O julgamento do processo da extinta Associação Industrial do Minho, que tem 120 arguidos, vai realizar-se no salão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos. Inicialmente, o nosso jornal tinha a indicação de que seria em Famalicão, mas ela estava errada, facto pelo qual pedimos desculpa aos nossos leitores.
A ida para Barcelos justifica-se pelo facto de o presidente do Tribunal Judicial da Comarca, João Paulo Pereira, não ter encontrado uma sala em Braga com dimensão suficiente para acolher 200 pessoas, entre arguidos, advogados, magistrados e oficiais de justiça.
As datas das audiências serão marcadas em reunião a realizar esta terça-feira, no Tribunal de Braga, entre o coletivo de juízes e os advogados dos arguidos (77 pessoas e 43 sociedades).
As audiências prolongam-se por um ano, podendo chegar aos 15 meses. O Tribunal pediu aos arguidos que indiquem o mínimo possível de testemunhas, autorizando um máximo de 30 aos principais arguidos.
Questionado pelo O MINHO, o ex-presidente da AIMinho, António Marques, tido na acusação como um dos mentores de um alegado esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao fisco, escusou-se a comentar o processo dizendo apenas que irá prestar declarações e rebater, ponto por ponto, a acusação do Ministério Público.
O gestor apresentou já a sua contestação à acusação a qual consta do processo e onde protesta inocência.
No julgamento estão em causa 9,7 milhões de euros de verbas comunitárias alegadamente descaminhadas da sua função.
O MP aponta outros arguidos como os mentores: António Marques (ex-presidente), Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha. Que também negam os crimes.
“Aqueles arguidos, entre outros, lograram a concretização do desiderato criminoso – a fraudulenta obtenção de subsídios”, e cometeram crimes de burla “não descurando o recurso a fraudes fiscais, orientadas para a diminuição da matéria tributável e, consequentemente, do IRC a pagar em cada período fiscal”, escreve, ainda.
O ‘esquema’ passava pelo “universo de empresas da AIMinho, entretanto declarada insolvente e em fase de liquidação: Soluciona, Oficina da Inovação, IEMinho, Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar. A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísiticos envolvia, na maioria dos casos a AIMinho – que funcionava como intermediária na aplicação de programas comunitários dirigidos às empresas, e os dois institutos, o Idite e o IEMinho.
Atuavam “de modo a obter proveitos pecuniários ilegítimos em operações financiadas quer pelo FSE (Fundo Social Europeu), quer pela componente nacional do Orçamento do Estado, quer pelo FEDER (Fundo de Desenvolvimento Regional)”. Em muitos casos, atuavam, em circuito fechado, como promotores de uma dada candidatura e eram eles quem a avaliava já que a AIMinho era uma estrutura intermédia de análise de projetos.
