A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer uma megaoperação de fiscalização nas principais estradas do país. Na A28, na área de serviço de Viana do Castelo, sentido sul-norte, está a “parar tudo”. É um dos principais pontos da fiscalização na região, mas as ações de fiscalização, sabe O MINHO, estão espalhadas em várias estradas do Minho.
O objetivo desta megaoperação é combater a economia paralela e a fraude e evasão fiscal no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente ISP, bem como do ISV e IVA através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação.
Segundo o Jornal Económico, no terreno estão mais de 400 inspetores tributários e aduaneiros (ITA) e outros tantos elementos da GNR que têm como principais alvos, cisternas, camiões refrigerados e veículos de mercadorias.
No plano de ação da denominada Operação “NETWORK V”, são definidos como alvos preferenciais, os veículos de mercadorias, com especial incidência com cisternas; camiões de caixa fechada ou tipo refrigerado e contentores transportados em camião; carrinhas comerciais, de caixa aberta ou fechada e veículos automóveis ligeiros com matrícula estrangeira.
Segundo a nota da AT, citada pelo Jornal Económico, trata-se de uma “ação de prevenção de âmbito nacional, determinada centralmente, em articulação entre a AT e a GNR, com vertentes tributária e aduaneira de controlo de bens em circulação, cujo objetivo geral é de combater a fraude e a evasão fiscal no âmbito dos IEC, do ISV e do IVA. Pretende-se ainda ter visibilidade da atuação, incremento da perceção de risco e indução ao cumprimento voluntário”.
Entre os objetivos específicos fixados para esta mega ação nacional está a avaliação do cumprimento do Regime de Bens em Circulação; identificar situações em que as mercadorias sujeitas ao regime dos IEC, circulam sem a competente documentação; bem como identificar situações de uso indevido de Gasóleo Colorido e Marcado (GCM), com especial incidência em zonas agrícolas e em viaturas associadas à atividade agrícola (por ex. carrinhas de caixa aberta). Outros dos objetivos passa por identificar situações em que as viaturas de matrícula estrangeira circulam em incumprimento das regras previstas para a importação temporária.
