O ministro das Finanças disse hoje, em entrevista à SIC, que um orçamento é uma “escolha política” e que a prioridade é reduzir impostos sobre o rendimento, quando questionado sobre o aumento de receita esperada em impostos indiretos.
“Quando se faz um orçamento fazemos escolhas e enunciei várias escolhas”, afirmou Medina na entrevista a José Gomes Ferreira, acrescentando que a prioridade passa por reduzir impostos sobre o rendimento.
Já sobre aumentos de impostos indiretos, Medina respondeu questionando a justeza das escolhas.
“É ou não justo, é ou não sustentável, que carros que não têm tributação anexada a componente ambiental a tenham? (…) É ou não justo concentrar o esforço do IVA zero nas famílias mais necessitadas?”, perguntou.
Segundo Medina, as medidas orçamentais não podem ser tomadas “pensando que não há amanhã”, mas num “equilíbrio” em que são asseguradas contas em ordem, saldo orçamental positivo e redução de dívida, pelo que disse que o Governo poderia “ter ido mais longe em escalões e pessoas abrangidas [pela redução de IRS], mas com prejuízo de outras coisas”.
Fernando Medina afirmou ainda que, numa conjuntura externa difícil, o objetivo da proposta orçamental para 2024 é “garantir que a economia continua a crescer” pelo que o Governo quer “tentar contrariar o ciclo e promover procura interna e investimento das empresas, públicas e privadas”.
Sobre o futuro da sua carreira política, e eventualmente vir a ser líder do PS e primeiro-ministro, Medina não respondeu, afirmando apenas estar “muito empenhado” na tarefa atual.
“Quando for tempo de falar sobre o meu futuro o direi”, disse.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.
O Governo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.
Entre as principais medidas de política previstas pelo Governo estão as alterações no IRS, estimando o Governo um impacto negativo na receita de 1.682 milhões de euros, com a maior fatia (-1.327 milhões de euros) a dever-se às reformas do IRS (como o mínimo de existência, a redução de taxas ou a atualização de escalões).
Do lado dos impostos indiretos, prevê um impacto positivo na receita com medidas do lado do IVA de 510 milhões de euros, de 364 milhões de euros do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e de 425 milhões de euros de outros impostos indiretos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje entregue na Assembleia da República, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS.
