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Militares da GNR exigem descongelamento de carreiras idêntico ao dos professores

Associação dos Profissionais da GNR (APG/GNR)

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Foto: DR

A Associação dos Profissionais da GNR (APG/GNR) exigiu hoje a reposição integral do tempo em que as carreiras dos militares da GNR estiveram congeladas, uma vez que o Governo prometeu para estes profissionais uma solução idêntica à dos professores.


“Queremos o mesmo que os professores, foi isso que foi transmitido em várias reuniões com o Governo”, disse à agência Lusa o presidente da APG, César Nogueira, depois de o parlamento ter aprovado na especialidade a reposição total do tempo de serviço dos professores.

Em abril o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais que previa a recuperação de 70% do tempo de serviço dos militares da GNR, que segundo contas da APG, dá uma média de um ano e oito meses.

No entanto, o presidente da associação mais representativa da Guarda Nacional Republicana explicou que os militares da GNR também tiveram as carreiras congeladas durante nove anos, reivindicando por isso a reposição integral desse tempo.

Após a decisão do parlamento sobre os professores, César Nogueira sustentou que o diploma aprovado pelo Governo em relação às carreiras especiais “cai por terra” e terá de ser novamente negociado, tendo em conta que o Governo “sempre disse que a bitola para os militares da GNR seria os professores”.

A APG vai pedir ao Ministério da Administração Interna uma reunião para ser novamente negociada a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas.

César Nogueira disse ainda que será também pedido aos grupos parlamentares para que seja encontrada uma solução idêntica à dos professores.

O parlamento aprovou na quinta-feira, com o voto contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, uma alteração ao decreto do Governo sobre a recuperação de tempo de serviço congelado aos professores, estipulando que o tempo de serviço a recuperar é de nove anos, quatro meses e dois dias, como era reivindicado pelos sindicatos.

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País

Exposição mostra convivência das culturas cristã e islâmica na formação de Portugal

História

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Mártires em Marrocos. Foto: DR

O martírio de cinco frades franciscanos em Marrocos, há 800 anos, é o pretexto para uma exposição, que evoca a convivência das culturas cristã e islâmica, a inaugurar hoje, no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), em Lisboa.

Pintura, escultura, tecidos, objetos do quotidiano e peças do culto religioso constituem mais de 200 testemunhos da época, exibidos na exposição “Guerreiros e Mártires. A Cristandade e o Islão na Formação de Portugal”, que recordam um tempo em que se construía a união do reino português.

Durante uma visita guiada a jornalistas, realizada hoje, o diretor do MNAA, Joaquim Caetano, sublinhou a importância do martírio destes cinco frades franciscanos, em 1220, para a História de Portugal, não apenas pelas suas relíquias, hoje ainda alvo de culto, no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, mas também pelo confronto entre duas grandes religiões.

“A narrativa dos mártires de Marrocos serviu, na época, o contexto da reconquista, mas manteve-se ao logo dos séculos, continuando a ser ensinada nas escolas a ideia dos maus muçulmanos e dos bons cristãos”, recordou o diretor do museu.

No entanto, com novas leituras historiográficas de académicos como António Borges Coelho e José Mattoso, a ideia dos “cristãos contra muçulmanos” tornou-se “muito mais complexa”, e “veio a revelar-se um tempo em que as duas culturas conviviam juntas, com momentos de conflito e de paz, e com uma influência mútua, com trocas e alianças”.

A exposição recebe os visitantes, à entrada da primeira sala, com a pintura “Mártires de Marrocos”, um óleo sobre madeira de carvalho pintado por Francisco Henriques (falecido em 1518), proveniente da Igreja de São Francisco, em Évora, e que resume o acontecimento da decapitação dos cinco frades franciscanos.

Ao longo do percurso, são exibidas peças provenientes de Portugal e de Espanha, como lápides em pedra, brasões, cofres, relicários, pinturas, tecidos e livros – uma parte das peças inicialmente previstas, uma vez que algumas outras, vindas de Inglaterra e da Alemanha, não puderam ser deslocadas, pelos constrangimentos da pandemia.

O ano de 1220 marca um período de grande conflitualidade, que vem quebrar a tolerância existente nas comunidades no território ocupado, em que os cristãos tinham algum poder e influência, facto que “o regime do Estado Novo veio mais tarde desvalorizar”, apontou Joaquim Caetano, durante a visita.

“A função de um museu nacional, sobretudo um museu que tem peças importantes no seu acervo, é ser um espaço de constante interrogação. A historiografia a nível académico tem evoluído bastante, mas o público em geral não tem ainda acesso a esse conhecimento. Os temas incómodos são aqueles que temos de questionar, e esse é o nosso papel”, sustentou o diretor do MNAA.

Questionado pela agência Lusa sobre que temas incómodos são suscitados nesta exposição em particular, Joaquim Caetano disse que “passam sobretudo por perceber, nos dias de hoje, que há uma tendência muito grande para definir o outro como inimigo. No entanto, há outras culturas, muito ricas, que fazem parte do nosso passado, da nossa história e do nosso quotidiano”.

O massacre dos cinco franciscanos em Marrocos foi determinante para o próprio Santo António abraçar a sua vocação franciscana, tornando-se a primeira grande referência cultural e religiosa portuguesa na Europa.

A exposição “Guerreiros e Mártires. A Cristandade e o Islão na Formação de Portugal” nasceu de uma proposta apresentada ao MNAA, em 2018, pelo historiador Santiago Macias, centrada na passagem por Portugal, em 1219, dos cinco franciscanos que viriam a ser mortos em Marrocos, em 16 de janeiro de 1220, a mando do califa Abu Yusuf al-Mustansir, que entraria no imaginário português com o nome simplificado de Miramolim.

Essa passagem dos frades por Portugal, acabou por ser determinante na decisão de Santo António em trocar a Ordem Crúzia pela vocação franciscana, recordaram Joaquim Caetano e Santiago Macias, ambos curadores da mostra, que evoca o impacto do martírio.

Esse evento levou à produção de imagens que acentuaram, no imaginário cristão, o papel opositor do islamismo, “mote para a construção de um vetor importante da identidade nacional, reforçado com a expansão portuguesa dos séculos XV e XVI”.

A exposição, que vai ficar patente até 28 de fevereiro de 2021, tem o apoio mecenático do BPI/Fundação “La Caixa”, com o qual o MNAA tem vindo a estabelecer um programa estratégico de duas grandes exposições anuais.

De acordo com o diretor do museu, para os próximos dois anos, ainda no quadro deste mecenato, estão previstas mostras a propósito dos 500 anos da morte do rei Manuel I, e ainda outra sobre escultura Barroca.

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País

Costa espera que bloqueio polaco e húngaro seja resolvido já pela presidência alemã

União Europeia

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António Costa e Charles Michel. Foto: Twitter / António Costa

O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que o impasse provocado pelo veto polaco e húngaro ao orçamento plurianual e ao fundo de recuperação europeu seja resolvido já em dezembro, ainda durante a presidência alemã do Conselho.

António Costa transmitiu esta expectativa do Governo português em declarações aos jornalistas, depois de ter participado num Conselho Europeu, por videoconferência, que teve como tema central o alinhamento de estratégias entre os Estados-membros para o combate à covid-19.

O primeiro-ministro começou por observar que o acordo entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu, incluindo o mecanismo de condicionalidade sobre respeito pelo Estado de direito para acesso aos fundos comunitários, não teve o apoio da Hungria, Polónia e Eslovénia.

“A atual presidência rotativa vai prosseguir as negociações, tendo em vista podermos ultrapassar este impasse. Neste momento, há uma presidência que está a desenvolver o seu trabalho e Portugal dá todo o apoio às diligências da presidência alemã”, declarou António Costa, adiantando que tem falado com a chanceler Angela Merkel sobre o conjunto de iniciativas em curso.

O líder do executivo considerou depois que “é fundamental ultrapassar o impasse, porque ao mesmo tempo que se impõe o combate à pandemia, todos os Estados-membros têm de responder à grave crise económica e social que a covid-19 gerou e que esta segunda vaga só está a agravar”.

“Portanto, se já era urgente termos uma bazuca para respondermos à primeira vaga da pandemia, com esta segunda vaga essa urgência só aumentou. É fundamental que este impasse seja ultrapassado”, acentuou.

Numa alusão à necessidade de evitar que esta questão passe para a presidência portuguesa em janeiro próximo, António Costa disse que, “por todas as razões e mais algumas, Portugal deseja as maiores felicidades à presidência alemã para encerrar este assunto”.

“Já temos uma carga de trabalhos importante para a presidência portuguesa, e o nosso objetivo é colocar em marcha o quadro que for agora aprovado. O calendário da senhora [Angela] Merkel é o mais cedo possível. O tempo está a correr e a próxima reunião do Conselho Europeu será em dezembro”, apontou.

Ou seja, segundo o primeiro-ministro, “todos esperam que até lá este problema seja ultrapassado”.

Na última segunda-feira, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento plurianual para os próximos sete anos de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões – , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

O veto de Hungria e Polónia, que já era acenado há algum tempo pelos primeiros-ministros destes dois países, Victor Orbán e Mateusz Morawiecki, materializou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 fecharem o compromisso global alcançado na semana passada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.

Húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de direito, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios da União Europeia, que precisava de unanimidade, bloqueando assim todo o processo.

O Governo português pretende dispor o mais rapidamente possível dos fundos anticrise. Cabem a Portugal 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, que se juntam aos cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos.

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País

Marcelo Rebelo de Sousa faz comunicação ao país às 20:00 de sexta-feira

Estado de emergência

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O chefe de Estado vai fazer uma comunicação ao país na sexta-feira às 20:00, na sequência da votação no parlamento do seu decreto que renova o estado de emergência, disse à Lusa fonte da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu mensagens ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, sempre que decretou o estado de emergência, nos dias 18 de março, 02 de abril, 16 de abril, na fase inicial desta epidemia em Portugal, e também no passado dia 06 de novembro, quando decidiu repor este quadro legal.

Hoje, o chefe de Estado enviou hoje para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência em Portugal das 00:00 de 24 de novembro até às 23:59 de 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da covid-19, que os deputados irão discutir na sexta-feira de manhã e votar.

O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. O respetivo diploma foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo, que já deu parecer favorável, e de ter autorização da Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou hoje, no final de uma reunião sobre a covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, que iria propor a renovação do estado de emergência e considerou que se deverão seguir outras renovações deste quadro legal, “aquelas que forem necessárias”, para se “esmagar a curva” da evolução desta epidemia.

O estado de emergência vigorou por um total de 45 dias na fase inicial da epidemia de covid-19 em Portugal, entre 19 de março e 02 de maio.

Até agora, morreram em Portugal 3.701 pessoas com esta doença provocada por um novo coronavírus e foram contabilizados 243.009 casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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