A Câmara de Melgaço vai alterar o Plano Diretor Municipal (PDM), tendo em vista a ampliação das instalações de uma empresa que produz artigos de granito e construir um novo armazém para um produtor de vinhos.
A decisão da foi hoje publicada no Diário da República e explica que a oportunidade para a abertura do procedimento de alteração do PDM surgiu “da necessidade de crescimento das instalações das empresas Brisas Exclusivas Lda. e Quintas de Melgaço, instaladas no concelho há vários anos e que solicitaram à Câmara uma alteração ao PDM”.
“No caso da Brisas Exclusivas, o objetivo é uma ampliação das instalações existentes, no caso da Quintas de Melgaço o objetivo é construir um novo armazém”, acrescenta o aviso.
As alterações afetam a Zona industrial de Penso e uma área em Alvaredo, destinada a um novo edifício da Quintas de Melgaço e foi fixado o prazo de nove meses para a elaboração da alteração, que não será sujeita a avaliação ambiental.
A autarquia definiu “um prazo de participação pública de 15 dias para formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento”.
“Os interessados poderão apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido”, acrescenta.
