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Braga

Militar de Terras de Bouro acusado de usar meios da GNR para ferrar cavalo volta a ser julgado

Peculato

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães mandou repetir o julgamento do processo em que um militar da GNR de Terras de Bouro é acusado de peculato, por alegadamente ter usado os serviços da corporação para ferrar o seu cavalo.


Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o arguido tinha sido absolvido, no Tribunal de Vila Verde, mas o Ministério Público recorreu.

A Relação determinou o reenvio parcial do processo para novo julgamento, “por força dos vícios de que enfermava a sentença” da primeira instância.

O arguido está acusado de ter, em 2010, no exercício de funções como comandante do Posto da GNR de Terras de Bouro, usado os serviços daquela força de segurança para ferrar o seu próprio cavalo.

O MP acusa-o da prática de um crime de peculato, em concurso aparente com a prática de um crime de abuso de poder.

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Braga

Secretário de Estado de Braga demitiu-se do Governo

José Mendes

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Foto: DR

O bracarense José Mendes, que desempenhava funções como secretário de Estado do Planeamento, pediu exoneração do cargo e já foi substituído pelo deputado Ricardo Pinheiro, mudança que foi hoje anunciada através de uma nota divulgada no portal da Presidência da República.

“O Presidente da República aceitou a proposta do primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, de José Fernandes Gomes Mendes, como secretário de Estado do Planeamento, e a nomeação, para o mesmo cargo, de Ricardo Miguel Furtado Pinheiro”, lê-se na nota.

A posse do novo secretário de Estado do ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, terá lugar ainda hoje, pelas 20:30, no Palácio de Belém.

Ricardo Pinheiro foi presidente da Câmara de Campo Maior, distrito de Portalegre, círculo pelo qual foi eleito deputado nas últimas eleições legislativas.

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Braga

Poeta absolvido por relatar em verso homicídio em Vila Verde

Filho do homicida processou autor por violar direito à honra do pai

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Foto: DR

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de um poeta de Parada de Gatim, Vila Verde, que tinha sido processado pela forma como relatou, em livro, um homicídio ocorrido em 1984 naquela freguesia.

Por acórdão de 22 de outubro, hoje consultado pela Lusa, a Relação considera que a forma do texto, os recursos estilísticos utilizados e a própria linguagem “não se apresentam excessivas, no sentido de poderem denegrir a imagem das personagens”.

O processo foi movido por uma filha do homicida, que pedia uma indemnização não inferior a 30 mil euros, por alegada violação do direito à honra do pai e de toda a família.

Em causa está o livro de poemas “Histórias de Vida – Parada de Gatim”, de António da Silva Correia, lançado em 2017 e com alusões, em verso, a episódios marcantes daquela freguesia.

Um dos episódios foi um homicídio registado em 1984, em que um homem matou um cunhado.

O homicida, que entretanto já morreu, foi condenado a 19 anos de prisão.

Numa linguagem “ligeira”, o poeta diz que o homicida “perdeu a tola” e as crianças ficaram com tanto medo que “não queriam ir à escola”.

Refere ainda que o homicida e o cunhado “estavam muito zangados” e que o primeiro foi para a cadeia e o segundo para o cemitério.

Não menciona os nomes os intervenientes, mas apenas as alcunhas por que eram conhecidos.

Uma filha do homicida processou o poeta, considerando que a forma como relatou o crime, alegadamente sem enquadrar o contexto em que os factos ocorreram, com discussão familiar com agressões físicas de ambas as partes, dava a entender que o pai matou o cunhado “porque lhe apeteceu, tal e qual um monstro assassino”.

Alegou ainda que o poeta foi sarcástico, “chegando ao ponto de ludibriar e desrespeitando seriamente” a honra do pai e de toda a sua família.

Diz que o episódio não foi relatado de forma adequada e moderada, tendo extrapolado o necessário à divulgação do homicídio sem que se vislumbre qualquer intenção pedagógica na divulgação deste texto.

Por seu lado, o tribunal considerou que o texto alude a um “acontecimento real”, quer quanto às personagens, ao tempo e ao local.

Acrescenta que não são referidos os nomes de família dos intervenientes, mas antes as suas alcunhas, e sublinha o tom de “tristeza e lamento” do autor.

Diz também que “não é notório qualquer ataque à pessoa ou ao caráter” do homicida e da sua família, mas sim a intenção de recordar a memória dos intervenientes e retirar uma conclusão em jeito de “moral da história”, sublinhando que ambos os intervenientes perderam com a zanga: um a vida, o outro a liberdade.

“A intenção pedagógica dirigida ao leitor afigura-se evidente”, refere o acórdão.

Para o tribunal, o texto “integra-se perfeitamente na coletânea de histórias mais ou menos rocambolescas que constituem o livro”.

“É possível afirmar o seu interesse público em termos culturais para a história da freguesia de Parada de Gatim, localidade eminentemente rural, onde acontecimentos deste tipo perduram na memória dos vivos, até pelo conhecimento e grande ligação entre os habitantes destes meios pequenos – contrariamente ao que sucede nas grandes cidades”, diz ainda o tribunal.

O acórdão refere ainda que quando há um confronto do direito à honra com o direito de liberdade de expressão, “se há um qualquer interesse público a prosseguir, haverá eventualmente que privilegiar o direito à informação e a liberdade de expressão em detrimento de outros direitos individuais”.

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Braga

Braga distribui equipamentos informáticos para escolas cederem a alunos carenciados

Para o caso de voltar a ser aplicado o ensino à distância

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Foto: DR

O Município de Braga está a distribuir dois mil equipamentos informáticos para as escolas e para apoio aos alunos do concelho em maior vulnerabilidade socioeconómica.

Em comunicado, a autarquia salienta que a medida representa um investimento de cerca de 700 mil euros e “vem dar resposta às necessidades sentidas pela comunidade escolar e pelos alunos durante o atual contexto de pandemia”.

Os computadores, tablets e equipamentos de internet móvel estão a ser disponibilizados às escolas para reforço do seu equipamento e para serem cedidos a título de empréstimo aos alunos que não disponham desse tipo de material, caso o ensino à distância volte a ser adotado.

“Esta medida visa criar condições de equidade no acesso ao ensino dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho”, considera a câmara.

“À semelhança do que tem feito noutras frentes de combate à pandemia, o Município de Braga não podia ficar indiferente aos desafios e aos constrangimentos que se colocam aos alunos, aos professores, aos encarregados de educação e às escolas”, refere Lídia Dias, vereadora da Educação, citada no comunicado, destacando a boa articulação e diálogo estabelecido com os Agrupamentos de Escolas.

A Câmara de Braga salienta que este “não se trata de um projeto financiado, uma vez que o Governo apenas deixou uma comparticipação residual para as Comunidades Intermunicipais para esta iniciativa, o que levou a um investimento financeiro substancial por parte do Município”.

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