreu no parque industrial da Sobreposta, “no decorrer de uma ação policial no âmbito das medidas impostas pela situação de calamidade”, explica aquela força militar em comunicado.

Os militares abordaram o veículo e, “no momento da fiscalização, foi detetado que o condutor tinha na sua posse 47 doses de haxixe, pelo que foi detido”.

O indivíduo tinha antecedentes criminais por tráfico de droga.

Foi constituído arguido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Famalicão.

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