Seguir o O MINHO

Braga

Mesquita e Salvador julgados esta quinta-feira por causa do contrato de estacionamento em Braga

Tribunais

em

Foto: DR / Arquivo

O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador, da Britalar, começam a ser julgados esta quinta-feira, no Tribunal de Braga pelo crime de prevaricação.

Conforme O MINHO então noticiou, em novembro de 2018, a juíza de instrução do Tribunal localconsiderou que há indícios de conluio ilegal entre os dois, no processo de alargamento, à revelia dos outros concorrentes, da concessão do estacionamento pago à superfície, na cidade.

A magistrada considerou que, ao fazer, em 9 de janeiro de 2013, um dia antes da assinatura do contrato entre a Câmara e a empresa ESSE, o alargamento da concessão do estacionamento para 2.319 parcómetros, mais 1.147 do que os 1.172 previstos no concurso público, Mesquita Machado e António Salvador combinaram-se em detrimento das outras empresas que entraram no concurso público.

E fizeram a ampliação, “num processo relâmpago” em apenas quatro dias. “Entrou pela janela o que não coube na porta”, ironizou.

Acrescentou que a Britalar ofereceu, como adiantamento, 4,1 milhões de euros, mais um milhão do que os outros pretendentes à exploração de parcómetros. Isto porque, “sabia de antemão” que haveria alargamento.

Sustentou, também, que, com o aumento de lugares, a Autarquia devia ter procedido ao “reequilíbrio financeiro” do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

Ambos os arguidos negam a prática dos crimes.Mesquita Machado já tem uma condenação a três anos de prisão, ainda que, com pena suspensa, por causa do chamado negócio das Convertidas.

Populares