As principais medidas de política previstas pelo Governo têm um impacto negativo no saldo orçamental de 4.663 milhões de euros este ano e de 5.961 milhões de euros em 2024, segundo o Programa de Estabilidade enviado ao parlamento.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período 2023-2027, remetido pelo executivo português à Comissão Europeia e à Assembleia da República, as principais medidas de política orçamental vão ter um impacto negativo crescente no saldo.
O Ministério das Finanças prevê que para 2023 o total das medidas de política adotadas impacte negativamente o saldo em 4.663 milhões de euros, resultado de um impacto de -1.228 milhões de euros na receita e de um acréscimo da despesa em 3.435 milhões de euros.
Na despesa, o maior impacto chega através das prestações sociais (2.555 milhões de euros), com destaque para os 1.270 milhões de euros da atualização regular das pensões, a que acresce o adicional das pensões em 500 milhões de euros, e para os apoios às famílias vulneráveis (580 milhões de euros).
Os apoios à produção agrícola, apoio à renda e bonificação dos juros, anunciados recentemente, têm um impacto de 183 milhões de euros, de 250 milhões e de 200 milhões, respetivamente.
Do lado da receita, o IRS representa a ‘fatia-leão’ do maior impacto (-782 milhões de euros), seguido da redução do IVA dos bens alimentares essenciais, com menos 410 milhões de euros de receita arrecadados para o Estado.
Para 2024, o Governo aponta para um impacto negativo no saldo de 5.961 milhões de euros, refletindo um impacto de menos 1.353 milhões de euros do lado da receita e de mais 4.609 milhões de euros do lado da despesa.
Para o próximo ano, o executivo deixa cair algumas das medidas, não prevendo qualquer impacto da redução do IVA dos bens alimentares, de um adicional de pensões, apoios às famílias mais vulneráveis, bonificação dos juros e apoio à produção agrícola.
“Para 2024 e 2025, a evolução do crescimento económico sustentado e o respetivo impacto nas contas públicas permitem a implementação de medidas de caráter estrutural ao longo do período de projeção, destacando-se as medidas do lado da despesa que ultrapassarão os 6.900 milhões de euros”, pode ler-se no documento.
O Ministério das Finanças destaca, em particular, as medidas com as pensões, “cujos impactos até ao final do horizonte de projeção ascenderão a mais de 6.000 milhões de euros”, e ainda as de caráter fiscal, como a redução da carga fiscal em sede de IRS, que “ascenderá a cerca de 2.000 milhões de euros no último ano da projeção”.
Para 2024, o Governo prevê que a atualização regular das pensões tenha um impacto de 3.947 milhões de euros e a atualização do indexante de apoios sociais (IAS) de 264 milhões de euros. Já do lado da receita, as medidas relacionadas com o IRS têm um impacto negativo de 1.306 milhões de euros, com destaque para a redução da carga fiscal (-400 milhões de euros), a reforma do Mínimo de Existência (-300 milhões de euros), a atualização dos escalões e redução das taxas 2023 (-500 milhões de euros).
No documento, que será discutido no parlamento em 26 de outubro, o Governo inscreveu uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, e o rácio da dívida pública, que estima que baixe para 107,5%.
