Melgaço promoveu a adesão de empresas do município à arbitragem de consumo, no passado dia 30 de novembro, pelas 16h00, com uma sessão de entrega de dísticos autocolantes e certificados às empresas melgacenses aderentes, com o objetivo de as identificar junto dos consumidores.
A iniciativa foi oficializada no âmbito de uma Campanha que o CIAB promoveu no concelho, com o apoio do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Melgaço.
“Ao aderir ao Centro de Arbitragem, as empresas melgacenses demonstram estar mais atentas à qualidade dos seus bens e serviços, contribuindo para a satisfação e confiança por parte dos consumidores, garantindo, em simultâneo, uma resposta a todas as questões/reclamações colocadas pelos clientes”, referiu a autarquia.
A adesão não implica custos e pode ser feita online.
Foi recentemente publicada a Lei RAL, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando ainda em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.
