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Matrículas dos carros vão mudar de formato

Ajustamentos de natureza técnica

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Foto: Ilustrativa / DR

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.

Assim, foi aprovado o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo-se alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adotando ainda um formato que simplifica a sua produção.

Adicionalmente – adianta uma nota do Conselho de Ministros – alterou-se o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço.

Simultaneamente, o prazo de troca dos títulos de condução não comunitários é alterado de 90 dias para dois anos, alinhando-se com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesas.

Em dezembro último foi anunciada a passagem à nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, com previsão para o final de 2019.

De acordo com dados então disponibilizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) à agência Lusa, ainda faltavam sensivelmente 500.000 matrículas, para a passagem à nova série, que está prevista para o final de 2019.

A nova série passará a ser constituída por dois grupos de duas letras e um grupo central de dois algarismos, mantendo-se a separação entre si por traços: AA-01-AA.

Segundo o IMT, a nova série permite atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.

O Instituto adiantou na altura que no futuro passariam a ser utilizadas as letras Y,K e W (que até agora não eram utilizadas), na sequência do Acordo Ortográfico.

Atualmente, o número de matrícula dos automóveis, motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, separados entre si por traços.

A primeira matrícula foi registada a 01 de janeiro de 1937 e até 29 de fevereiro de 1992 foi usado o modelo “AA-00-00”. A partir de 01 de março de 1992 foi usado o modelo “00-00-AA”.

Depois desse, começou a utilizar-se a série “00-AA-00”, que permanece até hoje.

O IMT esclareceu que o novo número de matrículas tem efeito unicamente para viaturas novas.

A atribuição de matrículas é da responsabilidade do IMT, não sendo necessária qualquer ação por parte dos proprietários dos veículos.

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Marcelo promulga diplomas que prolongam apoios às rendas e proíbem suspensão de água e luz

Covid-19

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidência da República / DR / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento.

“O Presidente da República promulgou (…) o diploma da Assembleia da República que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia covid-19”, indica uma nota publicada no site da Presidência da República.

Em causa está o diploma que prolonga os prazos previstos na lei aprovada em abril, no que diz respeito ao recurso a empréstimo junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos arrendatários habitacionais com quebras de rendimentos e ao diferimento do pagamento da renda por parte dos inquilinos não habitacionais.

No caso das rendas não habitacionais, o prolongamento da proteção ao inquilino destina-se aos espaços comerciais que se mantenham encerrados ou com atividade suspensa, determinando o diploma que “até 01 de setembro de 2020, o arrendatário (…) pode igualmente diferir o pagamento das rendas vencidas, pelos meses em que ao abrigo de disposição legal ou medida administrativa aprovada no âmbito da pandemia da doença covid-19 seja determinado o encerramento de instalações ou suspensão de atividades ou no primeiro mês subsequente desde que compreendido no referido período”.

A mesma nota da Presidência da República adianta que foi também hoje promulgado o diploma que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública.

O diploma em causa prolonga até 30 de setembro a proibição da suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas e as regras de resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR).

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Maioria dos docentes dá aulas por videoconferência e admite trabalhar mais

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Quase 90% dos professores está a utilizar as plataformas de videoconferência para dar aulas à distância no 3.º período, e maioria admite trabalhar mais horas com o novo modelo de ensino.

Segundo os resultados preliminares de um inquérito da Universidade Nova de Lisboa, sobre o ensino à distância, os 2.647 professores inquiridos dizem trabalhar, em média, mais 11 horas por semana e 88% afirmam dar aulas através de videoconferência.

Entre aqueles que não optaram por esta ferramenta estão, sobretudo, educadores do pré-escolar (cerca de 44% de educadores) e do primeiro ciclo (cerca de 14%).

A adesão dos alunos tem sido positiva, segundo os docentes que responderam ao inquérito do Centro de Economia da Educação da Faculdade de Economia (Nova SBE) entre 05 e 19 de maio, e aqueles que utilizam as plataformas de videoconferência afirmam que 86% dos seus alunos assiste às aulas.

Por outro lado, os docentes avaliam em 4,5 (numa escala de 1-7) a capacidade de apreensão da matéria por parte dos alunos nestas aulas síncronas, em que a assiduidade e participação são dois dos critérios de avaliação adotados pela maioria dos professores (67,7% e 64,8%), além da recolha de trabalhos de casa (84,1%).

Durante o 3.º período, o acesso aos dispositivos tecnológicos que permitem acompanhar as aulas ‘online’ continua a ser uma dificuldade e, em média, os professores reportam que 15% dos seus alunos não têm acesso a computador com internet em casa.

Os autores do estudo notam, no entanto, que apesar deste valor ser mais baixo em relação ao reportado na primeira ronda do inquérito, no final de março, continua a registar-se “uma grande variabilidade nas respostas a esta questão, com uma percentagem significativa de professores a reportar um número elevado de alunos sem computador com acesso a Internet”.

“Tal levanta a necessidade de se aferir quais os alunos que tiveram um acesso incompleto aos conteúdos curriculares durante este período, e que devem ser sinalizados no início do próximo ano letivo”, continua o relatório.

Em 20 de abril, a RTP Memória lançou o espaço #EstudoEmCasa, com aulas através da televisão, que abrange aulas destinadas aos alunos entre o primeiro e o nono ano de escolaridade.

A transmissão televisiva de conteúdos educativos foi uma das propostas do Governo para mitigar as dificuldades de acesso ao ensino, em tempos de trabalho à distância, dos alunos mais carenciados, mas iniciativa foi bem recebida por muitos dos professores, que incluíram a ferramenta nas suas planificações para o 3.º período.

Estas aulas foram também analisadas no inquérito da Nova SBE e, segundo os resultados, cerca de 62% dos 2.647 professores inquiridos lecionam disciplinas com aulas no #EstudoEmCasa e a avaliação é tendencialmente positiva.

Em média, os professores avaliam em 5,2 (numa escala de 1-7) a qualidade das aulas da RTP Memória e, numa escala de 1-5, recomendam o visionamento aos alunos em 3,7.

Por outro lado, as respostas sobre a adesão dos alunos a estas aulas são bastante variáveis, o que, segundo o relatório, revela que os alunos estão a aderir de forma diferenciada.

Estes resultados traduzem as respostas de professores desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário, que desde 16 de março estão a trabalhar a partir de casa, depois de o Governo ter suspendido todas as atividades letivas presenciais, como forma de conter a propagação do novo coronavírus.

Os alunos do 11.º e 12.º regressaram entretanto às escolas, em 18 de maio, mas apenas para ter aulas das disciplinas sujeitas a exame nacional e o Pré-Escolar regressa em 01 de junho.

Portugal contabiliza 1.330 mortos associados à covid-19 em 30.788 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

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Restrição de dois terços pode ser fatal para empresas de campismo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A AHRESP considerou hoje que a limitação a dois terços na ocupação das áreas de campismo e caravanismo, imposta na reabertura do setor, pode ser fatal para muitas empresas, perspetivando uma queda “muito acentuada no negócio”.

O Governo permitiu a reabertura dos parques de campismo a partir de 18 de maio, uma decisão anunciada no dia 15 após o Conselho de Ministros, impondo a restrição a dois terços da lotação e atendendo às orientações da Direção-Geral da Saúde no âmbito do combate à propagação da covid-19.

Em declarações à Lusa, Beatriz Santos, presidente do Setor do Campismo, Caravanismo, Hotelaria de Ar Livre, Parques Temáticos e Espaços de Animação Turística da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) explicou que “rapidamente foram tomadas medidas” por parte dos empresários para serem cumpridos os requisitos e garantir todas as condições de segurança sanitária, para os clientes e para os trabalhadores.

“É evidente que retomar agora a atividade com uma restrição a dois terços da lotação pode ser fatal para muitas das empresas do setor. Mas, mantemos a esperança de que possa haver condições para que esta restrição seja, entretanto, levantada”, disse a responsável.

Desta forma, considerou, poder-se-ia “travar o risco de insolvências a curto prazo, sobretudo das microempresas”, exemplificando com os parques até 5.000 metros quadrados, com capacidade habitual inferior a 100 pessoas.

De acordo com a responsável, no caso da restrição da lotação, quanto menor é a capacidade de um empreendimento “mais difícil se torna viabilizá-lo”, já que os custos base “não se conseguem restringir na mesma proporção” e são agora agravados pelas medidas obrigatórias para contenção da propagação da covid-19.

Beatriz Santos estimou ainda que se forem prolongadas as limitações à livre circulação entre fronteiras, este ano haverá “uma perda quase total de clientes provenientes de mercados estrangeiros, que habitualmente representam uma média para o setor rondando um pouco mais de 30% (sendo os clientes nacionais quase 70%), perspetivando-se uma queda muito acentuada no negócio”.

Face ao contexto da pandemia, a queda poderá ser também potenciada no mercado interno pelo escalar do desemprego em diferentes setores de atividade.

“Com menos 80% de estrangeiros e uma redução da lotação de 33%, só mesmo um milagre português para equilibrar o setor do campismo”, referiu Beatriz Santos, acrescentando que as autoridades podem vir “finalmente a tratar convenientemente o campismo selvagem”, que representa “milhões de pernoitas fora dos empreendimentos turísticos para o efeito licenciados”.

Segundo a responsável, dois dias depois da reabertura, 40% dos parques de campismo, caravanismo e hotelaria de ar livre e 3% das áreas de serviço para autocaravanas tinham já adotado o selo “Clean&Safe” do Turismo de Portugal e um terço dos empreendimentos abriram ao público, tendo cancelado o ‘lay-off’ para uma parte significativa dos seus trabalhadores e implementado no terreno as necessárias medidas de proteção.

O selo, que é 100% digital, gratuito e válido até 30 de abril de 2021, exige a implementação de um protocolo interno que, de acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde, deve assegurar o distanciamento social e a higienização necessária para evitar riscos de contágio e garantir os procedimentos seguros para o funcionamento das atividades turísticas.

No âmbito da declaração do estado de emergência em Portugal, para combater a pandemia de covid-19, o Governo tinha definido até 27 de março o prazo para os utentes saírem dos parques de campismo e de caravanismo, enquanto os residentes a título permanente nestes estabelecimentos turísticos puderam neles ficar para assegurar a resposta à necessidade habitacional.

Em Portugal, morreram 1.330 pessoas das 30.788 confirmadas como infetadas, e há 17.822 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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