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Braga

Miguel Macedo critica abandono e degradação do património do Estado

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Foto: DR/Arquivo

O antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo criticou esta segunda-feira o “estado de abandono” de edifícios património do Estado um pouco por todo o país e defendeu a sua cedência a quem lhe assegure um destino “útil e funcional”.

“São edifícios que se degradam e perdem valor de dia para dia e não há ninguém que tome decisões”, afirmou.

Miguel Macedo falava no Tribunal Judicial de Braga, na qualidade de testemunha no chamado “caso das Convertidas”, que tem como arguidos o antigo presidente da Câmara local Mesquita Machado e os restantes cinco eleitos socialistas do mandato 2009-2013.

Situado no centro da cidade de Braga, o Convento das Convertidas é património do Estado e foi gerido pelo Governo Civil, organismo já extinto mas que era tutelado pelo Ministério da Administração Interna.

O presidente da Câmara de Braga em funções no ano de 2012, Mesquita Machado, contactou o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para aferir da disponibilidade da cedência do convento para ali instalar uma pousada da juventude.

“Disse-lhe que tinha de tratar do assunto com a Direção-Geral do Património e que, por parte do Ministério da Administração Interna, não haveria qualquer oposição à cedência, porque não tínhamos qualquer destino para aquelas instalações nem precisávamos delas”, referiu Miguel Macedo.

Para o antigo ministro, “o importante era que o Estado, não tendo dinheiro para recuperar aquele tipo património, lhe desse um destino útil e funcional, em vez de assistir impavidamente à derrocada, na maior parte dos casos”.

“Trata-se de património do Estado, portanto de todos nós, e não deste ou daquele ministério”, acrescentou.

No “caso das Convertidas”, o Ministério Público acusa Mesquita Machado e os cinco vereadores socialistas do mandato 2009-2013 da coautoria de um crime de participação económica em negócio e de um crime de abuso de poderes.

O Ministério Público (MP) diz que, a pretexto da construção da pousada, os seis arguidos aprovaram a expropriação por 2,9 milhões de euros, quando o seu valor comercial não excederia os 695 mil euros.

O objetivo, acrescenta, seria favorecer a filha e o genro de Mesquita, com prejuízo dos cofres municipais.

Nas autárquicas de 2013, a Câmara de Braga mudou de mãos, passando do PS para a coligação PSD/CDS/PPM, liderada por Ricardo Rio, que imediatamente anulou a expropriação.

O Convento das Convertidas, como hoje sublinhou Miguel Macedo, continua ao abandono, apresentando-se “com um aspeto muito degradante, todo o cair”.

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