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Braga

Mercado municipal de Braga reabre no início de dezembro

Câmara lança hasta pública para lugares vagos

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Foto: DR

O mercado municipal reabre no começo de dezembro. O Executivo Municipal bracarense aprecia, na manhã desta segunda-feira, em reunião de Câmara a realizar nas instalações do gnration, o procedimento de hasta pública para a concessão de licença de ocupação dos lugares e locais de venda disponíveis no Mercado, na sequência da prévia atribuição de espaços aos 200 comerciantes históricos que já marcavam presença no equipamento.


O Mercado contará, nesta fase, com 13 novos espaços disponíveis para comerciantes do setor alimentar, abrindo também a possibilidade de entrada de produtos que reflitam novas tendências alimentares.

Nesta reunião, será apreciado o programa de procedimento de hasta pública para a ocupação de 5 bancas para venda de flores e hortofrutícolas, 2 talhos e 6 lojas interiores. O regulamento identifica a área do espaço e sua localização, atividade a que se destina e preço base de licitação de cada um dos lugares, assim como a respetiva taxa mensal.

Na ocasião, em análise estarão, ainda, entre outros assuntos, contratos interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar com diversas freguesias e uniões de freguesias do concelho e propostas de apoios financeiros.
A ordem de trabalhos da Reunião está disponível para consulta (ver aqui).

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Braga

Covid-19: Número de casos ativos no concelho de Braga desce

Dados locais

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Foto: Fernando André Silva / O MINHO (Arquivo)

O concelho de Braga regista 1.356 casos ativos de covid-19, menos 108 entre quinta e segunda-feira, data do último balanço publicado por O MINHO.

O município contabiliza agora 7.631 casos desde o início da pandemia, mais 479 entre quinta e segunda-feira.

Estes números foram apurados pelo nosso jornal junto de fonte local da saúde atualizados às 18:00 desta segunda-feira.

Há ainda mais 587 doentes curados, totalizando 6.177 recuperações desde o início da pandemia.

Há 98 óbitos a lamentar, número que não sofreu alterações.

Por fim, estão 1.952 pessoas em vigilância ativa.

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Braga

Hospital de Braga manteve “na íntegra” atendimento de doentes HIV/Sida

Apesar da pandemia

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Foto: DR / Arquivo

O Hospital de Braga manteve “na íntegra” o atendimento prioritário a doentes HIV/Sida, apesar da pandemia de covid-19, tendo realizado, desde março, 1.748 consultas de acompanhamento, anunciou hoje aquela unidade.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Hospital de Braga especifica que, daquele total, 54 foram primeiras consultas e as restantes 1.694 consultas subsequentes.

“Nesta altura de pandemia pelo vírus SARS-CoV-2, causador da covid-19, o Hospital de Braga manteve na íntegra o atendimento prioritário a estes doentes, sendo que a tipologia da consulta teve de ser adaptada às restrições da pandemia”, sublinha.

Desta forma, houve um “aumento significativo” das consultas não presenciais, “mas sempre com disponibilidade a 100% para a observação médica, quando necessária”.

Este ano, o Hospital de Braga já acompanhou 788 doentes em tratamento de HIV.

No Dia Mundial da Luta contra a Sida, que hoje se assinala, a equipa médica da consulta de Doenças Infecciosas do Hospital de Braga alerta que é “fundamental continuar a chamar a atenção para esta data, com o objetivo de sensibilizar, informar e diminuir o estigma e discriminação relativamente aos doentes que vivem com HIV e Sida”.

Reitera, igualmente, “a importância de comportamentos sexuais seguros”, reforçando a existência do programa de troca de seringas e a profilaxia pré e pós exposição.

Citada no comunicado, Joana Alves, infecciologista do Hospital de Braga, lembra que o rastreio da infeção está indicado a todos.

“Um diagnóstico atempado garante o tratamento adequado, fundamental para uma melhor qualidade de vida e diminuição da transmissão a terceiros”, afirma.

No mundo, 38 milhões de pessoas vivem com o HIV.

Em Portugal, segundo o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e a Direção-Geral da Saúde, há 61.433 casos de infeção pelo HIV, dos quais 22.835 em estádio de Sida, em que o diagnóstico aconteceu entre 1983 e final de 2019.

Em 2019, foram diagnosticados 778 novos casos de infeção pelo HIV em Portugal, 15% dos casos apresentavam patologia indicadora de Sida.

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Braga

Empresário e advogada de Vila Verde acusados de burla qualificada e falsificação

Compraram terreno e venderam-no sem o terem pago

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Foto: Ilustrativa / DR

Um empresário de Vila Verde comprou um terreno a um casal em Turiz, por 15 mil euros e, não só não o pagou, como falsificou a assinatura do vendedor com a ajuda de uma advogada.

Carlos Manuel Alves, 39 anos, de Atães, mas com residência em Barbudo, e Maria da Glória Ferreira, de 50 anos, de Vila Verde, e a empresa GuanYar, Lda, também do concelho, foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de burla qualificada e falsificação de documento.

Os arguidos serão julgados em Tribunal Criminal, de um só juiz, dado que o MP considerou que “seria excessiva a aplicação aos arguidos de uma pena de prisão superior a cinco anos, a qual dificilmente surtiria os efeitos socializadores pretendidos”.

A acusação diz que, por escritura de compra e venda de junho de 2009, José Soares Machado, na qualidade de procurador de Manuel Soares Machado e de Maria da Conceição Machado, vendeu à sociedade Construções Luxapart2 – entretanto transformada na GuanYar, Lda e de que era sócio-gerente – o arguido Carlos Alves, o prédio rústico ‘Campo do Prado e Leira de Cima’, de lavradio, sito no lugar da Lagoa, freguesia de Turiz, pelo preço de 15 mil euros que seriam pagos em duas prestações de 7.500 euros, a primeira a 05 de agosto e a segunda a 20 de setembro.

Para garantia do pagamento, o casal vendedor reservou para si a propriedade do terreno à total liquidação, tendo o empresário e a sociedade Luxapart2 emitidos dois cheques do banco BANIF com aquelas datas.

Contudo, – salienta o magistrado – apresentados a pagamento os cheques foram devolvidos dado que, entretanto, a titular da conta bancária os dera como extraviados.

“Bem sabiam os arguidos que os cheques nunca iriam ter boa cobrança pois nunca tiveram intenção de pagar”, sustenta a acusação, dizendo que o gestor engendrou, com a advogada, um plano para se apropriarem do prédio sem o pagarem.

Assinatura falsa

De seguida, e em 01 de setembro de 2010, o arguido Carlos enquanto gerente da GuanYar, Lda elaborou um documento no qual fez constar uma ‘Declaração’ em que se lia que José Machado, enquanto procurador do casal, afirmava que a empresa já havia pago os 15 mil euros, nas datas previstas nos cheques, estando tudo liquidado, motivo pelo qual podia ser cancelada a reserva de propriedade. E pôs, ou mandou pôr, a sua assinatura no documento.

Depois disso, a 20 de setembro, a advogada Glória Ferreira elaborou um auto de autenticação da assinatura de José Machado, onde atestou que este assinara a Declaração perante si e no seu escritório à Rua Santa Margarida, em Braga, e após ter verificado a sua identidade através do respetivo ‘bilhete’.

Sucede que o Bilhete de Identidade do José Machado já não era o mencionado pela jurista no auto.

Em 21 de setembro, Glória Ferreira apresentou a declaração falsa na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Braga para extinção do direito de reserva da propriedade do terreno. E, nesse mesmo dia, o arguido Carlos vendeu o terreno a outra pessoa.

Na conclusão, o Procurador do MP considera que os arguidos “atuaram em conjugação de esforços, visando obter um lucro ilegítimo à custa do empobrecimento do casal e atentando contra a credibilidade e a fé públicas”. Agiram de forma livre, voluntária e consciente bem sabendo do caráter ilícito e proibido das suas condutas

A acusação pública do MP foi já comunicada à Ordem dos Advogados.

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