A prescrição e dispensa de medicamentos em farmácias dos dois lados da fronteira entre Portugal e Espanha foi um dos exemplos hoje apontados pela secretária de Estado da Promoção da Saúde para garantir que a cooperação entre os dois países na área da saúde é para “estreitar”.
Margarida Tavares, que discursava em Valença, na assinatura do memorando de entendimento entre o INEM e a congénere espanhola AXEGA para a constituição do 112 Transfronteiriço, adiantou que “a prescrição e dispensa de medicamentos em farmácias dos dois lados da fronteira vai trazer não só um ganho individual, mas também ganhos económicos que favorecerão os fluxos entre os dois países”.
A governante disse ainda que o Ministério da Saúde está “a progredir para que todos os hospitais da rede pública adiram ao sistema ‘Pacient Summary’ que permite o acesso a um resumo da situação dos doentes, garantindo um tratamento mais eficaz e mais rápido, esteja em que lado da fronteira” estiver.
A “sistematização da partilha dos sistemas de vigilância epidemiológica em ambos os lados da fronteira, a partilha de cuidados de saúde relacionados com comportamentos aditivos e de dependências” foram outros dos exemplos de cooperação entre os dois países que considerou “muito importantes e em que as fronteiras não existem”.
“Temos muitas oportunidades e enquadramento para estreitarmos estas sinergias”, observou Margarida Tavares que considerou que o memorando de entendimento do 112 Transfronteiriço “é um passo de continuidade” no trabalho de cooperação que as duas regiões iniciaram há vários anos.
Para a governante, o protocolo hoje assinado “pretende mudar a vida das pessoas nos cuidados de urgência e emergência” e para que o encerramento de fronteiras durante a pandemia de covid-19, que a “todos chocou” não se repita.
“A doença e as situações de saúde não olham a fronteiras políticas e artificiais. O 112 Transfronteiriço simboliza a ponte de continuidade na resposta à saúde”, referiu.
No final da sessão, questionada pelos jornalistas, Margarida Tavares sublinhou que os custos do 112 Transfronteiriço serão repartidos por Portugal e Espanha e que os critérios que vão regular a forma como se irão operar transferências dos valores serão definidos, no próximo mês, quando reunir o grupo de trabalho que constituirá aquele serviço interregional.
“Cada lado assumirá as despesas e fará um encontro de contas. Isso não é uma questão importante agora”, disse a governante.
Já a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, adiantou que o Governo quer, “a muito curto prazo” alargar o 112 Transfronteiriço à região de Castela e Leão uma vez que também faz fronteira com a região Norte e Centro do país”.
“Já deixei o desafio quer ao presidente do INEM quer ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) para fazermos rapidamente esse avanço”, afirmou a governante.
Na assinatura do memorando de entendimento para a constituição do 112 Transfronteiriço participaram ainda o diretor-geral para as Relações Externas e com a União Europeia da Junta de Galiza, Jesus Gamallo, e o Conselheiro de Saúde da Junta de Galiza, Júlio García Comesaña, que destacou a necessidade de “reforço da cooperação de proximidade” entre o Norte de Portugal e a Galiza.
“A pandemia de covid-19 fechou fronteiras e fez muitos estragos no âmbito da cooperação de proximidade, na vida dos cidadãos, do turismo, comércio e da indústria. A nossa responsabilidade é evitar novo encerramento de fronteiras e este protocolo vai permitir superar o efeito de fronteira e contribuir para uma boa dinâmica de cooperação de proximidade”, disse.
Em novembro, durante a cimeira ibérica que decorreu em Viana do Castelo, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que o 112 Transfronteiriço deverá estar a funcionar em toda a fronteira entre Portugal e Espanha em 2023.
O objetivo é replicar este protocolo e o projeto em todas as outras regiões de Portugal e de Espanha, país onde as competências de saúde são das regiões autónomas.
