O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que as novas regras orçamentais que estão a ser discutidas na União Europeia não devem ser “fonte de problema” agravando a crise em momentos negativos.
“Aprendendo com as lições do passado, que as regras orçamentais tenham um caráter cada vez mais anti-cíclico, que não sejam as regras próprias, como aconteceu no passado, uma fonte de problema do ponto de vista da gestão orçamental e financeira”, afirmou Medina em conferência de imprensa conjunta, em Lisboa, com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Para Medina, “em nenhum caso [essa proposta] compromete a estratégia de crescimento da economia portuguesa”, e afirmou que o ponto mais forte da proposta da Comissão Europeia é precisamente o “procurar evitar que as regras tenham caráter pró-cíclico, que em período de crise ou crescimento baixo as regras obriguem a esforços de consolidação orçamental que só agravam a situação”, mas afirmou que o trabalho continuará.
Medina voltou ainda a dizer, tal como já tinha dito no final de um Eurogrupo informal em final de abril, que mesmo com a retoma das regras da União Europeia (UE) em 2024 para dívida e défice, com ou sem trajetória mais flexível de redução, Portugal não terá problema em cumpri-las.
Em abril, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais “baseadas no risco”, aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, tendo em conta o seu grau de dificuldades, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão uma “trajetória técnica” definida pela Comissão Europeia.
Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.
Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.
