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Médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal iniciam hoje greve de dois dias

Por melhores condições de trabalho

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Foto: DR/Arquivo

Os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) iniciam hoje uma greve de dois dias para reivindicar uma carreira médica na instituição e melhores condições de trabalho.

Promovida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a greve pretende também “salvar o Instituto de Medicina Legal”, preservando-o como “instituição independente e na esfera pública”, disse à Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.

O dirigente sindical adiantou que o INNLCF tem vindo ao longo dos anos “a ser fragilizado e depauperado” em termos de recursos humanos.

“Hoje, cerca de dois terços do trabalho já são feitos por prestadores externos porque o Ministério da Justiça se tem recusado a, dignamente, reconhecer a carreira médica no instituto”, adiantou.

Segundo o sindicalista, há um “crescente recurso” a entidades prestadoras de serviço, cujos atos são “pagos a seis vezes mais” do que é pago a estes profissionais.

Os médicos exigem a negociação da carreira médica para o instituto com “equiparação plena” à dos médicos do Ministério da Saúde e o respeito pelos direitos laborais.

“Os direitos dos trabalhadores médicos, nomeadamente ao descanso, ao limite de horas por ano, têm de ser devidamente acautelados em relação à sua saúde mental”, defendeu.

A “melhoria urgente” das condições de trabalho, para garantir a segurança dos utentes, profissionais, instalações e arquivos, é outra das exigências dos médicos.

Para Roque da Cunha, é importante que, “a bem da justiça e da celeridade da justiça”, “haja um instituto robusto, com capacidade de resposta, com médicos motivados e que não estejam em níveis de exaustão muito próximo do máximo”.

A greve visa também impedir a aprovação da lei que está em discussão no parlamento e que, segundo os sindicatos, abre as portas à privatização do sistema médico-legal público, além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas e retirar as contratações do crivo do instituto.

“Estamos a falar de funções de Estado essenciais”, nomeadamente avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro, salientou.

Para os sindicatos, a privatização do sistema coloca “questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais”, o que consideram “preocupante”.

Os sindicatos têm alertado para a falta de meios no Instituto de Medicina Legal e acusam a ministra da Justiça de “não mostrar qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e ao não receber os sindicatos médicos”.

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Arguido do Luanda Leaks encontrado morto em casa em Lisboa

“Tudo aponta para suicídio”

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O diretor da private banking do EuroBic e gestor da conta da Sonangol, Nuno Ribeiro da Cunha, foi encontrado morto na quarta-feira à noite na casa onde residia no Restelo, em Lisboa, disse, esta quinta-feira, à Lusa, fonte da PSP.

A mesma fonte adiantou que a Polícia de Segurança Pública está a gerir o cenário e “tudo aponta para suicídio”.

A fonte indicou ainda que o corpo do foi encontrado na garagem.

Nuno Ribeiro da Cunha foi constituído arguido em Angola no âmbito do processo Luanda Leaks, juntamente com a empresária e filha do ex-Presidente angolano Isabel dos Santos, Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS.

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País

Candidatos do CDS-PP pagam campanha do seu bolso, só João Almeida sabe quanto

“À volta de três mil euros. Sou eu que a pago toda”

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Foto: terranova.pt / DR

Os cinco candidatos à liderança do CDS-PP vão pagar do seu bolso a campanha interna e só o deputado João Almeida tem uma estimativa de custos, cerca de três mil euros.

Ao contrário do que acontece com os partidos políticos nas campanhas eleitorais, as campanhas partidárias internas não são reguladas legalmente.

João Almeida, deputado e antigo secretário de Estado da Administração Interna, foi o único a estimar os custos de campanha – “à volta de 3.000 euros”: “Sou eu que a pago toda. Pagarei com fundos próprios, meus. Não recebi financiamento de ninguém”.

“Poderá haver um ou outro contributo de pessoas que comigo estiveram na moção, há também o voluntariado, que tem ajudado, as pessoas que se deslocam a algumas das iniciativas que temos tido e que se deslocam pelos seus próprios meios”, disse.

Filipe Lobo d’Ávila também não sabe, ao pormenor, quanto já custou e quanto vai custar esta campanha interna, apenas garantindo que tem sido ele a pagar as despesas, por exemplo, de deslocação.

“Não lhe consigo dizer quanto custa. Sei que já gastei algum dinheiro pessoal nestas viagens e não tenho qualquer tipo de apoios externos relativamente a essa matéria”, afirmou o candidato que, com um sorriso, confessou que a família também já lhe fez a mesma pergunta, de quanto lhe custa esta a campanha interna.

A maioria das despesas são de deslocações pelo país e contou que, sem ele pedir, um militante em Coimbra lhe ofereceu uma tela com o nome de Lobo d’Ávila e o nome do grupo “Juntos pelo Futuro”, que agora o acompanha nas deslocações.

Líder da JP, último a apresentar a candidatura, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que a campanha interna obedece a “critérios de contenção”, será “paga com o esforço do trabalho de cada uma das pessoas que a compõem, em partes que terão que ser definidas, dependendo dos custos globais que ainda não estão calculados”.

“Mas queremos fazer uma campanha que seja disruptiva, uma pedrada no charco e que possa fazer os portugueses voltar a acreditar no CDS”, afirmou.

Abel Matos Santos, porta-voz da Tendência Esperança em Movimento (TEM), diz que o financiamento é do seu “bolso e das pessoas” que o apoiam e que se quotizam “para ajudar” a fazer os “livrinhos” com a moção de estratégia ou ir “aqui e ali” para sessões de esclarecimento.

“Não tenho um orçamento para a campanha, não tenho financiamento e, por isso, é que não dou a volta ao país”, optando por recorrer às redes sociais, à Internet e aos media.

Carlos Meira, militante do CDS em Viana do Castelo, empresário dos setores florestal e construção civil, garantiu que a sua campanha está a ser suportada com “meios próprios”.

“Vivo do meu trabalho e, por isso, é tudo pago com o meu ordenado. Não tenho apoios financeiros”, disse, adiantando que “só em viagens a Lisboa” já gastou “400 euros”.

Os candidatos à liderança do CDS são Abel Matos Santos, João Almeida, Filipe Lobo d’Ávila, Francisco Rodrigues dos Santos e Carlos Meira.

O 28.º congresso nacional, marcado para 25 e 26 de janeiro em Aveiro, vai eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança dos centristas, que decidiu deixar o cargo na sequência dos maus resultados nas legislativas de outubro de 2019 – 4,2% e cinco deputados.

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Procurador-geral da República de Angola veio pedir ajuda sobre “muita coisa” a Portugal

Luanda Leaks

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Foto: DR

O procurador-geral da República de Angola disse, esta quinta-feira, à chegada a Lisboa que veio pedir ajuda sobre “muita coisa”, não esclarecendo se sobre o caso de Isabel dos Santos.

“Vim pedir ajuda de muita coisa”, disse Hélder Pitta Grós, quando questionado se veio solicitar a colaboração das autoridades portuguesas na reunião que terá esta tarde com a sua homóloga, Lucília Gago.

“No âmbito das nossas relações com a Procuradoria Geral [da República portuguesa] viemos aqui para vermos o que faremos este ano”, adiantou apenas, em declarações recolhidas pela RTP no aeroporto de Lisboa.

Na quarta-feira, ainda em Luanda, o procurador-geral angolano anunciou que a empresária Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

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